Defesa de Vorcaro reforça pedido à CIDH após decisão de Fachin no STF

Defesa também recorreu dentro do próprio STF contra a decisão de Fachin. "Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro Ministro", diz o recurso apresentado ao Supremo.

Fachin decidiu em 29 de outubro manter o procedimento na Presidência de forma provisória e excepcional. A decisão, prevê que a Presidência cuide apenas de medidas urgentes, como a reavaliação periódica de prisões cautelares, por até 90 dias.

Como o caso chegou à Presidência do STF

Investigação contra Vorcaro ocorre na Operação Compliance Zero, que apura fatos envolvendo o Banco Master. O caso estava com Dias Toffoli, mas o ministro deixou a relatoria em fevereiro após vir à tona que familiares dele tinham negócios com a instituição.

Novo sorteio levou o procedimento ao ministro André Mendonça, que depois pediu apuração sobre Alexandre de Moraes. Mendonça enviou a Fachin, em setembro, um relatório em que solicitava a abertura de investigação por supostas trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro.

Após o pedido de Mendonça, Moraes reagiu e acusou o colega de abuso de autoridade. Moraes também solicitou investigação sobre a condução das apurações, com base em relatórios da Polícia Federal que levantaram suspeitas de direcionamento.