Livre quer ouvir Neves, Ventura e empreiteiro na comissão

O Livre propôs a audição de Luís Neves na comissão de inquérito aos seus mandatos à frente da Polícia Judiciária (PJ), bem como do presidente da comissão e líder do Chega, André Ventura, e do empreiteiro da Construbarcelos.

Da lista divulgada esta sexta-feira pelo partido constam 25 pessoas, com Luís Neves, atual ministro da Administração Interna e anterior diretor nacional da PJ à cabeça.

O partido propõe também que o presidente da comissão, André Ventura, passe para a cadeira de depoente por ter afirmado “ter na sua posse documentos relevantes para o trabalho da comissão parlamentar de inquérito” que nunca foram divulgados e terão sido levados no alegado assalto ao seu gabinete.

O Livre quer chamar ao Parlamento o empreiteiro da Construbarcelos, empresa que fez obras em edifícios da PJ e numa propriedade de Luís Neves no Alentejo, João Santos Carvalho, bem como a atual ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e as antecessoras Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro.

Da PJ, o Livre quer ouvir o atual diretor nacional, Carlos Cabreiro, o diretor nacional adjunto João Melo, os antigos diretores nacionais adjuntos Veríssimo Milhazes, Luísa Proença e Carlos Farinha, o diretor de serviços de gestão financeira e patrimonial Álvaro Pires, o diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, o diretor do Departamento de Investigação Criminal de Braga e, ainda, vários inspetores e dirigentes.

No que toca a documentos, os deputados do Livre querem aceder a informação sobre a operação Pacoba, incluindo e-mails e comunicações internas sobre a guarda, movimentação e entrega dos químicos apreendidos, e sobre a gestão de bens apreendidos e veículos da PJ, incluindo regulamentos sobre procedimento interno e registos e comunicações sobre a sua utilização e afetação.

O Livre pede ainda documentação sobre contratos celebrados com a Construbarcelos, sobre o desaparecimento de armas e de criptomoeda, nomeadamente relatórios periciais e de investigação, sobre a divulgação de informação sensível sobre inspetores da PJ e agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e, ainda comunicações entre o Governo e a PJ sobre gestão, supervisão e fiscalização.

O Parlamento irá atribuir uma sala reservada para consulta dos documentos que cheguem à comissão de inquérito com informações mais sensíveis.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram” tomou posse na semana passada.

As próximas reuniões estão agendadas para segunda-feira (de mesa e coordenadores) e para terça-feira (reunião ordinária), duas horas antes do arranque da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027. O líder do Chega, André Ventura, preside a este inquérito.

Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.