Equipe de Lula prepara PEC para buscar centro da meta fiscal e prevê menos crédito subsidiado

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo (25), prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir ao novo governo buscar o centro da meta fiscal e congelar mais recursos do Orçamento, caso isso seja necessário para melhorar a trajetória da dívida pública.

Essa é uma das primeiras medidas a serem colocadas à disposição do petista, cujo desafio é recuperar a credibilidade junto ao mercado financeiro após um terceiro mandato marcado por aumento de gastos e piora da trajetória fiscal do país.

O envio formal da PEC ainda vai depender da decisão de Lula e também da composição do novo governo —sobretudo quem ficará à frente das pastas que tratam dos temas econômicos, como Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

Na expectativa de reverter a desconfiança do mercado, nutrida por promessas de campanha, Lula considera levar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao comando da equipe econômica.

Também estão no páreo o atual titular da Fazenda, Dario Durigan, e os senadores Camilo Santana (PT-CE) e Renan Filho (MDB-AL). Há ainda especulações em torno do governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Os atuais auxiliares de Lula na economia já elaboraram um cardápio de iniciativas para deliberação do petista nas próximas semanas.

Além da proposta para seguir o centro da meta, o objetivo da equipe é ampliar um pouco o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto na proposta orçamentária de 2027, mas como isso seria alcançado ainda é mantido sob reserva. O superávit primário é o saldo entre receitas e despesas, sem considerar o serviço da dívida pública.

Folha Mercado

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Outras medidas no radar da equipe incluem a revisão de gastos obrigatórios, o envio das alíquotas dos novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária, a desaceleração do crédito subsidiado e um projeto para acabar com os penduricalhos nos salários de servidores, sobretudo no Judiciário.

Durante a campanha, Lula fez promessas que vão na direção contrária do equilíbrio das contas, com ampliação de gastos e renúncias fiscais. Na lista, figuram o perdão de dívidas a microempreendedores, o Pix de R$ 5.000 para MEIs, a ampliação do teto de faturamento para se enquadrar na modalidade, o reajuste do Bolsa Família, a tarifa zero no transporte público urbano e a compra de dívidas antigas de pessoas físicas.

Segundo um integrante da equipe econômica, o Executivo vai acomodar esses gastos no Orçamento de 2027, buscando também ampliar um pouco o superávit efetivo das contas, para tentar sinalizar compromisso com o equilíbrio fiscal do país.

Também há o entendimento de que, no novo mandato, será preciso desacelerar a concessão de crédito subsidiado, sem renovar linhas como a Move Brasil, lançada em ano eleitoral para financiar a aquisição de veículos (no caso de motoristas de aplicativo e taxistas) e motos (para os entregadores).

O crédito subsidiado cresceu no terceiro mandato de Lula, em um movimento criticado por especialistas. Além disso, os analistas veem no expediente uma forma de driblar restrições fiscais, já que esses repasses são uma despesa financeira, fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do resultado primário, as duas regras que disciplinam as contas públicas.

A liberação de mais crédito ainda pode atrapalhar o Banco Central no controle da inflação. Como o próprio governo almeja a redução dos juros, a desaceleração desses empréstimos é considerada inevitável por alguns dos interlocutores.

Dentro da atual equipe econômica, há ainda quem defenda uma mudança nos pisos de Saúde e Educação para limitar o crescimento deles ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço. Isso significaria corrigi-los pela inflação mais um percentual de até 2,5% ao ano.

Hoje, o piso da Saúde corresponde a 15% da RCL (receita corrente líquida), enquanto o da Educação, 18% da RLI (receita líquida de impostos). A alteração manteria essas vinculações, previstas na Constituição, mas sujeitaria o valor final à mesma correção do arcabouço, assim como foi feito com as emendas parlamentares. Não está claro ainda se o presidente encampará a ideia.

Nas últimas semanas de campanha, ambos os lados da disputa evitaram detalhar propostas econômicas, diante do risco de municiar a artilharia do adversário. Lula chegou a cometer alguns deslizes nesse tema, dizendo que o endividamento do país não o preocupava e que era preciso "parar com essa babaquice de fazer superávit".

Após o revés no primeiro turno, quando ficou atrás de Flávio Bolsonaro (PL), o petista foi aconselhado por seus auxiliares a defender o equilíbrio das contas e o superávit, conciliando isso com a manutenção de políticas sociais.

As regras do arcabouço preveem uma meta fiscal anual, mas há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos para acomodar choques e imprevistos.

Nos últimos anos, o piso virou a própria meta, na prática. O efeito colateral foi um resultado pior das contas.

A ideia da PEC em estudo é flexibilizar a obrigação de execução para permitir uma contenção maior de recursos, se houver necessidade para compensar a frustração de receitas.

As sinalizações precisarão ser dadas rapidamente, sobretudo diante da esperada reação negativa do mercado financeiro à reeleição de Lula.

Segundo Leonel Oliveira Mattos, analista de inteligência de mercados da StoneX, os preços dos ativos no fechamento de sexta-feira (23) refletiam uma expectativa de vitória de Flávio Bolsonaro, o que deve levar a ajustes.

Para ele, o mercado não duvida totalmente da capacidade do governo Lula de atingir as metas fiscais, mas vê possíveis problemas nas medidas adotadas para atingi-las.

"A gente não viu as contas públicas descontroladas no governo Lula", diz. "Parte da reação negativa é porque os investidores entendem que o resultado fiscal do governo Lula vai ser muito mais sobre [aumento de] impostos do que sobre corte de gastos."

Apesar da reação negativa inicial, o mercado deve se acomodar, afirma Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad. Segundo ela, os investidores vão fazer essa calibragem a partir de discursos, anúncios e conversas do Executivo com o Legislativo.

"Os governos de esquerda a princípio já têm menos entrada com os agentes do mercado financeiro e precisam de um esforço maior para que as suas propostas sejam bem vistas por esses investidores, inclusive estrangeiros", afirma.

Para os dois analistas, a recuperação da credibilidade do governo dependerá mais das propostas e de sua implementação do que do nome escolhido para comandar o Ministério da Fazenda, embora a indicação também tenha algum peso.

COTADOS PARA A FAZENDA DE LULA

Gabriel Galípolo
Atual presidente do Banco Central. Foi secretário-executivo da Fazenda e diretor de Política Monetária do BC. Seu nome é visto como forma de reverter a desconfiança do mercado.

Camilo Santana
Senador (PT-CE), foi governador do Ceará e ministro da Educação no terceiro mandato de Lula.

Dario Durigan
Atual ministro da Fazenda. Foi secretário-executivo da pasta na gestão de Fernando Haddad.

Rafael Fonteles
Governador reeleito do Piauí (PT). Foi secretário da Fazenda do estado.

Renan Filho
Senador (MDB-AL), foi governador de Alagoas e ministro dos Transportes no terceiro mandato de Lula.

OUTROS COTADOS PARA O GABINETE

• Geraldo Alckmin, vice-presidente (PSB-SP): área econômica
• Guilherme Boulos, deputado federal (PSOL-SP): Secretaria-Geral da Presidência
• Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP): Saúde
• Bruno Moretti, ministro do Planejamento: Planejamento
• Luiz Marinho, deputado federal (PT-SP): Trabalho ou Previdência Social
• Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda (PT-SP): pasta relevante

VEJA AS PRINCIPAIS MEDIDAS

• PEC para flexibilizar a obrigação de execução do Orçamento e perseguir o centro da meta fiscal, congelando mais recursos se necessário (em caso de queda na arrecadação)
• Superávit maior no Orçamento de 2027, a ser alcançado com medidas a serem ainda anunciadas
• Inclusão das medidas prometidas durante a campanha no Orçamento de 2027
• Revisão de gastos obrigatórios
• Envio das alíquotas do Imposto Seletivo e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos na reforma tributária
• Limitar correção de pisos de Saúde e Educação ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço
• Desaceleração do crédito subsidiado
• Envio de projeto para limitar penduricalhos em salários de servidores, sobretudo do Judiciário