Ex-prefeito condenado por organização criminosa e corrupção tem pena reduzida em mais de 5 anos

O g1 entrou em contato com a defesa de Antônio Raimundo, o advogado Emerson Soares Pereira, que explicou que deve entrar com um novo recurso. Segundo a defesa, foi pedida a redução de pena pelo crime de integrar organização criminosa, o que não foi considerado na decisão.

"Vamos entrar com embargos de declaração, pois, entendemos que a pena deveria ter sido reduzida pelo crime de organização criminosa. Embora não esteja configurado, a relatora não entendeu assim, nesse primeiro momento. Agora, vamos tentar apresentar um recurso para excluir esse delito", explicou.

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Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) aplicou o princípio da consunção para retirar da condenação do réu as penas por dispensa irregular de licitação e falsidade ideológica.

Paralelo a isso, os dois delitos foram absorvidos pelo crime de peculato, considerado como infração mais grave.

Na prática, os magistrados entenderam que as fraudes na licitação e nos documentos foram cometidas com o único objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos (peculato), não devendo ser punidas de forma isolada.

Absolvido de lavagem de dinheiro

A decisão também absolveu Antônio Raimundo do crime de lavagem de dinheiro. Para o tribunal, mesmo que tenha sido utilizada a conta bancária de uma terceira pessoa para receber valores e fazer repasse para familiares do ex-prefeito, não ficou caracterizada a ocultação do dinheiro.

Os desembargadores entenderem que a conduta não passou de uma extensão dos crimes anteriores. Para o colegiado, o uso do valor obtido representou apenas o aproveitamento final do dinheiro desviado, o que torna a conduta atípica, ou seja, não se configura como lavagem de dinheiro.