Bissau. Oposição considera referendo um "fracasso total"

As coligações PAI – Terra Ranka, API – Cabas Garandi e o movimento Firkidja di Pubis classificaram o referendo constitucional de domingo na Guiné-Bissau como um “fracasso total“, interpretando a abstenção superior a 90% como uma rejeição ao regime militar.

Num comunicado conjunto, as coligações PAI – Terra Ranka [de que faz parte o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC)] e API – Cabas Garandi saudaram e agradeceram ao povo guineense pela “resposta positiva ao apelo ao boicote” à consulta popular, convocada pelas autoridades militares, que estão no poder da Guiné-Bissau desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.

Segundo o documento, a afluência às urnas situou-se abaixo dos 10% em todas as regiões do país, fruto do encerramento de assembleias de voto “desertas” e da rejeição de um processo marcado pela “manifesta falta de legitimidade”, restrição das liberdades públicas e ausência de fiscalização independente.

Para as coligações, o referendo “foi, portanto, um fracasso total”.

“Este boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara do povo guineense: as grandes decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito de pessoas”, sublinharam as coligações.

Por seu lado, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau, Idriça Djaló, anunciou no domingo uma participação acima de 50% no referendo.

Para a oposição, a fraca adesão popular traduz a rejeição da nova Constituição elaborada pelo Conselho Nacional de Transição e demonstra que qualquer Lei Fundamental “exige consenso, pluralismo e participação popular”.

A PAI – Terra Ranka e a API – Cabas Garandi alertam que o regime e os seus aliados poderão tentar um “ardil no sentido do adiamento das eleições”, advertindo que tentar impor uma nova Constituição “seria contribuir para aprofundar ainda mais a crise política e institucional no país”.

As duas plataformas apelaram ainda “a todos os atores nacionais para que coloquem os interesses superiores da nação acima dos seus interesses políticos”, acrescentando que é urgente “travar a deriva autoritária” e iniciar um diálogo político inclusivo entre todos os atores nacionais e da sociedade civil para restabelecer a confiança e normalizar a ordem constitucional.

Por sua vez, o Movimento Político Firkidja di Pubis declarou, num comunicado, que “o povo guineense voltou a demonstrar a sua maturidade política, a sua consciência democrática e o seu compromisso inabalável com as liberdades democráticas, ao recusar participar no simulacro de referendo convocado pelo Alto Comando Militar”.

Segundo o movimento, a pouca participação da população guineense não se deve a um “desinteresse político ou rejeição do exercício democrático do voto”, mas sim a “uma decisão consciente”.

“Por meio do silêncio das urnas, o povo guineense pronunciou-se de maneira politicamente inequívoca — a Constituição não pode ser substituída por decisões arbitrárias de natureza militar, nem a sua vontade popular pode ser reduzida a um procedimento destinado a conferir aparência de legitimidade a um regime golpista”, lê-se na nota.

No documento, Firkidja di Pubis expressou “reconhecimento ao povo guineense que, apesar das pressões e intimidações, permaneceu fiel à vontade democrática manifestada no dia 23 de novembro de 2025”, apelando à união dos guineenses, das forças progressistas e da solidariedade internacionalista “nesta luta contra a autocracia e em prol da democracia”.

O movimento guineense instou ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a União Africana, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, as Nações Unidas e os demais parceiros internacionais para que “retirem as devidas ilações deste posicionamento político transmitido pelo povo guineense neste falso referendo”.

Os militares guineenses protagonizaram um golpe de Estado em 26 de novembro, um dia antes da publicação dos resultados de eleições legislativas e presidenciais, afastaram do poder o então Presidente eleito, Umaro Sissoco Embaló, e fizeram aprovar uma nova Constituição que reforça os poderes do chefe de Estado.

A oposição considerou que se tratou de um “golpe de Estado cerimonial” para permitir que Sissoco Embaló regresse ao poder através de novas eleições presidenciais e legislativas marcadas pelos militares para 06 de dezembro.