"Presidente no comando". Governo reconhece vitória de Seguro

Dos 12 dias de silêncio à vitória política. Como Seguro virou o jogo

Depois do incidente de 15 de outubro e de vários episódios de tensão, na madrugada de 25 de outubro, acontecem mais duas intervenções policiais nas manifestações, desta vez no Porto e em Lisboa. Tudo devidamente transmitido pelas televisões, em diretos permanentes. No mesmo dia, elementos da comissão de honra exigem mais do Presidente da República. Seguro demora algum tempo, mas reage. A 27 de outubro, o chefe de Estado decide quebrar finalmente o silêncio, apela ao diálogo e diz que não gostou do que viu — frase que motivou ainda mais críticas ao Presidente da República, por não ter sido, no entender de muitos apoiantes do socialista, condenação suficiente ao que se tinha passado entre polícia e manifestantes.

Por esses dias, a 27 e 28 de outubro, no Parlamento, Governo e oposição passam o debate que deveria ser sobre o Orçamento do Estado a trocar duríssimas acusações sobre a crise de acesso à Habitação. Ainda no Parlamento, Montenegro repete a expressão “egoísticas” e elogia a “pedagogia”, o “profissionalismo”, o “equilíbrio” e a “razoabilidade” das forças de segurança. Hugo Soares, líder parlamentar e número dois de facto do PSD, acusa os socialistas de falta de vergonha e diz que o PS de José Luís Carneiro não tinha saltado “para o colo da ‘geringonça'”, tinha-se posto “mesmo por baixo” dela.

A 30 de outubro, Seguro recebe todos os partidos com assento parlamentar e repete-lhes tudo aquilo que vinha dizendo em público: deixem de pensar apenas no curto prazo, conversem, tentem ultrapassar os bloqueios do país, não esperem que uma futura crise política ou novas eleições venham a resolver nas urnas aquilo que os partidos não são capazes de resolver pelo diálogo na Assembleia da República. Na madrugada de 1 de novembro, poucos dias depois de Seguro ter exigido “bom senso” e de ter conversado com os partidos em Belém, novas cargas policiais provocam cerca de 70 feridos e fazem 13 detidos em Lisboa e no Porto.

Logo às 8 horas da manhã, Seguro entra em campo e fonte oficial da Presidência da República adianta à comunicação social que o chefe de Estado já havia solicitado “informações e esclarecimentos, com todo o detalhe”, ao primeiro-ministro e à provedora de Justiça, sobre o que se tinha vivido na “madrugada nas manifestações de Lisboa e Porto” e sobre o que se estava “a passar com os manifestantes detidos e com todas as pessoas feridas”. Por essa altura, a Presidência da República diz-se disponível para falar com os representantes das acampadas de Lisboa e do Porto. A tolerância presidencial tinha-se esgotado e Seguro tornava público isso mesmo.

Nessa mesma manhã, 2 de novembro, o Tribunal Administrativo de Lisboa dá razão (pelo menos, parcial) aos manifestantes, comprometendo muitos dos argumentos que estavam a ser utilizados pela polícia e pelo Governo para justificar aquelas decisões. António José Seguro e Luís Montenegro almoçam antes do Conselho de Estado, antecipando a reunião semanal entre Presidente da República e primeiro-ministro. Às 14h06, ainda o ministro Luís Neves, em comunicado, defende que só Renata Cambra tem direito a tenda e que se mantinha a possibilidade de “intervenção das autoridades”.

No Conselho de Estado, que se estende por quatro horas, tal como escreveu o Observador, só Aníbal Cavaco Silva defende abertamente o Governo, fazendo uma declaração de fundo “muito forte”, alertando para a “manipulação política” das manifestações por parte de grupos da esquerda radical e para casos flagrantes de “falta de respeito pelas autoridades”. A mensagem dos demais conselheiros de Estado, incluindo Carlos Moedas e Pedro Duarte, vai no sentido de contribuir para esvaziar a tensão das ruas, encontrar soluções para a crise na Habitação e não insistir nas cargas policiais. A partir do Governo, a orientação política é clara: aproveitar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa para procurar uma “saída airosa” e travar o escalar da situação.

A 3 de novembro, às oito da noite, hora solene, Luís Montenegro surge diante do país a anunciar uma reunião de trabalho com André Ventura e José Luís Carneiro. Admite abertamente a necessidade de encontrar um acordo alargado para a nova lei do arrendamento, opta pela pedagogia e diz que não é possível resolver o problema de um dia para outro. Não dá para o peditório da discussão jurídica, não fala do número de tendas, nem dos donos das tendas. Repete que “não há razão em Portugal para se importarem modelos de protestos violentos” e que “tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável”, mas deixa cair a expressão “egoísticas”, ideia que utilizou por duas vezes nestas semanas.

Esta quarta-feira, comentando a declaração de Luís Montenegro, António José Seguro tem o cuidado institucional de não expor ainda mais o primeiro-ministro, nem de reclamar os méritos pelo recuo do Governo. “Não se trata de uma vitória do Presidente. Saúdo a iniciativa do primeiro-ministro. Trata-se de uma via que é indispensável para que os portugueses saibam que os partidos políticos trabalham para seu benefício e para melhorar a vida das pessoas”, atira, deixando escapar uma frase que prova bem que este também era um teste decisivo à autoridade do Presidente: “O mais importante para mim é sentir-me de consciência tranquila”. Terá razões para isso. Para já, pelo menos.

[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]