STF extingue mandado de segurança que buscava garantir mandato de Michel Magul para vaga de Aava Santiago

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu acabar de forma permanente com o mandado de segurança apresentado por Michel Afif Magul (PSDB), que buscava garantir o mandato dele como vereador de Goiânia na vaga de Aava Santiago (PSB). Michel Magul chegou a assumir o cargo, mas o ministro entendeu que, como a sessão especial para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal já havia sido realizada antes do pedido, configurou-se perda superveniente do objeto ou fato novo.

De acordo com a decisão publicada no sábado (17), a motivação do pedido de Michel Magul foi a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia. Como a sessão já tinha acontecido no momento do pedido e Aava Santiago foi escolhida para ocupar o cargo de segunda vice-presidente corregedora, Toffoli considerou prejudicada a análise do pedido.

A decisão, porém, não garante que a vereadora continuará no cargo de forma definitiva. A discussão sobre a perda do mandato permanece nas instâncias competentes, e a análise do mérito eleitoral deve seguir os procedimentos previstos na legislação. Aava Santiago foi a mulher mais votada da história de Goiânia nas eleições municipais de 2024, com 10.482 votos.

LEIA TAMBÉM:

Entenda o caso

Um acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), chegou a cassar o mandato da vereadora Aava Santiago por desfiliação partidária, mas no dia 9 de outubro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão. Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação por infidelidade partidária.

Ao g1, Magul disse que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Disse ainda que Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal.

Agora no g1

Antes do acórdão, em julho deste ano, o TRE-GO já havia decidido, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora. A decisão havia sido mantida até o dia 6 de outubro e encerrava a condição suspensiva do processo, determinando a comunicação imediata à presidência da Câmara Municipal de Goiânia para que fosse dada posse ao suplente indicado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Nas últimas eleições, Aava Santiago foi candidata à deputada federal, recebeu mais de 120 mil votos e foi uma das candidatas mais bem votadas, porém não conseguiu se eleger por causa do sistema proporcional.