Polícia temia que André usasse o Rei para evitar buscas

A Polícia de Thames Valley receava que André Mountbatten-Windsor destruísse provas e, por isso, não pediu autorização prévia de Carlos III para realizar as buscas nas residências de Sandringham e Windsor em fevereiro. Depois de o ex-príncipe contestar a legalidade dos mandados de busca usados na detenção de 19 de fevereiro, e do acordo que reconhece que as autorizações foram emitidas com erro, esta quinta-feira o tribunal superior revelou os documentos relacionados com a ação judicial interposta pelo antigo duque de Iorque. Os registos mostram as preocupações de interferência do palácio, o receio pela falta de colaboração de André e as queixas do ex-príncipe quanto à ação da polícia — que levou o seu iPhone 17.

A 18 de fevereiro, um dia antes da detenção de André, as autoridades da Polícia de Thames Valley recorreram a um juiz do tribunal Old Bailey para solicitar os mandados de busca com base em dois dispositivos do Police and Criminal Evidence Act. O juiz Mark Lucraft concordou, mas entendeu que apenas um dos dispositivos era necessário e emitiu um mandado que não autorizava a polícia a apreender artigos protegidos por sigilo legal — incluindo registos comerciais e material jornalístico confidencial.

Pedido feito sem consentimento prévio do Rei para não “frustrar certos aspetos da diligência”

Agora torna-se pública a argumentação dos investigadores para solicitarem os mandados, publicada por jornais como o The Times e o Telegraph. O inspetor-chefe, cujo nome não foi divulgado, pede a autorização ao juiz Lucraft alegando que “existe uma ambiguidade jurídica quanto à situação de AMW [André Mountbatten-Windsor] em Sandringham, uma propriedade privada pertencente ao Rei. Embora seja razoável presumir, com base numa declaração pública recente, que a Coroa concederia acesso ao local, não tenho como garantir, com qualquer grau de certeza, que AMW ou o seu representante legal permitirão a entrada — ou, caso o permitam, se não tentarão frustrar certos aspetos da diligência“. De recordar que dias antes, a 9 de fevereiro, um porta-voz do palácio declarou: “No caso de sermos procurados pela polícia de Thames Valley, estamos prontos para oferecer o nosso apoio, como seria de esperar”.

O documento refere ainda que “AMW ou a sua equipa jurídica podem argumentar que a propriedade pertence a outra pessoa [o Rei] e que seria necessária uma autorização legal específica. Isto, em teoria, remete para um cenário que exigiria consentimento; contudo, a obtenção desse consentimento pode não ser um processo rápido, e procurar obtê-lo antecipadamente poderia comprometer a natureza e o objetivo da busca”, mostrando dúvidas sobre a possível interferência do palácio e se o antigo duque de Iorque poderia livrar-se de provas se soubesse antecipadamente da intenção da polícia.

O inspetor-chefe da polícia também mostrou suspeitar que André poderia não colaborar com as autoridades. No documento, escreve que o ex-príncipe é “suspeito de vários crimes graves”, acrescentando que “é do conhecimento público que, anteriormente, não colaborou com outras frentes de investigação relacionadas com o seu alegado envolvimento com Jeffrey Epstein”.

Os documentos revelaram que a Polícia de Thames Valley também estava preocupada com o que aconteceria caso os agentes chegassem à propriedade sem mandado de busca e não estivesse ninguém no local. “Além disso, pode ser que não haja ninguém no imóvel; num cenário destes — que envolveria, inevitavelmente, a deslocação de um grande contingente policial e traria o risco de atrair a atenção dos media —, os meus objetivos gerais seriam, mais uma vez, frustrados e adiados”, diz o texto. “Por fim, se a equipa de investigação dependesse exclusivamente do consentimento, haveria o risco constante de que esse consentimento fosse revogado ou limitado a qualquer momento, ou posteriormente contestado no decurso do processo. Dada a gravidade desta investigação, preciso de ter a certeza quanto à base legal que fundamenta a minha atuação.”

Os documentos protegidos e o iPhone 17

Os mandados de busca emitidos permitiam à polícia o acesso a Wood Farm — a residência de André na altura, em Sandringham — e ao Royal Lodge, a sua antiga residência em Windsor. Os documentos autorizavam a polícia a procurar “documentos, diários, registos comerciais ou outras provas documentais referentes ao período em que AMW exerceu funções de Representante Especial para o Comércio e Investimentos”, bem como dispositivos eletrónicos, “especificamente telemóveis e computadores (incluindo computadores portáteis, tablets, iPads e dispositivos similares), para além de quaisquer outros dispositivos eletrónicos, de qualquer tipo, que estejam atualmente em utilização ou que possam ter sido utilizados durante o período em causa, bem como no período posterior ao termo das suas funções de Representante Comercial, caso tenham servido para dar continuidade à relação e às discussões iniciadas com Jeffrey Epstein enquanto AMW ocupava o referido cargo“.

Além de contestar judicialmente os dispositivos legais usados para emitir os mandados, André também questiona os itens apreendidos. Os documentos divulgados esta quinta-feira mostram que o irmão de Carlos III se queixou, por exemplo, da apreensão de um iPhone 17, recolhido em Wood Farm. A defesa de André argumenta que “a Apple lançou esta versão do seu dispositivo em setembro de 2025, e Jeffrey Epstein morreu em agosto de 2019. O papel do autor como representante comercial cessou em 2011. Se o mandado tivesse sido redigido de forma suficientemente precisa, teria ficado claro que tal item estava fora do âmbito do mandado”.

Na passada quinta-feira, dia 8 de outubro, o tribunal superior confirmou que os mandados de busca foram emitidos incorretamente. De acordo com o juiz Hilliard, “ocorreu um erro significativo no pedido e na concessão dos mandados de busca”, o que foi “suficiente para tornar ilegais os mandados, as buscas e o material apreendido”. Na decisão, o juiz informou ainda que foi estabelecido um acordo entre Mountbatten-Windsor e a Polícia de Thames Valley, reconhecendo a ilegalidade do mandado de busca emitido.

No entanto, a polícia agora pede para manter a posse do material. “Terei de decidir se o novo requerimento será deferido ou não. O facto de os mandados de busca terem sido anulados não encerra a investigação, nem significa que toda a investigação seja ilegal”, afirmou o juiz responsável. A audiência que vai definir se a polícia terá de devolver o material apreendido ficou marcada para 2027.