Macaé inicia cadastro e renovação para ambulantes nesta segunda-feira

A Prefeitura de Macaé, por intermédio do Setor de Ordenamento da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, inicia nesta segunda-feira (9) o cadastramento de novos comerciantes informais e a renovação das licenças para os ambulantes que atuam na cidade. O prazo para atendimento segue aberto até o dia 30 de dezembro de 2026.

De acordo com as diretrizes da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, os profissionais devem comparecer presencialmente à sede do órgão, instalada no segundo andar do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Feliciano Sodré, número 466. A iniciativa tem a finalidade de organizar a ocupação dos espaços urbanos, estruturar a atividade do comércio informal e assegurar o pleno cumprimento das normas municipais vigentes.

Atendimento presencial organiza a atuação do comércio informal nos espaços públicos — Foto: Arquivo Secom

Para quem vai dar entrada no primeiro cadastro, é obrigatório apresentar o documento de identidade, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), o Título de Eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município, além de comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida. A documentação inclui ainda o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o certificado ou protocolo da Vigilância Sanitária, uma foto 3x4 recente e uma fotografia nítida do local pretendido para atuação. Caso a atividade utilize estruturas móveis como trailers, carrocinhas ou congêneres, o requerente também deve anexar a foto do equipamento.

Os trabalhadores que necessitam renovar a permissão em vigor devem comparecer munidos da cópia da credencial anterior, cópia do documento de identidade, do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e do Certificado da Vigilância Sanitária atualizado. Da mesma forma, são exigidas uma foto no padrão 3x4 e a fotografia do engenho utilizado na atividade, como trailers ou carrocinhas, quando for o caso. Durante o atendimento presencial, todos os solicitantes devem detalhar o ponto pretendido, especificar o gênero ou mercadoria a ser comercializada e fornecer um número de telefone atualizado para contato oficial.