Ordem dos Médicos. Queixa contra ex-bastonário foi arquivada

O Ministério Público arquivou a queixa apresentada contra Miguel Guimarães por suspeitas de crimes e irregularidades administrativas alegadamente cometidos durante o seu mandato como bastonário da Ordem dos Médicos, anunciou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Numa resposta à agência Lusa, a PGR confirmou a receção de denúncia e a instauração no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa do inquérito contra Miguel Guimarães, que entretanto “conheceu despacho de arquivamento”.

Segundo uma notícia avançada a 26 de setembro pela CNN, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) enviou para o Ministério Público uma denúncia relativa à gestão da Ordem dos Médicos durante o mandato de Miguel Guimarães.

Em causa estariam crimes como abuso de poder, abuso de confiança, peculato, difamação agravada, corrupção passiva, participação económica em negócio, prevaricação de titular de cargo político ou crimes contra a integridade física e contra a liberdade de expressão e profissão.

Segundo a denúncia a que a CNN Portugal teve então acesso, uma das situações estaria relacionada com a promoção da vacinação contra a covid-19, ocorrida integralmente quando Miguel Guimarães era bastonário da Ordem dos Médicos (2017-2023).

A denúncia descrevia “indícios de favorecimento de interesses privados e de potenciais contrapartidas relacionadas com a promoção da vacinação contra a covid-19” por parte do agora deputado do PSD.

Segundo o documento, colaboradores teriam visto “a circular valores monetários e ofertas dentro das instalações da Ordem dos Médicos”.

Miguel Guimarães, atual deputado do PSD, era ainda acusado na mesma denúncia de ter feito “interferência político-sindical e instrumentalização da Ordem” dos Médicos, o que teria ocorrido através de uma articulação com estruturas sindicais.

Além da IGAS, esta denúncia foi também enviada para várias entidades, desde o Ministério da Saúde, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Médicos e Polícia Judiciária.