Caso Oliver: Justiça concede liberdade provisória à mãe de menino de 3 anos que morreu após agressões no RS

A decisão é da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão. "Embora sejam graves os fatos descritos na denúncia, verifica-se que o panorama processual atualmente existente é distinto daquele considerado por ocasião da decretação da prisão, de modo que os fundamentos para a manutenção da medida extrema se encontram significativamente enfraquecidos", diz o texto assinado pelo juiz Guilherme Pires Mitidiero.

Caso Oliver: MP denuncia os pais

A decisão impõe as seguintes medidas cautelares:

• manter seu endereço atualizado nos autos e comparecer a todos os atos do processo, quando intimada;
• não se ausentar da comarca de Porto Alegre e do território nacional sem prévia autorização judicial;
• cumprir recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 06h, e nos dias de folga;
• não manter contato, por qualquer meio de comunicação, e não se aproximar dos filhos, ressalvada expressa determinação diversa emanada pelo Juízo da Infância e Juventude;
• utilizar tornozeleira eletrônica de modo a propiciar o seu monitoramento;
• comparecer em Cartório, no prazo de 24 horas contadas de sua efetiva soltura, para entregar o seu passaporte.

A defesa de Mayana afirma que a decisão "restabelece a justiça ao reconhecer expressamente a ausência de qualquer envolvimento de Mayanna no homicídio do próprio filho". (Leia a íntegra abaixo)

O que diz a defesa de Mayanna

"A decisão da 1ª Vara Criminal de Viamão restabelece a justiça ao reconhecer expressamente a ausência de qualquer envolvimento de Mayanna no homicídio do próprio filho, imputação esta que já se encontra devidamente arquivada. O próprio Poder Judiciário constatou a inexistência de riscos cautelares e a total desnecessidade da prisão preventiva, que não podia prevalecer sobre acusações que sequer integram mais o processo. Mayanna responde unicamente por uma suposta conduta omissiva e sempre esteve e continuará integralmente à disposição da Justiça para colaborar com a elucidação dos fatos e demonstrar sua inocência no curso do processo."

Menino morreu três dias depois de agressão

Segundo o inquérito, o menino teria sido agredido pelo pai porque não teria dado “bom dia” a ele. D’andre teria dado socos na criança e batido a cabeça dela contra o chão.

O pai foi preso em flagrante no mesmo dia. No dia seguinte, a prisão foi convertida em preventiva.

Oliver morreu no dia 8 de julho. O exame necroscópico apontou como causa da morte um traumatismo cranioencefálico grave.

A perícia também identificou múltiplas cicatrizes antigas no corpo do menino. Segundo a investigação, as marcas seriam resultado de lesões anteriores e não teriam relação direta com a agressão que provocou a morte.

Marcas de agressões em quatro crianças

Depois da prisão do pai, surgiram informações de que os outros filhos também poderiam ser vítimas de maus-tratos e que a mãe poderia estar envolvida.

A Polícia Civil afirma ter reunido indícios de que as agressões contra as crianças aconteciam de maneira reiterada havia cerca de nove anos.

Na perícia física, todas as crianças, com exceção do bebê de 1 ano, apresentavam diversas marcas no corpo, segundo a investigação. Foram identificadas cicatrizes e mordeduras de diferentes idades e provocadas por diferentes instrumentos.

A polícia também afirma ter identificado indícios de que a mãe orientava os filhos a não mostrar o corpo e a não contar a outras pessoas sobre as agressões.

As crianças foram encaminhadas para avaliação psicológica. Segundo a investigação, apenas uma delas conseguiu conversar, ainda que pouco, com a perita. As demais se recusaram a falar.

Conforme a polícia, os filhos teriam sido ensinados pelos pais a não conversar com outras pessoas e a esconder as marcas de agressões.

Mãe estava no quarto ao lado

Além das agressões praticadas ao longo dos anos, a Polícia Civil concluiu que a mãe deve responder pelo homicídio de Oliver por omissão.

Segundo o inquérito, Mayanna estava em um quarto ao lado no momento em que o menino era agredido. Para os investigadores, ela teria condições de ouvir o que acontecia e não teria tomado nenhuma atitude para impedir as agressões.

A polícia considera que a estrutura da residência — uma casa pequena, de madeira e sem portas, com lençóis cobrindo as aberturas —, além da intensidade e da duração das agressões, torna pouco crível que ela não tenha ouvido os gritos da criança.

A investigação também aponta que a mãe teve outras oportunidades, ao longo dos anos, para procurar ajuda.