Salários europeus não nascem de velhas leis.

A ambição de aproximar os salários portugueses dos praticados nas economias mais desenvolvidas da Europa é, há muito, um dos raros temas capazes de reunir consenso político. Poucos discordam da necessidade de pagar melhor, de reter talento ou de travar a emigração de uma geração altamente qualificada. O consenso termina, porém, quando se discute a questão verdadeiramente decisiva: quais são as condições económicas que permitem pagar salários europeus de forma sustentada?

O debate público tende a tratar os salários como uma variável independente, suscetível de aumentar por vontade política ou por simples alteração legislativa. Esquece-se, demasiadas vezes, que as remunerações refletem, em larga medida, a capacidade de uma economia gerar valor acrescentado. Não existem salários elevados de forma duradoura sem produtividade elevada, investimento contínuo, empresas competitivas e um enquadramento institucional que favoreça o crescimento económico.

Portugal continua distante dessa realidade. Segundo os dados do Eurostat, a produtividade do trabalho permanece abaixo da média da União Europeia, refletindo limitações estruturais que se arrastam há décadas. O tecido empresarial continua excessivamente fragmentado, composto maioritariamente por pequenas empresas com reduzida capacidade de investimento, inovação, internacionalização e ganho de escala. Paralelamente, a elevada carga fiscal sobre o trabalho e sobre as empresas reduz a margem disponível para aumentos salariais, ao mesmo tempo que penaliza o investimento produtivo.

Os números das remunerações ilustram essa distância. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, a remuneração bruta mensal média em Portugal atingiu os 1.694 euros em 2025. Em Espanha ultrapassava já os 2.385 euros, enquanto na Alemanha excedia os 4.600 euros mensais. A diferença não resulta de uma maior generosidade legislativa desses países, mas sim de economias estruturalmente mais produtivas, mais capitalizadas e capazes de gerar níveis superiores de riqueza por trabalhador.

As consequências desta realidade são particularmente visíveis entre os mais jovens. Apesar dos níveis de qualificação nunca terem sido tão elevados, o desemprego jovem continua significativamente superior ao desemprego global e centenas de milhares de portugueses em idade ativa construíram as suas carreiras fora do país. Portugal investe na formação dos seus jovens, mas demasiadas vezes vê o retorno desse investimento materializar-se nas economias que conseguem oferecer melhores oportunidades profissionais e remuneratórias.

Perante este cenário, existem duas formas de abordar o problema. A primeira consiste em acreditar que o aumento dos salários pode resultar essencialmente da intervenção do legislador, como se a riqueza pudesse ser criada por via normativa. A segunda reconhece que os salários constituem, antes de mais, uma consequência da capacidade produtiva das empresas. Crescem quando estas investem, inovam, aumentam a produtividade, conquistam novos mercados, incorporam tecnologia e conseguem competir em segmentos de maior valor acrescentado.

É precisamente neste ponto que o enquadramento institucional assume especial relevância. O Estado não cria riqueza; cria, ou condiciona, as circunstâncias em que ela pode ser produzida. Um sistema fiscal excessivamente oneroso, uma burocracia pesada, uma justiça lenta e uma legislação laboral pouco adaptável traduzem-se em custos acrescidos, menor investimento e menor criação de emprego qualificado.

A legislação laboral merece, por isso, uma reflexão particularmente séria. A proteção dos trabalhadores constitui um princípio essencial de qualquer economia desenvolvida. Contudo, proteger não pode significar cristalizar relações laborais ou dificultar permanentemente a adaptação das empresas às transformações tecnológicas, organizacionais e concorrenciais. Mercados de trabalho excessivamente rígidos tendem a reduzir a contratação, aumentar a segmentação entre trabalhadores protegidos e precários e limitar a capacidade de crescimento das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial português.

O resultado é frequentemente paradoxal. Na tentativa de proteger quem já está empregado, criam-se obstáculos adicionais para quem procura a primeira oportunidade profissional. Incentivamos os jovens a investir na sua educação, apelamos ao seu contributo para o futuro do país, mas oferecemos-lhes um mercado de trabalho onde a entrada continua marcada por elevados níveis de incerteza e reduzidas perspetivas de progressão salarial.

Persistimos, assim, numa contradição difícil de ignorar. Aspiramos a uma economia inovadora, digital e competitiva, mas continuamos a enquadrá-la com regras frequentemente concebidas para uma realidade económica muito diferente da atual. Exigimos empresas mais robustas e internacionalizadas, mas limitamos a sua capacidade de adaptação. Reclamamos salários europeus, mas resistimos às reformas estruturais que tornam esses salários financeiramente sustentáveis.

Naturalmente, nenhuma economia moderna deve escolher entre competitividade e proteção social. O verdadeiro desafio consiste precisamente em encontrar um equilíbrio inteligente entre ambas. É possível assegurar direitos laborais sólidos, combater eficazmente os abusos e reforçar os mecanismos de fiscalização, sem transformar a flexibilidade organizacional num fator de insegurança jurídica ou num obstáculo permanente ao investimento.

Portugal não precisa apenas de discutir salários. Precisa de discutir, com igual seriedade, a produtividade, a dimensão das empresas, o investimento privado, a inovação, a competitividade, a eficiência da administração pública e o enquadramento fiscal e laboral que molda todas essas dimensões. Porque os salários elevados nunca constituem o ponto de partida. São, inevitavelmente, o resultado de uma economia capaz de produzir mais riqueza por trabalhador.

Enquanto persistirmos na ilusão de que é possível distribuir riqueza antes de a criar, continuaremos a lamentar a distância que nos separa da Europa. Os salários europeus não nascem da lei. Nascem da prosperidade. E essa continua a depender das condições que somos capazes, ou incapazes, de criar para que empresas e trabalhadores produzam mais, inovem mais e cresçam mais.