Estados não tiveram competência de fazer, diz Lula sobre segurança pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (15), que os estados não tiveram competência para enfrentar o crime organizado e defendeu uma participação maior do governo federal na segurança pública.

Segundo Lula, a Constituição brasileira nunca permitiu que a União "se metesse na segurança pública", mas agora ele quer fazer diferente.

"Eu agora quero me meter. Por isso, mandei a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Aprovada a PEC, vou criar o Ministério da Segurança Pública e definir o papel da União no combate ao crime organizado, porque os estados não tiveram competência de fazer", disse durante sabatina na TV Globo.

Lula disse que seu objetivo é garantir "tranquilidade, segurança e proteção" à população. “Para os bandidos, quero prisão”, afirmou.

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A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal em abril de 2025 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026. A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios. Ela também inclui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, um tipo de SUS da segurança. O texto também prevê medidas de combate ao crime organizado e mudanças no financiamento da área.

Em uma reunião que durou cerca de oito minutos, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da PEC da Segurança Pública. O texto-base da PEC 18/2025 já havia sido aprovado pela comissão em setembro.

O plenário do Senado Federal marcou a votação da PEC para esta quinta-feira, mas a Casa adiou a votação.

A decisão foi tomada pelo presidente do Sneado, Davi Alcolumbre. Ele afirmou que a votação foi adiada para evitar uma "discussão açodada" da matéria e também para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas.