Inquérito das fake news tem 2 vícios: é longo e falta objeto, diz jurista

Sampaio sustentou que, além do tempo, o inquérito precisa ter um foco claro. Para ele, o Estado não pode manter uma investigação que funcione como "guarda-chuva" para incluir assuntos variados ao longo do tempo.

Inquérito precisa ter um objeto de investigação específico, um objeto delimitado. Não é próprio do Estado Constitucional Democrático de Direito ter-se um inquérito geral, dentro do qual tudo se pode colocar, no qual tudo se pode embutir. Então, evidentemente que esse inquérito já precisava ter sido encerrado e ele precisa ser encerrado.
Gustavo Sampaio

Fachin tirou o inquérito das fake news do gabinete do ministro Alexandre de Moraes em decisão anunciada na quarta-feira (9), ao suspender decisões de Mendonça e Dino sobre a Polícia Federal. A investigação agora ficará com a presidência do tribunal. As decisões tomadas até o momento ficam mantidas e são válidas. Ele não se pronunciou sobre o tempo que o inquérito ainda vai durar?

No programa, o professor também comentou que a crise no Supremo não foi resolvida. Ele avaliou que a atuação de Fachin ajudou a "diminuir a altura da chama", mas não encerrou o conflito institucional.

O que o ministro fez ontem foi, como eu disse, colocar um freio de arrumação. Ele adotou uma medida para chamar o feito à ordem. Isso diminui a altura da chama, isso estanca um pouco a sangria, mas não acaba com a crise e não apaga a fogueira, não. A fogueira está absolutamente alta ainda.
Gustavo Sampaio

Ao tratar das investigações em geral, Sampaio disse que apurar fatos é "republicano" desde que respeite o devido processo legal. "Investigar não é acusar ninguém", afirmou, ao defender que a busca pela verdade deve seguir as garantias previstas em lei.