As notícias das 4h

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Pro horas. As notícias com Miguel Pina Andrade. Boa noite. As negociações para o Orçamento do Estado de 2027 continuam nesta terça-feira. O ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares recebem os partidos que compõem o governo, o PSD e o CDS, mas também o Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda. No arranque das reuniões com os grupos parlamentares, o ministro das Finanças e também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, receberam nesta segunda-feira o Chega e o PS. Os maiores partidos da oposição mostraram algum descontentamento com as linhas gerais da proposta. Depois da reunião, o líder da bancada parlamentar socialista revela que para o próximo ano, o Executivo prevê uma inflação parecida com a de 2026. Eurico Brilhante Dias diz que por isso é preciso responder ao aumento do custo de vida e critica a falta de apoios do governo.

O governo prevê menos crescimento nominal, em particular da receita, o que faz antever que não dispõe de nenhum mecanismo, de nenhum instrumento de apoio às pessoas, em particular para o aumento dos combustíveis e para o aumento do custo do cabaz alimentar, que são hoje duas preocupações centrais dos portugueses. E por isso, de alguma forma, ficamos surpreendidos que, desta forma, o governo não apresente um instrumento de apoio, mesmo que seja um instrumento cautelar construído a partir de uma outra taxa de inflação.

O líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, afirma ainda que a economia vai crescer menos do que foi prometido pelo governo aos portugueses. O valor deve ficar, segundo as previsões do governo, em cerca de 2% do crescimento econômico. O Chega foi o primeiro partido a reunir-se com o governo e apesar das críticas à proposta, o partido não avança com o sentido de voto. O líder parlamentar do Chega mostra-se desiludido, assume que há demasiados pontos divergentes com o Executivo. Pedro Pinto revela que o governo está a prever um excedente de 0,2% do PIB para o próximo ano, mas que ainda assim não tem planos para descer os impostos, uma situação que leva o líder da bancada do Chega a acusar o governo de insensibilidade.

As pessoas estão num período difícil, numa crise grande, numa crise grave. Não baixar, quer o IVA dos combustíveis, quer o IVA do cabaz alimentar, que também já foi dito pelo governo que não irá baixar, é deveras preocupante. Aquilo que percebemos nesta conversa de hoje é que este é um governo que continua a ser insensível aos grandes problemas das pessoas em Portugal. E com um governo insensível, é um orçamento também insensível, é um orçamento sem nada de novo, segundo aquilo que percebemos, que será apresentado no dia 9 ou no dia 10 de outubro do próximo mês.

O líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, depois da reunião sobre o Orçamento do Estado. Nesta terça-feira, o governo reúne-se com o PSD, com o CDS, também com o PCP e o Bloco de Esquerda e ainda com o Livre, que já disse que dificilmente vai votar a favor da proposta. Na quarta-feira, é a vez da IL e do JPP se reunirem com o governo. Já foram encontrados os corpos dos dois trabalhadores que estavam soterrados numa obra de um hotel em Porto Covo. Tinham 28 e 26 anos e nacionalidade estrangeira. À Agência Lusa, o comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo Litoral adianta que o corpo do segundo trabalhador foi encontrado às 23h15 da noite desta segunda-feira. O primeiro foi descoberto mais cedo, às 18h15. Já o presidente da Câmara de Sines, também à Agência Lusa, afirma que o acidente de trabalho foi provocado por um aloimento de terras que soterrou os dois trabalhadores numa vala. Estavam a uma profundidade entre cinco e seis metros quando se deu o desabamento. O alerta foi dado às 16h30 e as causas do acidente ainda estão a ser apuradas. O ministro da Administração Interna reúne-se esta terça-feira com os sindicatos da PSP, com as associações da GNR, para discutir a reestruturação dos suplementos e a revisão do estatuto profissional. Este é um encontro que acontece no dia a seguir à primeira manifestação de um conjunto de protestos previstos para várias cidades do país. Saíram às ruas do Porto cerca de 200 polícias e guardas, e antes da manifestação, o líder da Associação Sindical de Polícias acusou Luís Neves de ter feito pouco pela segurança. Reconhece que para se ser um bom ministro, é preciso mais do que experiência.

Para ser ministro da Administração Interna, e temos dito também várias vezes, não é necessário só ter experiência, não é necessário só ter sensibilidade. É preciso ter respaldo político do governo no seu todo para que possa dar passos. E isso não tem acontecido. Aliás, já o disse ao senhor ministro, é importante que ele tivesse aqui condições políticas pra aplicar aquilo que são as ideias.

As ideias da Associação Sindical de Polícias, aqui as palavras do líder deste sindicato, o Paulo Santos, em declarações aos jornalistas, na véspera de uma nova ronda de negociações com o ministro da Administração Interna. Em cima da mesa vai estar a apresentação dos objetivos orientadores para a revisão do estatuto profissional e do sistema remuneratório, e ainda a discussão da proposta de revisão dos suplementos Já são conhecidos os acusados do Ministério Público no caso das gémeas, entre eles está o filho de Marcelo Rebelo de Sousa. Na reação, o antigo presidente da República diz que o caso tem sido doloroso desde 2023. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa diz que isso não invalida que a justiça seja para todos.

Como sabe, estamos esperando fatos que reportam a 2019 e em 2023, que passou a ser doloroso, no que me toca, pela noção que tive da realidade que não tinha conhecido antes. É evidente, mas isso é um problema pessoal meu. Como cidadão, como antes, quando era presidente da República, eu tenho a mesma posição de princípio. Seja o A, seja o B, seja o C, seja o D, seja quem exerce funções as mais importantes na sociedade portuguesa, não está acima da justiça.

Marcelo Rebelo de Sousa a responder às acusações do Ministério Público ao filho. Para além de Nuno Rebelo de Sousa, foram ainda acusados a mãe das duas crianças, o ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, e ainda o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. Em comunicado, a defesa do antigo secretário de Estado diz que os fatos que surgem na acusação são inconclusivos ou merecedores de outras conclusões. Diz também que vai analisar o processo para decidir se vai ou não pedir a abertura de instrução. O comunicado acrescenta ainda que Lacerda Sales recebeu esta acusação com enorme surpresa e que continua a acreditar que se pode fazer justiça neste caso. Ainda sobre o caso das gémeas, o PSD vinca que nunca ficou provado qualquer envolvimento da Casa Civil e de Marcelo Rebelo de Sousa em relação a este caso. O deputado do PSD, António Rodrigues, sublinha que a Casa Civil teve uma atitude semelhante neste assunto, como tem tido noutros. O coordenador dos sociais-democratas na comissão de inquérito sobre este caso defende a postura rigorosa e prudente do PSD durante o escrutínio parlamentar.

Nós não fomos brandos em circunstância alguma. Nós tentamos ser rigorosos relativamente a todas as situações. Não fomos a correr atrás de conclusões que em alguns casos estavam pré-anunciadas. A Casa Civil recebeu um e-mail. A assessora preocupou-se como se preocupava em todas as outras questões sociais que a presidência tinha sempre na sua agenda. E ninguém duvida, em momento algum do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, que ele se preocupou sempre com a condição das pessoas. O que é que fica provado? Que a assessora acompanhou o processo. Não fica provado, e não há nenhuma acusação específica, que alguém da Casa Civil ou a Casa Civil no seu todo tivesse intercedido em favor de quem quer que fosse neste processo.

Já Rui Paulo Sousa, deputado do Chega que presidiu à comissão, sublinha a importância do inquérito parlamentar para a evolução do caso na Justiça.

Ficou provado que realmente a comissão de inquérito atingiu um objetivo, que foi permitir um escrutínio público de toda a situação. Hoje, quando se ouve esta acusação ao Ministério Público, se realmente não tivesse existido uma comissão de inquérito, se calhar a maior parte das pessoas não fazia a menor ideia do que é que se estava a falar. E também ainda considero que se não tivesse existido uma comissão parlamentar de inquérito, possivelmente, se calhar estes fatos não eram trazidos hoje a lume, nem sequer, se calhar, a acusação tinha avançado como avançou, mesmo a nível do Ministério Público. Portanto, sem dúvida nenhuma, é um bom dia tanto para a comissão de inquérito como para o partido Chega, que foi quem a lançou potestativamente.

Rui Paulo Sousa, do Chega, e António Rodrigues, do PSD, no Explicador da Rádio Observador, isto depois de ter sido conhecida a acusação do Ministério Público no caso das gémeas luso-brasileiras. Neste jornal das 4 da manhã falamos ainda dos protestos em Espanha contra a crise da habitação. O Conselho de Ministros espanhol reúne-se esta terça-feira com o objetivo de aprovar um decreto que proteja os inquilinos de despejos e aumentos descontrolados de rendas. Os protestos por causa da crise na habitação e as dificuldades crescentes de acesso a uma casa têm marcado a última semana em várias cidades de Espanha, com especial dimensão em Madrid, depois do despejo pela polícia de Mari Carmen, uma idosa de 87 anos do apartamento no centro da capital espanhola. Face à pressão nas ruas, o primeiro-ministro Pedro Sánchez revela que o governo está a trabalhar em contrarrelógio para levar ao Conselho de Ministros desta terça-feira um decreto com medidas para a habitação. É o ponto final nesta edição das 4 da manhã. Eu estou de regresso para atualizar todas as notícias quando forem 5 da manhã. Por agora, fico com a repetição da primeira parte do Contracorrente desta segunda-feira.