Defesa: o PS descobriu agora a importância de planear?

Em Novembro de 2024, no artigo «Sentido de Estado vs. Traulitice política», Luís Dias, deputado e coordenador do PS para a Defesa Nacional, reconhecia que a Defesa tinha sido condicionada pelo contexto de paz, pela prioridade dada a outras políticas públicas e pela necessidade de gerir recursos escassos. Invocava, em defesa do legado socialista, medidas como a criação de quadros permanentes de praças no Exército e na Força Aérea. No mesmo texto admitia que a redução de efetivos entre 2011 e 2015 fora deliberada, consciente e assumida no âmbito do programa Defesa 2020. O mesmo artigo deixava duas perguntas sem resposta. Quantos praças dos quadros permanentes admitiu, de facto, o Governo socialista? E por que razão, entre o final de 2015 e o início de 2024, as Forças Armadas (FFAA) perderam 5958 militares, cerca de um quinto dos seus efectivos? O título, de resto, trai o registo. Quem invoca o «sentido de Estado» e escolhe, para qualificar o adversário, o vocábulo “traulitice” que só existe como um neologismo ou termo popular, ligado à agressividade física ou verbal já indicou o tom da conversa.

Em Maio de 2026, Luís Dias voltou a atribuir ao Defesa 2020 a quebra do ciclo de recrutamento, sublinhando que o programa fora aprovado por um Governo PSD/CDS. É aqui que a crítica tem de ser precisa. Apontar a origem do problema a um Governo anterior é legítimo, mas é só metade da análise. A outra metade é saber o que fizeram os governos socialistas que se seguiram, durante oito anos, para inverter a tendência, recuperar efectivos e reconstruir capacidade militar. Medidas positivas pontuais não apagam a responsabilidade pelo conjunto da política seguida, e as restrições orçamentais não dispensam a escolha de prioridades. Governar é, precisamente, escolher.

Há ainda uma outra, mais uma, contradição política relevante. Em Abril de 2025, Luís Dias defendia que o reforço da Defesa devia assentar num ecossistema industrial e tecnológico capaz de gerar retorno económico, sem comprometer o Estado social. Agora, em Outubro de 2026, apresenta aqui no Observador, como resposta à necessidade de articular investimento, indústria, investigação e emprego, um Plano de Desenvolvimento Nacional e de Capacitação da Defesa, com objetivos concretos para a modernização das Forças Armadas, a indústria nacional, a investigação, a inovação e o emprego qualificado. Não se trata tanto de uma contradição de ideias como de uma contradição de calendário: se essas condições são hoje indispensáveis, também o eram quando o PS governava. A instabilidade internacional agravou a urgência, mas não inventou a necessidade de planear, nem tornou subitamente visíveis as fragilidades de pessoal, equipamento e capacidade industrial que se acumulavam há anos.

A ideia de um plano integrado até é defensável. A questão é outra: por que razão estas prioridades não foram transformadas, durante os anos de governação socialista, numa política suficientemente consistente para evitar que Portugal chegasse à actual urgência de reequipamento e recuperação de capacidades?

Há ainda uma pergunta prévia, que o título do artigo (“Milhares de milhões para a Defesa exigem uma visão para Portugal”) procura contornar: onde está o plano? O que o PS depositou na Assembleia foi um projecto de resolução que se limita a recomendar ao Governo a apresentação de um. Não é um plano, nem sequer um esboço: é um pedido para que seja outro a escrevê-lo, sem a força de uma lei e sem uma única meta, prazo ou verba. O partido que governou oito anos e meio pede agora ao Governo, e em regime de diálogo, aquilo que não produziu enquanto governou. Dava para rir se não fosse trágico!

A incoerência repete-se no Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Luís Dias censura o Governo por estar há dois anos a anunciar a revisão do Conceito sem a concluir, mas o processo de revisão foi aberto em Agosto de 2022, por despacho do Governo socialista, e o próprio PS teve de recomendar, mais tarde, que lhe fosse dado seguimento. Quem abriu o processo e o deixou por concluir tem pouca autoridade para cobrar celeridade.

Quem reclama “visão” tem de a apresentar: metas anuais de efectivos, taxas de execução da Lei de Programação Militar, retorno industrial contratualizado, financiamento do ciclo de vida das capacidades. Sem isso, a visão é uma palavra e o plano é um título.

O Defesa 2020 pode ajudar a explicar a origem de determinadas fragilidades, mas não exonera os governos que se lhe seguiram da obrigação de as corrigir. O PS teve anos de responsabilidade governativa para reavaliar prioridades, reforçar efectivos, melhorar a atractividade da carreira militar e dar maior consistência ao investimento. O resultado está à vista.

O deputado devia ter maior pudor em apresentar o seu partido como autor de qualquer solução, omitindo a responsabilidade na formação de quase todos os problemas. Também não basta invocar o consenso nacional como princípio abstracto. O consenso constrói-se com compromissos concretos, metas verificáveis e disponibilidade para apoiar medidas necessárias mesmo quando propostas por adversários. Se a Defesa não deve ficar refém dos ciclos eleitorais, essa regra tem de valer tanto para o Governo como para a oposição.

A Defesa Nacional merece mais do que uma disputa sobre quem tem o melhor plano. Merece que os partidos assumam o seu historial, reconheçam os erros e se comprometam com resultados mensuráveis. O País não precisa de uma nova declaração de boas intenções; precisa, na área fundamental da Defesa, de uma mudança de prática política.

Luís Dias tem criticado os atrasos e a falta de clareza do Governo no processo SAFE, incluindo as dúvidas sobre o procedimento parlamentar para a contratação do empréstimo e a aquisição das fragatas FREMM EVO. A crítica é legítima. Seria, contudo, bastante mais convincente se viesse de um partido que não tivesse deixado os navios de patrulha oceânicos, prometidos para 2023, à espera de um visto do Tribunal de Contas e uma Lei de Programação Militar com apenas 54% de execução. Há críticas que, pela memória que convocam, ganham um sabor particularmente irónico.

Nestas acusações, Luís Dias tem contado com a companhia do Chega. Não admira: quando falta obra para apresentar e soluções para acrescentar, a estratégia é igual, disparar em todas as direções. Pode ser que alguma crítica acerte no alvo. E, se não acertar, fica sempre a esperança de que faça barulho suficiente para parecer um resultado.

O PS tem razão numa coisa: não basta gastar mais dinheiro na Defesa. É necessário transformar o investimento em capacidades operacionais, modernizar as FFAA, reforçar a indústria nacional e assegurar que os recursos públicos produzem resultados concretos.

Durante os governos socialistas, Portugal permaneceu sistematicamente aquém do compromisso de investimento de 2% do PIB na Defesa. Os dados comprovados mostram que, segundo a metodologia da NATO, a despesa portuguesa passou de 1,24% do PIB em 2017 para 1,48% em 2023, e a execução efectiva desse último ano ficou, segundo os dados divulgados pelo Governo, nos 1,34%.

Não se trata de discutir números isolados ou de ignorar as restrições orçamentais de cada época. Trata-se de reconhecer que as fragilidades das FFAA não surgiram de um dia para o outro, nem podem ser explicadas apenas pela conjuntura internacional. Resultam também de escolhas políticas, de prioridades orçamentais e da incapacidade de transformar, durante demasiado tempo, compromissos anunciados em capacidades efectivas.

E não é apenas uma questão de dinheiro. Em 2023, o Tribunal de Contas identificou uma redução progressiva da execução financeira da Lei de Programação Militar entre 2019 e 2021: de 79% em 2019 para 54% em 2021. Assinalou ainda atrasos na concretização de projectos e a ausência de evidência de um verdadeiro planeamento por capacidades, com indicadores que permitissem avaliar a economia, a eficiência e a eficácia dos investimentos.

É aqui que a proposta socialista revela a sua incoerência. O PS apresenta agora um novo “plano” em formato de mera recomendação, como resposta ao défice de planeamento, mas não explica por que razão os instrumentos existentes não produziram os resultados esperados e que mecanismo vinculativo pretende introduzir para evitar a repetição dos mesmos erros. O que lhes falta em resultados sobra em retórica política.

Em vez dos “tiros de salva” que tem dado, o deputado devia propor em Comissão de Defesa:

– Um compromisso plurianual que sobreviva aos ciclos eleitorais, com metas verificáveis, prazos, responsáveis e financiamento identificável, não só para o Orçamento da Defesa e para o SAFE, mas também para a LPM. O SAFE obriga a executar os empréstimos até 2030, e como lembra a Comissão de Finanças Públicas, os empréstimos são dívida pública nacional e os custos de operação e manutenção do equipamento recaem sobre os contribuintes durante décadas. O compromisso tem, por isso, de cobrir o ciclo de vida das capacidades, e não apenas a sua aquisição.

– Uma estratégia de capacidades que integre pessoal, equipamento, munições, manutenção, infraestruturas, logística, reservas e prontidão operacional. As FFAA não se modernizam apenas com plataformas novas: precisam de militares suficientes, qualificados e motivados para as operar, manter e empregar. Como tenho defendido, recrutar é importante; reter é estratégico. Formar militares para depois os perder para o mercado de trabalho é desperdiçar recursos e fragilizar a capacidade operacional do País.

– Uma política industrial que não reduza Portugal ao papel de comprador. O investimento deve criar oportunidades para as empresas nacionais, desenvolver tecnologia, estimular a investigação, integrar fornecedores portugueses nas cadeias europeias de produção e manutenção e gerar emprego qualificado. A participação nacional não pode ser uma promessa decorativa: tem de ser contratualizada, mensurável e acompanhada ao longo do ciclo de vida dos sistemas adquiridos.

– Uma prestação de contas que avalie resultados militares e não apenas execução financeira. Quantas capacidades foram efectivamente disponibilizadas? Que disponibilidade operacional foi alcançada? Que lacunas foram eliminadas? Que retorno industrial e tecnológico ficou em Portugal? São estas as perguntas a que o Parlamento deve exigir respostas.

– Um apoio inequívoco ao reforço das capacidades de Defesa, aos compromissos com a NATO/UE e à participação portuguesa nos instrumentos europeus, incluindo o SAFE, avaliando custos, riscos e benefícios sem transformar cada decisão numa disputa partidária. A prova do sentido de Estado faz-se em votações e em compromissos assinados, não em títulos de artigos.

Acredito que seja difícil para o PS reconhecer que o atual Governo colocou em marcha um esforço de reforço que contrasta com a trajectória anterior. Portugal atingiu os 2% do PIB em 2025: a despesa rondou os 6118 milhões de euros, mais do que os 4482 milhões de 2024. O Governo avançou também com um plano de investimento ao abrigo do SAFE, com um envelope proposto pela Comissão Europeia de 5841 milhões de euros, cujo plano Bruxelas aprovou em Janeiro de 2026. A orientação anunciada inclui sistemas antiaéreos, drones, munições, viaturas, satélites e investimentos navais, bem como a participação da indústria nacional em cadeias europeias de produção e manutenção.

Na vertente dos recursos humanos, inverteu o ciclo de saídas e hoje as Forças Armadas estão a aumentar os seus militares em número e salários, e foi igualmente aprovado um quadro de efetivos para 2026–2028, com cerca de 31 mil militares e um investimento anunciado de 154 milhões de euros ao longo de três anos. É um passo relevante para ligar o planeamento de pessoal às necessidades das FFAA.

Estes factos devem integrar qualquer avaliação séria da política de Defesa, mas a mesma seriedade obriga a olhar para o que ainda não está provado:

Os efectivos são um tecto, não são ainda uma realidade. A tendência melhorou, mas está por inverter por completo.
O número dos 2% não é sinónimo de capacidade. Dos 6118 milhões reportados à NATO, 2004 milhões vêm de outras áreas governativas e Portugal continua entre os cinco aliados que menos gastam, contra uma média de 2,77% na Aliança, e em Haia os aliados comprometeram-se a chegar aos 5% do PIB até 2035. A meta de 2% já é o passado.
O SAFE só vale o que se executar. Falta demonstrar que os compromissos financeiros se convertem em contratos executados, equipamentos entregues, sistemas disponíveis e capacidades operacionais reais. A proposta de Orçamento para 2027 merece, por isso, escrutínio quanto à composição da despesa, à execução dos investimentos e à sustentabilidade dos compromissos.
O critério deve ser o mesmo para todos: reconhecer o que é feito, identificar o que falta e exigir resultados. Nem absolvição automática do Governo, nem amnésia conveniente para o PS.

O que Portugal precisa não é de mais um plano com um título ambicioso. Precisa de uma política de Defesa que articule estratégia, recursos humanos, equipamento, indústria, investigação, reservas e resiliência nacional. Uma política que estabeleça metas realistas, que seja fiscalizada e que resista às mudanças de Governo. Precisa de políticos que olhem a Defesa não como uma arena de troca de galhardetes partidários, mas como uma área essencial do Estado. As ameaças actuais, sejam híbridas ou cinéticas, escolhem partidos? Em vez de propostas de efeito retórico, porque não defendem na Assembleia da República legislação prática que resolva problemas reais das FFAA? A saúde militar, as reformas, os suplementos, as condições de trabalho, a dignificação das carreiras, a indústria de Defesa, etc. É difícil? Perguntem às FFAA como fazê-lo. O alvo é esse, e não o ministro da Defesa em funções, seja ele quem for.

O PS pode e deve contribuir para esse consenso, assim como o Chega, mas, para o fazer com credibilidade, tem de começar por reconhecer que o mundo mudou. Não pode reivindicar agora a urgência do planeamento como se tivesse acabado de descobrir o problema.

Planear não é um verbo que se conjugue apenas na oposição. A Defesa Nacional não se reforça com a memória curta dos partidos, nem com a multiplicação de planos. Reforça-se com decisões, investimento executado, militares valorizados e capacidades prontas para defender Portugal. Quem durante anos não conseguiu assegurar esse resultado tem o dever de explicar o passado, antes de querer dar lições sobre o futuro.