Lisboa. Provedora elabora relatório sobre atuação policial

A Provedora de Justiça vai elaborar um relatório com conclusões e recomendações sobre a atuação policial em Lisboa na manifestação pela habitação, após a monitorização realizada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP).

Em resposta a questões colocadas pela Lusa, a Provedoria de Justiça esclareceu que a última fase da monitorização ainda não está concluída e prevê a sistematização da informação recolhida, a identificação de riscos e eventuais maus-tratos e a elaboração de um relatório com conclusões e recomendações.

O processo incluirá também o acompanhamento das medidas que venham a ser adotadas na sequência das recomendações da Provedora de Justiça.

Segundo a Provedoria, a presença do MNP no local, no sábado à noite, foi determinada pela Provedora de Justiça, no âmbito das suas competências de prevenção de maus-tratos e de utilização excessiva ou desproporcionada da força policial.

O organismo esclareceu que o mandato do MNP não se limita aos espaços tradicionais de detenção, podendo abranger intervenções policiais na via pública, nomeadamente detenções, imobilizações ou contenções coletivas.

A Provedoria sublinhou que esta intervenção preventiva não depende da apresentação de qualquer pedido e adiantou que os elementos do MNP permaneceram no local até depois das 05h00, “não se tendo registado qualquer incidente pessoal”.

A monitorização tem como principais objetivos identificar e prevenir riscos de uso excessivo da força e outros maus-tratos, acompanhar as detenções e a utilização de meios coercivos, bem como avaliar o transporte e a permanência de detidos nas instalações policiais.

Pretende ainda formular recomendações destinadas a reforçar as garantias das pessoas detidas e melhorar os procedimentos policiais.

A Provedoria explicou que a monitorização decorre em várias fases, desde a preparação e observação das intervenções policiais até à análise documental e avaliação dos procedimentos.

Esclareceu também que “o MNP atua segundo princípios de independência, não interferência, confidencialidade e ponderação na análise dos factos”.

A última etapa, que permanece em curso, permitirá à Provedora de Justiça avaliar a informação recolhida e apresentar eventuais recomendações às entidades competentes.

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