Entidades pedem ao MPF investigação sobre óculos inteligentes da Meta e apontam risco à privacidade

O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) e a entidade de direitos digitais Coding Rights pediram nesta quinta-feira (20) que as autoridades iniciem uma ampla investigação sobre riscos à privacidade, principalmente de mulheres e crianças, devido à venda dos óculos inteligentes da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.

A denúncia trata dos dispositivos fabricados pela big tech em parceria com a EssilorLuxottica, grupo que controla as marcas Ray-Ban e Oakley. O aparelho vestível inclui câmeras na armação, com um LED que avisa quando uma gravação está em curso.

Esse alerta, no entanto, pode ser driblado quebrando a lâmpada, dizem as organizações. O documento ainda menciona a chance de gravação de cenas íntimas ou constrangedoras sem permissão.

As entidades pedem uma investigação conjunta de Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a suspensão imediata de tecnologias de reconhecimento facial ligadas ao dispositivo.

Em nota, a Meta diz que leva privacidade em conta desde o início do desenvolvimento dos óculos. "Por exemplo, todos os pares têm um LED de captura que pisca quando você tira uma foto ou grava um vídeo que você pode salvar ou compartilhar. Ele não pode ser desligado, e se alguém cobrir ou danificar o LED, a câmera é desativada."

Segundo a companhia, os produtos são úteis. "As pessoas usam os aparelhos para ouvir música, fazer tradução simultânea e fazer ligações com as mãos livres."

De acordo com as entidades, os óculos inteligentes são usados em "crescentes episódios de gravações veladas, notadamente mulheres em consultórios médicos, em situações de assédio ou expostas sem consentimento em locais públicos".

Em julho, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, disse que baniu as "pegadinhas" gravadas com os óculos inteligentes. Os vídeos do gênero, contudo, continuam circulando sob as hashtags #rizz e #pegadinha nas redes sociais concorrentes.

A denúncia do Idec cita casos concretos para ilustrar o risco. Um exemplo foi um episódio em Salvador no qual uma paciente denunciou um médico por usar óculos equipados com câmera durante uma consulta ginecológica.

O ginecologista foi preso em flagrante e solto após a realização de audiência de custódia. A defesa do homem admitiu o uso dos óculos, mas não foram encontradas imagens armazenadas no aparelho. Por isso, o juiz anulou a prisão.

"Tal episódio é exemplo de situação de vulnerabilidade das mulheres em contextos nos quais a proteção da intimidade deve ser absoluta", dizem as organizações na denúncia.

Folha Mercado

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Embora não exista um aplicativo de reconhecimento facial ativo nos óculos, a revista Wired encontrou no sistema operacional do dispositivo o código "name tag", ligado ao programa de reconhecimento facial usado no Instagram e no Facebook. A big tech removeu o trecho do sistema após o contato da revista.

A Meta solicitou o registro para um óculos com reconhecimento facial no Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO). A empresa fez a solicitação em fevereiro, e o portal Cnet divulgou o documento nesta segunda (17).

Dois jovens pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) mostraram ainda em 2024 que era possível usar o aparelho para fazer reconhecimento facial. Um deles, AnhPhu Nguyen, de 23 anos, disse à Folha que o trabalho foi simples: "Basta transmitir o vídeo ao vivo no Instagram e usar um filtro de reconhecimento facial".

Citando investigações do jornal sueco Svenska Dagbladet, as entidades ainda argumentam que os conteúdos transmitidos aos servidores da Meta podem ser revisados e rotulados por prestadores de serviços terceirizados a fim de treinar modelos de IA.

As organizações pedem que a ANPD verifique a regularidade do tratamento e envio de mídias de brasileiros para desenvolvimento de software e solicite à Meta a elaboração de um relatório sobre os riscos reais a mulheres, meninas, crianças e adolescentes, em linha com o ECA Digital (estatuto digital da criança e do adolescente).

Requerem ainda que o MPF instaure um inquérito contra a Meta e a EssilorLuxottica para apurar as lesões transindividuais à privacidade, intimidade e dados pessoais. Caso sejam identificadas infrações, as organizações sugerem a abertura de uma ação civil pública com pedido de indenização por danos morais coletivos.

Pedem também que o Ministério da Justiça fiscalize se as empresas cumprem os deveres de informação sobre a facilidade de alterar e ocultar o LED frontal dos óculos e investigue a segurança e a periculosidade do design físico e de software do aparelho.