Polícia, protestos e habitação. O dia 1 do debate do OE

Carneiro não se livrou de uma série de acusações feitas por Hugo Soares, em várias vertentes, de forma a desautorizar o secretário-geral do PS neste tema: “É o padrinho da extinção do SEF e também o rosto do problema da habitação em Portugal. Fazia parte do Governo que permitiu a entrada de um milhão de pessoas em Portugal”, criticou, exigindo pedidos de desculpa a Carneiro para as polícias e os portugueses pela política de imigração do PS. “O PS faz o mal e a caramunha”, remata.

Chega só defende polícia. PS tenta colocar-se dos dois lados

Na oposição, o ataque ao Governo partiu de planos opostos perante as manifestações e a intervenção policial do sábado passado. Mas ainda que PS e Chega estejam distantes na avaliação dos protestos que correm na rua e até sobre o uso da força em manifestações, os dois acabaram por confluir na defesa da polícia no terreno.

É um ponto de honra para o Chega e um ponto sensível para o PS, um partido de poder e, neste momento, liderado por um antigo ministro da Administração Interna.

No caso de André Ventura, a defesa da polícia chegou de forma muito direta, com o líder do Chega a começar logo a sua intervenção no debate por questionar a ausência do primeiro-ministro do espaço público nestes dias, quando “o país se debatia com manifestações em muitas das suas cidades e em que polícias eram agredidos e o Estado de Direito ameaçado?”

No PS, José Luís Carneiro falou com o seu fato mais apertado de ex-MAI (ministro da Administração Interna) e atual líder socialista e acabou a solidarizar-se com os manifestantes e os polícias, na mesma frase, suscitando imediatos protestos das bancadas à sua direita. Preferiu opor-se ao Governo pela falta de “diálogo” na procura de respostas para a crise na habitação e também pelas “orientações políticas” dadas à polícia. “O uso da força é a última opção”, defendeu no plenário para apontar responsabilidade ao Governo e não à polícia que “atua com orientações políticas.”

“A minha crítica não é à polícia; é ao Governo. Porque se houver bom senso do Governo, o direito à manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”, afirmou Carneiro neste limbo entre os dois mundos. Pediu capacidade de diálogo ao Governo e exemplificou até com a ação do seu Governo, quando no início de 2024, os agricultores ameaçaram bloquear as duas pontes que ligam a margem Sul a Lisboa: “Nunca procurámos usar a força”.

Mas na bancada do Governo, Montenegro preferia lembrar outro momento, a altura da “carga policial de abril de 2023, na sequência de uma manifestação pelo direito à habitação”: “Não quero acreditar que a carga tenha emanado do então MAI José Luís Carneiro”, ironizava. O PS protestou, mas o primeiro-ministro prosseguiu nos ataques à bancada.

Tinha acabado de ouvir Carneiro voltar a desafiá-lo a desistir das alterações à lei das rendas que tem na calha – apoiadas no acordo com o Chega que desafiou o Governo a cumprir as reivindicações do partido de Ventura –, mas Montenegro aproveitava a deixa para o acusar de querer deixar tudo na mesma. O caminho parece estreito para as duas partes serem uma solução nesta matéria concreta.

As críticas à governação socialista na área da habitação foram, de resto, dominantes nas intervenções da direita. Hugo Soares, por exemplo, acusou Carneiro de ser “o padrinho da extinção do SEF e também o rosto do problema da habitação em Portugal. Fazia parte do Governo que permitiu a entrada de um milhão de pessoas em Portugal”, numa referência à imigração que a direita tem colocado como a razão principal para os desequilíbrios do mercado.

No Chega, Ventura também pedia a Carneiro que pedisse desculpas pelos socialistas. E ouviu Paulo Núncio, do CDS, desafiar o partido a não ter “medo dessa minoria de arruaceiros, é malta de extrema-esquerda”, ironizava para que Ventura escolhesse de que lado quer estar na lei das rendas. Mas Núncio também atirou ao PS que “devia ter vergonha e assumir a responsabilidade pelo colapso das fronteiras” e a crise na habitação que esse “colapso” provocou.