Procuradoria vincula 14 candidatos ao crime organizado em 5 estados

O esforço do Ministério Público Eleitoral em impedir a participação de políticos vinculados ao crime organizado nestas eleições levou, ao menos, a 14 impugnações a registros de candidaturas em cinco estados.

Mais da metade dos questionamentos foi feita no Rio de Janeiro, estado que deu origem ao novo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir a participação de grupos paramilitares na eleição.

A Folha questionou o Ministério Público Eleitoral das 27 unidades da federação sobre as impugnações com base no novo entendimento do TSE. Foram identificados casos no Rio de Janeiro (8), São Paulo (2), Paraíba (2), Amapá (1) e Bahia (1).

Não responderam ao levantamento as Procuradorias da República em Goiás, Piauí e Mato Grosso do Sul.

Os políticos impugnados integram o PRD (3), MDB (2), PSD (2), Republicanos (1), PT (1), PSDB (1), Podemos (1), PP (1), Avante (1) e União (1).

As 14 impugnações identificadas representam menos de 2% das 974 apresentadas em todo o país pelo Ministério Público Eleitoral. Há mais dois casos sob sigilo que podem também tratar do tema.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro já analisou três casos, concordando com o veto às candidaturas dos deputados Val Ceasa (PRD) e Renato Machado (PT), além do candidato Diego Alba (PSDB). Eles ainda podem recorrer ao TSE. Os demais ainda serão julgados.

O novo entendimento estabelecido em 2024 não exige condenação criminal em segunda instância, como faz a Lei da Ficha Limpa. O TSE considera serem necessários "elementos denotativos de sua participação em milícia armada".

Nas eleições municipais há dois anos, foram vetados nomes que eram réus na Justiça por crimes violentos típicos de organização criminosa, com ameaça ou uso de armas.

A análise das impugnações aponta uma ampliação das bases para a atuação da Procuradoria pelo país. Há ainda indícios de adoção de critérios distintos nos diferentes estados.

A Procuradoria Regional fluminense ampliou a interpretação e impugnou candidatos ainda sob investigação, sem denúncia formalizada. A tese foi aceita pelo TRE no caso de Val Ceasa.

Como a Folha mostrou, entre os nomes questionados também estão parentes de acusados, apontados como herdeiros da estrutura criminosa dos padrinhos políticos.

É o caso do vereador Junior da Lucinha (PSD), filho da deputada Lucinha (PSD), ré num processo em que é acusada de atuar como "braço político" de uma milícia na zona oeste. A Procuradoria afirma que o candidato se beneficia da estrutura política, considerada criminosa, da mãe. Ele nega e afirma que já foi alvo de inquérito que descartou seu envolvimento com o crime.

Em São Paulo, a Procuradoria pediu o veto à candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal. Ele foi alvo de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo por suposta ligação com o PCC.

Procurada, a defesa de Ney Santos não respondeu. Na semana passada, disse que as acusações contra ele são "factoides requentados" e que não foram encontradas provas que o ligassem ao crime organizado. A Justiça Eleitoral ainda vai analisar o registro de candidatura dele.

Contudo, a Procuradoria não impugnou a candidatura de Ely Santos (Republicanos), irmã de Ney Santos, a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela responde a duas ações penais sob acusação de envolvimento com o crime organizado e tem usado a imagem de Ney para se promover nas redes sociais.

Os advogados não responderam aos contatos da reportagem. Há uma semana, negaram à Folha que ela tenha relação com o PCC e afirmaram que não há motivo para que desista da disputa.

FolhaJus

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A Folha questionou a Procuradoria Eleitoral sobre a não impugnação da candidatura, mas não obteve retorno.

No Rio de Janeiro, a Procuradoria Regional se posicionou de forma favorável ao registro de candidatura de Márcio Canella (União) a uma vaga da Assembleia Legislativa. O ex-deputado foi alvo de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que apura o vínculo entre políticos e o crime organizado.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral afirmou que "não se tem informação sobre o teor e alcance da investigação em curso". O inquérito está sob sigilo no STF.

A candidatura de Canella foi impugnada por outros políticos e ainda será analisada pelo TRE. Ele nega as acusações e afirma que foi solto por determinação de Moraes após provar que o fuzil que estava em seu carro não era seu.

Na Paraíba, a candidata a primeira-suplente ao Senado, Janine Lucena (PSD), é alvo de impugnação em razão de suposto vínculo com o crime organizado. Ela é filha do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), candidato ao governo estadual. Ele também é alvo de impugnação, mas seu processo está sob sigilo, motivo pelo qual não se sabe a fundamentação da Procuradoria.

Janine é descrita pela Procuradoria Eleitoral como "operadora política e preposta" da campanha do pai à prefeitura na "interlocução com a organização criminosa Nova Okaida". A peça descreve compra de votos, destinação de cargos públicos a pessoas ligadas à facção, entre outras acusações apontadas em duas ações penais.

A defesa de Janine afirmou ao TRE-PB que as denúncias ainda não foram analisadas pela Justiça Eleitoral, onde correm as ações penais sobre o caso. Além disso, afirma que a Procuradoria extrapola o entendimento definido pelo TSE.