Ir para as acampadas virou a nova função dos deputados?

Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

E o "Venceré" das manhãs 360 que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. Carla, esta segunda-feira estão conosco para darem notas a Helena Matos, o José Manuel Fernandes e também o Luís Rosa. O fim de semana ficou marcado por novas manifestações pela habitação e por intervenções policiais em Lisboa e no Porto, que estão a ser muito criticadas, não só pela esquerda, mas também pelo social-democrata Jorge Moreira da Silva e José Manuel, é precisamente Moreira da Silva e também José Luís Carneiro que queres dar nota?

Quero dar nota e não vê-se uma nota daqueles nem sei que nota quer dar verdadeiramente. Porque a ideia de que o direito de manifestação é um direito irrestrito não faz sentido, porque nenhum direito é irrestrito. Eu não tenho direito a fazer tudo, mesmo que ele seja consagrado. Costumo dizer que a liberdade de uns termina quando começa a liberdade de outros. A liberdade de manifestação implica compromissos, por exemplo, com a liberdade de circulação, com a liberdade sanitária, por exemplo, pra ter garantias que há limpezas e coisas desse gênero. Independentemente disso, de facto, há duas coisas aqui que me parecem relevantes. Primeiro que tudo, a ideia de que nunca se pode fazer nada, mesmo quando as pessoas estão claramente a desafiar quer a lei existente, quer as autoridades. Portanto, qualquer coisa que se faça é logo uma violência, é logo desproporcional, é logo o raio que o parta, por aí adiante. Nós podemos discutir e debater detalhes técnicos, mas inclusivamente, como aliás há pouco o Miguel Pinheiro recordou, e eu também recordo hoje num texto que escrevo, basta ver os oito minutos do vídeo do Observador, que não são bocadinhos selecionados pelos participantes, pra perceber como aquele avanço da polícia no Rossio foi feito de forma o mais pacífica possível para cumprir aquilo que eles tinham sido avisados que ia acontecer, que é: ali não podem estar tendas permanentemente. E era permanentemente que estamos a falar, até porque vemos o que está a passar noutros países. As circunstâncias são diferentes e politicamente a situação também é diferente, mas isso não pode continuar. E aliás, não é novo. Já houve momentos, em 2011, onde também houve tendas no Rossio durante não sei quanto tempo e ainda no tempo do governo José Sócrates foram tiradas de lá. Enfim, foi no fim, já estávamos a caminho de eleições, mas foi quando isso aconteceu em maio de 2011. E todas as outras comparações que dizem: "Já houve muitas acampadas e não aconteceu nada", são comparações absolutamente despropositadas, que agora as pessoas foram recordar delas sem pés na cabeça. Quer dizer, montar uma tenda junto ao Ministério da Ciência ou Ministério da Ciência e Ensino Superior durante umas horas durante a noite, como fez a JSD, não é a mesma coisa do que ocupar o Rossio e ocupar a Praça Dom João I. Ter uma tenda e um chapéu de sol pregados à frente da Câmara Municipal do Porto, como aconteceu com os Bombeiros Sapadores aí durante bastante tempo, não é a mesma coisa que ter 100 tendas a impedir a circulação e em alguns casos até impedir o acesso de munícipes àquela zona protegida.

E eram protestos, já agora, protegidos por instituições. Não eram inorgânicos.

Exatamente, podia saber-se com quem é que se falava, com quem é que se conversava, com quem é que se resolviam os problemas. Eu poderia continuar a dar exemplos. E depois há outra coisa que eu acho absolutamente extraordinário, que é a ideia de que de repente estamos perante uma lei, porventura fascista, que vem de 1974, portanto, não se compreende como é que Portugal ainda pode ter uma lei dessas. Quer dizer, eu não sei se as pessoas, de facto, tiveram o cuidado mínimo de ler o que é que está nessa lei, saber o que é que está nessa lei. E o que está nessa lei? Lendo o ponto um da construção da República nesta matéria, que é o artigo 47, diz o seguinte no ponto um: "Os cidadãos têm o direito de se reunir pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização." Agora reparem o que diz também o artigo um do Decreto de Lei 406/74: "A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações." Quer dizer, a redação não é igual, o sentido é exatamente o mesmo. Ora, por que de repente a fraseologia disso passou a ser inconstitucional? Por quê? Porque se acha que as poucas limitações que lá são colocadas ao direito de manifestação, quer dizer, quem vai organizar uma manifestação tem que avisar as autoridades pra saberem, por exemplo, que tem que cortar o trânsito, pra saberem que pode haver outras consequências e de vez em quando, como de resto também se recordou, há mesmo manifestações que são proibidas sem que venha aí o fascismo. Em muitas alturas isso aconteceu. Às vezes as manifestações pedem-lhes para terem percursos diferentes pra não se encontrarem. Nós estamos habituados a isso. Agora, de repente, achou-se que vem aí fascismo. Portanto, essas declarações quer de Jorge Moreira da Silva, quer de José Luís Carneiro, é um bocadinho ir atrás do rebanho, ir atrás daquilo que parece que é, ir atrás de algumas imagens que podem passar nas televisões, que são tiradas dos telemóveis dos manifestantes, e não ter o retrato todo. E ir atrás também, às vezes, daquilo que parece ser o histerismo de alguns repórteres da madrugada, que quando, por exemplo, no caso da madrugada do passado domingo, os polícias começaram a avançar, não era a passo, era a passo de caracol, a princípio, muito devagarinho, era: "E agora começa a carga". Já nem sei qual foi a televisão em que eu vi isto. Este tipo de submissão àquilo que parece ser o ar do tempo, é um sinal de cobardia política. E portanto, olha, não foram os únicos a fazer isso, há outros, nomeadamente alguns do Partido Socialista, que nós preveríamos que fossem coisas diferentes. Há aqui jogos políticos, fazer pressão sobre António José Seguro, muita gente veio pedir isso, sobretudo na extrema-esquerda. Parece que têm saudades do ativismo palavroso de Marcelo Rebelo de Sousa

Mas para estes dois responsáveis, um é líder de um dos maiores partidos da oposição, enfim, do segundo partido da oposição, mas um dos maiores partidos portugueses de sempre. E o outro procurou ser líder do partido que está no governo.

E teve responsabilidades grandes no partido.

Sim, foi membro do governo, foi ministro, atualmente tem responsabilidades nas Nações Unidas. Eu dou quatro a cada um deles.

Dás o teu clássico chumbo direto.

Posso pegar na questão da lei que o José Manuel referiu agora, que eu acho impressionante a discussão jurídica sobre a legitimidade e o que diz a lei, a tal lei de 74 e por aí fora. Eu acho que todas as leis podem e devem ser discutidas e alteradas se for o caso disso. O que eu acho mais impressionante e que eu acho que no fundo é gozar com quem trabalha, se quisermos aplicar a expressão, é ver deputados no ativo ou deputados que foram recentemente deputados ou governantes, eles próprios insurgirem-se contra a lei, quando a principal função de um deputado é precisamente o poder legislativo, é fazer leis e alterar leis. Fábio Figueiredo, Alexandre Leitão. Fábio Figueiredo é deputado. Eu espero que esta semana entre no Parlamento, por parte do Bloco de Esquerda, uma proposta de alteração da Lei de 74. Falo por ele, mas falo por muitos outros que tiveram essa responsabilidade ou que têm ainda essa responsabilidade. Ou querem discutir a lei é ali em frente ao Teatro Dona Maria, com os dirigentes à acampada, que se vai definir que a lei é inconstitucional e que viola o espírito da Constituição. Eu não faço ideia se viola, se não viola, não faço a mínima ideia. A lei é de 74, pós 25 de Abril, foi assinada por Vasco Gonçalves, portanto nem se pode dizer que seja uma lei do tempo da outra senhora, da ditadura. Claro que a Constituição foi feita depois disso, o processo constitucional demorou muito mais tempo. Mas o facto da Constituição ter sido aprovada e entrado em vigor em 76 significa que todas as leis anteriores a violam e não devem ser aplicadas. Enfim, são argumentos absolutamente disparatados.

Desculpa estar a interromper, mas mais importante do que isso, não é uma opinião jurídica que faz uma lei inconstitucional, é o Tribunal Constitucional que a decreta.

Há várias formas para suscitar o Tribunal Constitucional.

É o Tribunal Constitucional. É inacreditável como nos últimos dias as regras da democracia representativa têm sido subvertidas de forma extraordinária. São os tribunais que declaram se está constitucional ou não está.

E os deputados podem pedir ao Tribunal Constitucional para avaliar essa lei. Mais ainda, podem nem fazê-lo, mas podem fazer uma proposta para alterar aquela lei e para que ela deixe de ter a ambiguidade que eles dizem que tem. Agora, ir para ali discutir com os dirigentes da polícia de um lado, os dirigentes das acampadas do outro, que a lei é assim, assado, por amor de Deus, quer dizer, façam o vosso trabalho. O vosso trabalho de deputados é precisamente legislar. Se acham que a lei está mal, façam propostas no Parlamento para alterar. Não faz sentido nenhum ser dessa maneira.

Queres dar nota a essa lei?

Posso dar. Dou um zero a esta tentativa de ir para a praça pública resolver aquilo que o Parlamento e os deputados, e já agora governantes também no passado, podiam ter feito uma proposta de alteração da lei ao Parlamento. Façam o vosso trabalho, é precisamente legislar. Um zero ao fato de não cumprirem sequer esta função mínima.

Luís, como é que tens olhado para as notícias?

Eu vou olhar para este tema, que é inevitável, está a marcar a agenda, de duas formas. Primeiro, por um partido que tem um deputado, eu sei que se calhar não devia dar tanta atenção, mas o que é certo é que a comunicação social deu muita atenção ao Bloco de Esquerda nos últimos dias, nomeadamente José Manuel Pureza. Tive a ler até diretos de um discurso que fez numa convenção europeia, se bem percebi, de partidos de extrema-esquerda, como o Bloco de Esquerda. E então utilizando uma linguagem de pastor evangélico, falou do fanatismo liberal, estou a citar, isto é em citações: "Da ideia cruel de que o lucro do especulador vale mais do que o direito a ter um teto." Depois falou da multidão que enche ruas do norte a sul. São milhões de pessoas na rua, como nós sabemos, parece o 1º de maio, 1974, é o país todo na rua. E depois falou do limite das rendas que o Bloco de Esquerda defendeu, louvou os eleitores e mereceu o apoio de 125 mil eleitores, ou seja, de 1,99% dos eleitores que votaram 6,3 milhões de eleitores nas legislativas de 2025. O Bloco de Esquerda não conseguiu aliciar os eleitores, mas agora, volto a citar José Manuel Pureza: "Do grito da rua é que o Bloco de Esquerda quer que a lei, a proposta que os portugueses rejeitaram, quer que através do grito da rua, esta proposta seja aprovada pelo Parlamento." E finalmente, a cereja no topo do bolo, que é, volto a citar novamente: "O que as ruas em Portugal, o tal grito da rua, o que as ruas em Portugal e em tantos países da Europa, em Paris, em Milão e outras cidades europeias, nos estão a ensinar é que a luta tem a mesma alma que todas as lutas solidárias pelos direitos de todos no passado." Portanto, José Manuel Pureza, que supostamente é um moderado do Bloco de Esquerda, embora eu não acredite que existam moderados no Bloco de Esquerda, fez um elogio aos delinquentes, aos vândalos, ao roubo, à pilhagem, à destruição do património público, fez também um rabiscado elogio ao incêndio da Câmara de Limoges, que foi provocado por delinquentes, que lá está, estão na luta pela rua, é o tal grito da rua. E portanto, ficou claro que o Bloco de Esquerda, de fato, quer, além de ter vários militantes a liderar estes protestos, que estão encapotados, não são apresentados pela comunicação social como militantes do Bloco de Esquerda, mas sim como líderes de supostos movimentos independentes.

São spin-offs de partidos.

Ou spin-offs. Aqui, desculpa, não vou utilizar termos finos. São encapotados. E a comunicação social, em vez de contribuir para uma transparência informativa Apresentando dirigentes de movimentos sociais que são militantes do PCP e do Bloco de Esquerda como tal, e depois a seguir: "Sim senhor, líder do movimento tal." Não, contribui para essa embalagem.

Multiplicação de movimentos.

É uma especialidade do partido que neste esconde a foice e o martelo e a bandeira vermelha, como sabe, nunca reuniu o apoio da maioria dos portugueses, para apresentar uma outra marca. Mas além de por essa, que ter feito aqui realmente um apelo, de facto, que exista aqui uma réplica em Portugal do que se passa em Paris e em Milão. Depois tivemos Fábio Figueiredo, que no seu puro ato de oportunismo político, ofereceu-se para ser o mediador entre a PSP e os manifestantes, como vimos. Correu para frente dos polícias, para as câmaras o filmarem e depois lá ganhou, no dia seguinte, os seus cinco minutos de fama para ir falar para as televisões que ele tinha sido uma espécie de secretário-geral da ONU daquela manifestação, mas que não representava ninguém. Enfim, ganhou seus cinco minutos de fama e apropriou-se. Eu acho que o Bloco de Esquerda foi muito transparente este fim de semana. Mostrou que de facto quer fazer uma réplica em Portugal do que se passa em Paris e em Milão, e também mostrou que se quer apropriar desta luta que supostamente é de movimentos independentes. Acho que isso é extraordinário. Mas como eu estava a dizer há pouco, nós temos assistido nos últimos dias, e com a contribuição também da comunicação social, a uma subversão dos mecanismos de democracia representativa. Eu aqui vou só dar três exemplos. Parece que é claro para toda a gente, pelo menos para os meus colegas jornalistas, que é normal que uma assembleia popular, que reúne algumas dezenas de pessoas, supostamente vale mais do que uma Assembleia da República que foi eleita por 6,3 milhões de habitantes. Estes 6,3 milhões de habitantes votaram numa competição parlamentar que neste momento dá dois terços de deputados de direita. E parece que isto não satisfaz a esquerda, naturalmente, mas parece que também não satisfaz uma parte da comunicação social. E estas bancadas, por exemplo, aprovaram uma lei do arrendamento, dois terços dos deputados aprovaram uma lei do arrendamento, 160 de 230 deputados, e nós estamos a assistir a manifestações com algumas dezenas e algumas centenas de pessoas que parece que querem valer mais do que este mecanismo essencial da democracia representativa. O povo vota, vota na Assembleia da República, a Assembleia da República tem uma competição parlamentar, da competição parlamentar emana um governo. Isto são regras da democracia representativa. Parece que quer, e repito, com a cumplicidade da comunicação social, de uma parte importante da comunicação social, parece que se quer subverter tudo isto. Depois, estes manifestantes também querem subverter o poder judicial. Viseram, por exemplo, no final da semana passada, aquela senhora em Marvila que tinha sido alvo de um despejo, resolveram fazer uma acampada. E a GEBALIS, que é a empresa municipal que gere aquele bem, disse uma coisa óbvia: "Esta senhora já foi para tribunal, nós já fomos para tribunal e o tribunal deu-nos razão." Bem, a comunicação social dizia que havia duas versões. Mas desculpem, mas quais duas versões? Há uma decisão de um tribunal que é quem aplica a lei, quem fiscaliza a lei, uma vez mais, não é uma assembleia popular, não é uma acampada, não são 10 ou 20 militantes do PCP, do Bloco de Esquerda, ou uma comissão de moradores também dominada, se calhar, pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda, são os tribunais. Uma vez mais, uma regra da democracia representativa que tem sido ignorada. E concluindo, acho que nós estamos a assistir, e uma vez mais, com cumplicidade da comunicação social, a uma tentativa de representação artificial de algumas dezenas ou centenas de pessoas, que obviamente que vão crescendo, tendo em conta cá uma ação da polícia que merece a crítica, mas essa ação da polícia é uma ação legal. E também querem, uma vez mais, subverter, e vou terminar muito rápido, subverter estas regras da democracia representativa, só para dizer o seguinte: nós metemos uma intimação no tribunal, porque há uma manifestante, que é a Renata Cambra, que quer ficar no Rossio até o final de novembro. Imaginem, até o final de novembro, e quer que o tribunal lhe permita isso. Mas só o facto de terem colocado uma intimação não lhes dá razão. O tribunal não lhes deu razão. Mas mesmo assim querem: "Não, a PSP tem que ficar quieta porque o tribunal está a discutir." Não, é o contrário. A PSP interpreta a lei e atua de acordo com a lei.

Com tudo isto, a quem vais dar nota, Luís?

Eu dou nota ao Bloco de Esquerda, vou dar um um, que eu não gosto de dar zeros, e à comunicação social. Eu gostava de dar um oito, porque eu acho que quem é Renata Cambra? Alguém sabe que Renata Cambra foi a eleições e teve 0,11% dos votos nas legislativas de 2021, porque nas legislativas de 2024 e 2025, o partido Renata Cambra não foi a voto.

Uma frase só sobre a questão da comunicação social. Concordando eu genericamente com aquilo que dizes, obviamente que esse tipo de eventos é altamente ampliado, porque para as televisões é conteúdo de borla durante horas a fio, com vários ingredientes. Tem tensão, tem expectativa sobre o que é que vai acontecer e, portanto, é incontornável. Vais ter sempre cobertura em direto.

Mas poder-se-ia ter feito um maior exercício de escrutínio sobre o que é uma assembleia popular, por que os manifestantes estão de cara tapada, o que eles defendem, etc.

Claro.

Helena, vamos tentar também ouvir a Helena. As manifestações são de facto incontornáveis, são conteúdo incontornável também para a comunicação social.

As manifestações são um conteúdo incontornável. Agora convém que a comunicação social cumpra o seu papel de ser comunicação social e não de fazer uma espécie de "agitprop" a favor de algumas causas, pelas quais pode ter a maior simpatia, não está isso em causa. Mas isso é nos seus momentos em que são militantes, não é no seu momento em que estão a trabalhar, porque nós quando estamos a trabalhar e estamos a fazer jornalismo, temos a obrigação de não sermos uma espécie de speakers do acontecimento que ali está a ter lugar. Ou seja, não é a seleção portuguesa que está a jogar. Eu acho que aqui há que ter a noção. Mesmo em relação à seleção, nós podemos não aderir. Portanto, neste momento, a forma como a comunicação social fala de acampadas que decidem para que a lei das rendas saia do Parlamento, que não vá a votação. É preciso termos em conta que aquilo que se procura fazer aqui é substituir a legitimidade institucional por uma lógica revolucionária. A mim tanto se me dá que os jornalistas sejam anarquistas, comunistas, como fascistas, mas como nós vivemos numa democracia, eles estão a trabalhar e têm de conseguir dar conta das circunstâncias e da subversão subjacente a tudo isto. Este é o primeiro ponto. O segundo ponto é que não façam figura de parvos. O que aconteceu com o empolgamento, com aquela senhora de Marvila, já depois do disparate que tinha acontecido com a Mari Carmen, espanhola, que depois se veio a descobrir que tinha trabalhado boa parte da sua vida numa sociedade imobiliária, tinha ganho dinheiro que se tinha farto e tinha promovido inúmeros despejos. Mandava que houvesse mais alguma cautela.

Eles estão todos a descobrir a Mari Carmen portuguesa. Não têm que, se calhar, procurar nas imobiliárias, é mais fácil.

Exatamente. O problema é que aquilo em Marvila era demasiado perfeito. A história era demasiado perfeita. Há um problema que me parece também ter acontecido em relação a muito jornalismo, é que perderam a curiosidade e a argúcia, e comem a primeira historiazinha que lhes metem à frente. A senhora, é claro, tinha despejado um idoso. Porque a casa não é própria, trata-se de uma casa da Gerbális, mas a casa, de facto, em termos contratuais, é do senhor, que penso que tem mais do que 80 anos, e que tinha sido literalmente posto fora de casa por aquela senhora. Portanto, há aqui uma falta de: "Vamos lá checar isto e ver o que é que dá." Nós notamos isso muito nos jornais, muito uma questão, e as redes sociais, e leiam as notícias, mas depois eles mesmos, muitos destes jornalistas, vão atrás, e aí há algo que nós temos, neste momento, que ter em conta. Nós temos, pago com o dinheiro dos nossos impostos, a Agência Lusa, que nestas coisas é um verdadeiro panfleto, e temos jornais, como aconteceu com "O Público", a fazer capas absolutamente vergonhosas em notícias que estão bem feitas.

Depois vão para as redes sociais ver notícias, porque não confiam na comunicação social.

Claro.

A tua nota vai para os jornalistas, o jornalismo, Helena?

Não, eu vou para as pessoas que não conseguem dissociar as suas simpatias da sua atividade profissional. E também para uma outra coisa, e que é a captura das televisões e de boa parte do jornalismo, porque ele hoje também está on-line, pelos acontecimentos dos chamados ativistas. O mundo das causas, nomeadamente das causas do trabalho, também da causa da habitação. Ou seja, quando nós estamos a falar de problemas, implica ler, estudar, investigar. Podemos pensar nas investigações que o Cerejo fez ao longo da sua vida nestes domínios, muitas vezes associados à habitação. Mas tudo isso dá muito trabalho. O ativismo é um pudim instantâneo. Portanto, é pronto a consumir. E uma acampada no Rossio ou na Praça Dom João I, são imagens garantidas em direto. Portanto, acho que os jornalistas não estão a perceber que estão a trabalhar contra si mesmos. Custa-me imenso dar uma nota. A nota que iria dar seria muito má e, portanto, acho que é uma revisão.

Estamos em cima do sinal horário. Por isso, já estamos atrasadíssimos. Voltamos com o "Vencedor é mais Velho" na tarde política. Começa a seguir ao jornal das 18h, esta segunda-feira, dão notas a Judite França, a Raquel Piquasis e o António Costa.