Correios e trabalhadores não chegam a acordo e TST julga greve da categoria nesta segunda

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga, às 13h30 desta segunda-feira (21), o dissídio coletivo dos trabalhadores dos Correios, em greve nacional desde o dia 10. A estatal acionou a Justiça no dia seguinte ao início da paralisação, pedindo para que o tribunal declare a greve abusiva e determine a continuidade dos serviços. Agora, o tribunal deverá analisar a legalidade da paralisação e as reivindicações da categoria. O principal ponto de divergência nas negociações é o plano de saúde dos funcionários, aposentados e dependentes.

A Justiça já determinou, por meio de liminar (decisão provisória), que a categoria mantenha, durante a paralisação, 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento da empresa. Mesmo assim, há relatos de consumidores e de pequenos vendedores com encomendas que ultrapassaram o prazo informado, ficaram sem atualização no rastreamento e nos pedidos de reembolso do frete.

Douglas Melo, diretor do Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba) e da Findect (Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações), afirma que o sindicato e as federações não desistiram de negociar, mas que os Correios teriam optado pela judicialização desde o início. "Protocolamos, inclusive, um pedido de retomada das negociações. A empresa não pode ser tão radical assim de não querer dialogar", disse.

Procurado às 10h40 desta sexta-feira (18), os Correios não retornaram aos contatos da reportagem. A estatal já afirmou à Folha que as agências permanecem abertas e funcionando normalmente, com um plano de ação que mobilizou servidores administrativos para apoiar as atividades operacionais e realizar mutirões de entrega para preservar o fluxo logístico e minimizar os impactos aos clientes. Em nota da semana passada, a empresa disse manter o respeito ao direito de greve, porém, considera que a paralisação ocorre em um momento especialmente sensível.

Segundo Melo, a única reinvidicação da categoria é a manutenção do modelo atual de plano de saúde. "Não somos divergentes do que a empresa propôs nas outras cláusulas", disse.

A mudança na cobrança do plano de saúde faz parte do plano de reestruturação da estatal. Hoje, os Correios atuam como mantenedora do plano de saúde da categoria. Ou seja, a empresa assume a responsabilidade principal pelo custeio e pela sustentabilidade financeira do benefício, sendo responsável pelos riscos da operação. A proposta da estatal, segundo Douglas, é passar a atuar apenas como patrocinadora, que não arca com esses riscos. A mudança alteraria a forma de custeio e resultaria em aumento nos valores dos descontos no salário dos empregados.

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O plano de saúde já esteve no centro das reivindicações da categoria na greve realizada no fim de 2025, quando o TST julgou o dissídio coletivo e manteve os direitos dos trabalhadores. A direção do Correios, porém, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que, em janeiro deste ano, concedeu liminar e suspendeu quatro cláusulas do acordo. Entre elas, a do plano de saúde.

Nesta sexta-feira, o STF inicia o julgamento de mérito sobre essas cláusulas, com decisão prevista até o dia 25.

A paralisação ocorre em meio à crise financeira dos Correios. A empresa registrou prejuízo de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e formalizou pedido de garantia do Tesouro Nacional para contratar um novo empréstimo de R$ 7 bilhões com bancos privados, como parte de seu plano de reestruturação financeira.

Como mostrou a Folha, a empresa pediu ao Tesouro Nacional garantia para contratar um novo empréstimo de R$ 7 bilhões com quatro bancos privados. O novo crédito faz parte do plano de reestruturação financeira dos Correios. A companhia já contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões em dezembro de 2025 e tem previsão de receber outros R$ 6 bilhões em recursos da União em 2027.

Com adesão abaixo do esperado na rodada anterior, a estatal abriu, no final de agosto, um novo PDV (Plano de Demissão Voluntária) de funcionários que trabalhem em unidades incluídas no plano de reestruturação da companhia postal, que prevê o fechamento de lojas.