9h. Aumento dos combustíveis ameaça transporte médico aéreo

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São agora 9h. As notícias na Rádio Observador, edição das 9, com o Carlos Pedro. Começamos por falar de saúde neste jornal. €180 mil foi o valor do prejuízo registado no ano passado nos cuidados continuados.

Os números são da Faculdade de Economia do Porto, que alerta para um subfinanciamento que pode ultrapassar este ano os €6.600 por utente. O estudo, que acontece todos os anos desde 2022, aponta para um agravamento dos custos nas três tipologias de cuidados. Os autores deste relatório sublinham a necessidade não só de rever todo o modelo de financiamento, como os parâmetros dos recursos humanos. Caso contrário, dizem, pode estar em causa a sustentabilidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. À Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados, José Bordalo, lamenta que em campanha eleitoral tenha sido prometida uma atualização automática de preços. Até agora, nada. Diz que esta atualização automática já não chega.

Posso dizer que há muitas entidades que ainda não receberam esses retroativos e que continuam com muitos problemas financeiros, já agravados pelo déficit e agravados ainda mais porque esta atualização também não chega. Porque o salário mínimo e o resto dos salários, por arrasto, sobem em janeiro de cada ano. As entidades estão a suportar esses aumentos salariais. Há aumento do custo de vida, as entidades estão a suportar o aumento do custo de bens e serviços e a receita está igual ao ano passado. Já de si, altamente subfinanciado e depois sem atualizações, com os custos a subir e os valores que recebem são exatamente os mesmos do ano anterior. Portanto, isto só complica as coisas.

José Bordalo, o presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados. Apesar das atualizações recentes nos valores pagos pelo Estado, o estudo diz que os défices persistem e tendem a agravar-se com o aumento dos custos operacionais.

A empresa responsável pelo transporte aéreo de emergência médica em Portugal alerta que o aumento do preço dos combustíveis pode pôr em risco a sustentabilidade da operação.

É o que admite o presidente-executivo da Gulf Med Aviation Services, Simon Camilleri, lembra que o preço do combustível de aviação subiu cerca de 80%, isto quando os helicópteros deste serviço estão a voar em média mais 35% de horas por mês do que no ano passado. À Lusa, o responsável admite que o aumento dos combustíveis não fica por aqui. Camilleri explica que afeta também o abastecimento dos veículos de apoio, bem como a deslocação das tripulações e de toda a logística de manter equipas longe das respetivas casas. Há um ano que esta empresa assegura a operação de transporte aéreo no país, no âmbito de um contrato conseguido através de um concurso público internacional. Com o aumento do preço dos combustíveis, o Fuel Jet A1 usado por estes helicópteros custa hoje €1,90 por litro. Na altura da apresentação de propostas no âmbito do concurso público, ainda no final de 2024, o preço estava em praticamente €1 por litro.

Falamos agora do caso das gêmeas luso-brasileiras. A mãe destas crianças, que foram tratadas em Portugal com o medicamento mais caro do mundo, nega qualquer irregularidade no processo.

Daniela Martins diz que tinha direito a tudo o que recebeu do Estado português no tratamento das duas crianças e que tudo o que recebeu para as filhas está adentro das normas e do processo habitual numa situação como esta. Ontem, em entrevista à RTP, a mãe das gêmeas luso-brasileiras admite que pediu tudo a que tinha direito. Explica que o objetivo foi sempre melhorar a qualidade de vida das crianças.

Eu tinha um gasto muito alto, porque são duas crianças e eu estava a me organizar a viver em Portugal. Então tudo o que eu conseguisse, que fosse direito das meninas, através do governo, eu pedia, eu fui atrás, mostrei os documentos e o que me foi concedido foi tudo com documentos que eu mostrei. Então nada do que eu pedi foi a mais do que eu tinha direito, do que as meninas tinham direito.

A mãe das gêmeas luso-brasileiras é acusada pelo Ministério Público de burla devido às cadeiras de rodas que foram atribuídas às gêmeas. Uma acusação que Daniela Martins considera ser mentira, explica que os equipamentos que pediu estavam dentro das normas de saúde em Portugal para casos como o das filhas.

Eu pedia tudo que as meninas poderiam se beneficiar. Eu pedi uma cadeira de transporte inicial, que é onde eu ia às consultas. Antes disso, elas não tinham uma cadeira para crianças com necessidades especiais. Elas ganharam uma cadeira de criança com necessidades especiais e depois eu pedi ainda a motorizada, porque na altura elas já estavam quase em idade escolar e elas precisavam criar uma independência.

As explicações de Daniela Martins, mãe das gêmeas luso-brasileiras, garante que vai contestar a acusação do Ministério Público. Fala numa situação desgastante, apesar do tempo que já passou, diz que fez o que qualquer mãe teria feito numa situação semelhante.

O empresário César Boaventura apresentou uma participação criminal contra quem cedeu ao Ministério da Administração Interna a viatura que lhe tinha sido apreendida pela PJ.

É uma notícia da CNN Portugal. A viatura apreendida foi requisitada pela PJ para ser usada em investigações, mas fez apenas 38 km na judiciária. Os restantes 141 mil km foram percorridos ao serviço dos gabinetes de sucessivos ministros da Administração Interna, desde José Luís Carneiro até Luís Neves. O empresário dos jogadores de futebol foi condenado já este ano a três anos de pena suspensa, mas esteve antes dois anos em prisão domiciliária. Conta que durante esse período viu várias vezes na televisão uma viatura muito semelhante àquela que a PJ lhe tinha apreendido. Há poucas semanas, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto deu ordens para que lhe fosse devolvido o carro e após essa devolução, César Boaventura recebeu uma multa por falta de inspeção. Alega também que a viatura lhe foi entregue sem o limitador de velocidade e com vários danos. Diz agora que vai exigir €50 mil de compensação ao Estado pelo uso do BMW.

E Carlos, o Ministério Público abriu um inquérito para apurar a legalidade do uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos.

O inquérito foi aberto após uma queixa do Bloco de Esquerda e numa resposta enviada à Agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirma a abertura deste inquérito, devido à denúncia dos bloquistas, que foi apresentada em abril. A denúncia pedia à PGR para apurar se a utilização da Base das Lajes pelos Estados Unidos da América cumpria a lei. Na altura, o coordenador José Manuel Pureza insistiu que se tratava de uma violação grosseira do direito internacional e do direito português.

A Frente Cívica escreveu uma carta à ministra da Justiça a questionar a legalidade da decisão que retira a proteção especial ao hacker Rui Pinto.

Diz esta associação que a supressão do Programa Especial de Segurança do Português viola as normas legais e as mais elementares exigências de prudência e ponderação. É o que se pode ler na missiva que foi enviada a Rita Larção Júdice, isto depois de a comissão que decide este estatuto ter considerado que já não há perigo para Rui Pinto. A Frente Cívica mostra-se surpreendida e alarmada com a decisão comunicada de forma repentina. Alega que a retirada da proteção alimenta uma suspeita tóxica de retaliação. Rui Pinto, recorde-se, esteve na origem dos casos Football Leaks, Luanda Leaks e Malta Files. A Frente Cívica recorda estes casos importantes para a denúncia de suspeitas de ilegalidade e de má conduta de agentes poderosos dentro e fora do país e pede, por isso, à ministra da Justiça que não deixe a decisão produzir efeitos.

Na atualidade internacional, os Emirados Árabes Unidos consideram que o copiloto da FlyDubai tentou mesmo realizar um ataque terrorista no voo que seguia em direção até Tel Aviv, em Israel.

Ammar al-Amari, cidadão de Omã, é acusado de atacar o piloto com um machado dentro da cabine de comando, indica o procurador-geral dos Emirados Árabes Unidos, citado pela Sky News. A Associated Press, entretanto, indica que o suspeito já tinha sido proibido de voar por Omã, devido a receios de que este tivesse adotado uma visão extremista, isto antes de ser contratado pela companhia aérea sediada em Abu Dhabi. O copiloto acabou por ser imobilizado por tripulantes. Já o piloto ferido sobreviveu aos ferimentos. No avião seguiam a bordo 182 pessoas. Fica por aqui o Jornal das Nove, edição do Carlos Pedro.