Número de obras paralisadas do PAC cai após governo Lula questionar metodologia do TCU

O número de obras do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) paralisadas no governo federal despencou após a Casa Civil questionar os critérios usados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para classificar empreendimentos como interrompidos.

A revisão alterou a fotografia do estoque de obras paradas e retirou do levantamento projetos que passaram a ser considerados cancelados ou que foram reclassificados.

O resultado foi uma redução no número de obras consideradas paralisadas. Em abril de 2025, por exemplo, o TCU apontava que 62,7% das obras do PAC e do Novo PAC estavam paralisadas. Após a revisão metodológica, o número caiu para 6,8% um ano depois.

Conforme a corte de contas, há 6.000 obras ativas do PAC, e 410 paralisadas. Obras em andamento correspondem a um investimento de R$ 66,4 bilhões, enquanto as paradas causam uma perda de R$ 5,8 bilhões.

A revisão ocorreu após técnicos do Executivo procurarem o tribunal para discutir a metodologia usada na elaboração do painel de obras. O TCU passou a revisar os dados e os critérios de classificação, em um processo que envolveu técnicos do tribunal, da Casa Civil, da Caixa Econômica Federal e de órgãos responsáveis pela execução dos empreendimentos.

A queda não significa que todas essas obras tenham sido retomadas pelo governo Lula no ano eleitoral. A maioria delas deixou de aparecer como paralisada porque foi reclassificada, já que estados e municípios não manifestaram interesse em retomar os empreendimentos.

Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do petista, o governo criou o Pacto de Retomada de Obras da Saúde e da Educação, que permitiu a estados e municípios manifestarem interesse em concluir obras que estavam paradas. Nos casos em que o ente aderiu ao programa, o empreendimento passou a seguir um novo processo de execução.

Houve, porém, situações em que o município ou estado não respondeu ao governo ou informou que não pretendia retomar a obra. Nesses casos, os ministérios passaram a classificá-la como cancelada. Técnicos do TCU ouvidos pela Folha reconheceram que esses empreendimentos não poderiam permanecer indefinidamente no cadastro de obras paralisadas, como vinham sendo registrados.

A mudança também atingiu obras que apareciam como paralisadas por falta de atualização dos sistemas. O tribunal identificou situações nas quais o empreendimento continuava em execução, mas a informação sobre medições ou pagamentos não havia sido registrada na base de dados.

Um dos problemas estava relacionado à regra que considerava paralisada uma obra sem registro de boletim de medição por 90 dias. Em locais distantes, gestores podiam ter dificuldade para atualizar os sistemas, enquanto a Caixa, responsável pelo acompanhamento de grande parte dos contratos, poderia levar meses para realizar uma nova fiscalização.

A situação levou o governo a alterar as regras de alimentação e classificação dos dados. Em dezembro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria que retirou da regulamentação o critério baseado exclusivamente nos 90 dias sem boletim de medição.

O Tribunal de Contas também passou a discutir com os órgãos responsáveis uma nova forma de acompanhar as obras. A avaliação dentro do tribunal é que o modelo atual, baseado na extração de informações de diferentes sistemas, produz uma fotografia da situação dos empreendimentos em determinada data, e não um retrato em tempo real.

Hoje, o governo federal não concentra todas as informações sobre obras em uma única base atualizada. O TCU reúne dados de diferentes sistemas de ministérios e órgãos executores para produzir seu painel.

A mudança expôs, segundo técnicos envolvidos no processo, uma dificuldade mais ampla: distinguir uma obra paralisada de outra que apenas deixou de atualizar seus dados.

O tribunal agora discute com o governo a criação de um cadastro único de obras, alimentado pelos diferentes órgãos responsáveis pela execução. A ideia é que o sistema permita acompanhar cronograma, medições, pagamentos e o ritmo de execução dos empreendimentos.

A expectativa é que uma base mais atualizada também permita identificar obras que estejam reduzindo o ritmo de execução antes que sejam oficialmente classificadas como paralisadas.

O TCU pretende ainda usar esse cadastro para melhorar o acompanhamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições para novos projetos públicos quando existem obras anteriores ainda não concluídas.