Vamos ser sérios (2): As pensões

Nos últimos tempos, voltou a falar-se de pensões. Por um lado, ainda bem. Por outro, falou-se, quase sempre, mal.

Assim foi porque se desvirtuou o propósito do, excelente, trabalho coordenado pelo Prof. Jorge Bravo. Vamos lá ser sérios: O “buraco” da CGA não foi descoberto. Apenas foi colocado em papel e dada uma ideia da sua magnitude. O que acontece é que, alguns dos que querem alterar o actual sistema, aproveitaram o tempo de antena criado pela publicação do estudo, para, através do medo, pugnar por mudanças.

Como é, infelizmente, normal nos dias de hoje, instalou-se uma guerra de palavras absurda, entre os que afirmam que o actual sistema está falido (não está) e aqueles que levantaram a bandeira das conquistas de Abril e da imutabilidade do sistema (o que é parvo). Resultado?

Como o tema é sensível e custa – potencialmente – muitos, mesmo muitos, votos (lembremo-nos como Montenegro foge de Passos Coelho sempre que há eleições a cause do corte nas pensões (nunca feito às mais baixas)) arquivou-se o relatório e acenderam-se velas para que o tema deixasse de estar na agenda. Ora, eu sou a favor da mudança. Não o faço é através de argumentos pouco sérios, catastrofistas e demagogos. Terminando este intróito: Soube que Passos Coelho está a colaborar com vários pensadores sobre este e outros temas. Assim e porque sei que não deixarão de levar em linha de conta as minhas opiniões, aqui segue uma breve reflexão.

Vamos por partes:

1 – A responsabilidade. Actualmente esse ónus recai sobretudo sobre o Estado-Pai bem como nas Empresas-Mãe, deixando aos Trabalhadores-filhos a menor fatia da preocupação.

Assim, quando se diz que são os trabalhadores actuais que estão a pagar as pensões dos actuais reformados, é falso. Quem o está a fazer, maioritariamente, são as empresas. E isso é errado. No entanto, todos nos lembramos quando Passos Coelho tentou corrigir este erro: Caiu o Carmo e a Trindade e tornou-se um tema tabu. E isso é mau.

O que é ridículo para além da compreensão mais básica é dizer que o CHEGA faz falta para se passarem certas reformas. Como é óbvio, as massas trabalhadoras que votam nesse partido seriam contra, situação que, portanto, levaria ao chumbo de qualquer medida nesse sentido. Sejamos realistas: Nós não temos um partido de extrema-direita em Portugal! Temos um partido extremamente populista, cuja única ideia para esta discussão foi a estupidez de querer baixar a idade da reforma.

Portanto, 1º passo a dar: As empresas só devem ser responsáveis, no seu todo, pela fatia correspondente aos gastos com o fundo de desemprego, em cada ano, assim como das pensões de invalidez. Obviamente este valor seria variável de ano para ano, com limites mínimos e máximos. Consequentemente, no ano zero, o salário mínimo seria ajustado em proporção com a poupança realizada no lado do empregador (até ao máximo de 75% atingido pela poupança na massa salarial).

2º passo: A partir deste momento gerador, as pensões de reforma serão limitadas ao valor do salário mínimo. Consequentemente, o valor dos descontos efectuados por quem trabalha, seria ajustado anualmente, de forma a suportar o custo com as reformas (com limites mínimos e máximos). A partir deste momento e porque as pessoas devem ser responsáveis (se o não são, não deve ser o Estado a arvorar-se em seu tutor) podem – aliás devem – com o aumento do seu salário líquido, adquirir/aderir ao conjunto de instrumentos que já existem ao nível da poupança.

Com esta responsabilização ficamos todos a saber o seguinte: Teremos todos e cada um de nós um salário mínimo como reforma. Se queremos ter mais do que isso, poupamos mais.

3º passo: Todos os subsistemas existentes no sector do Estado, devem ser eliminados. Vejamos: Faz algum sentido que um condutor da CARRIS tenha uma reforma substancialmente melhor do que um condutor de um carro do lixo? Que um director do Banco de Portugal tenha regalias na reforma superiores a um director camarário? Não, não faz sentido. É certo que o país não abre falência por causa disso – como gritam os demagogos de todos os quadrantes – mas é uma questão de justiça equitativa e de simplificação de processos. A diferença entre trabalhadores do Estado deve ser feita de acordo com as suas responsabilidades, qualificações e atribuições.

Claro está que, a esta hora, está já o leitor a clamar: Então eu que descontei 30 anos, só vou receber o ordenado mínimo?! Calma, existe solução.

4º passo: 1) Todos aqueles que estão a igual ou menos de 5 anos da idade da reforma, continuam como estão, ou seja, a fazerem os descontos que têm vindo a efectuar, assim como as suas entidades empregadoras. A sua pensão será a que é como actualmente calculada, com o salário mínimo como limite inferior. 2) Todos aqueles que ainda só descontaram até ao máximo de 5 anos, são transferidos para o novo sistema: Sistema livre em que o trabalhador desconta apenas o necessário para suportar uma pensão igual ao salário mínimo, podendo usar as poupanças onde bem entender. 3) Os restantes: O seu saldo junto da SS é transferido – na parte remanescente após cálculo do que é necessário para a reforma de salário mínimo (gerido pelo Estado) – para um fundo de pensões autorizado, com a limitação de não poder nem ser resgatado, nem utilizado em produtos financeiros classificados pelo BP como de risco elevado. As eventuais poupanças que consigam podem ser aplicadas livremente no mercado.

Vou ser sério: A proposta visa provocar. Mas não sem lógica! Sendo certo que não estou na posse dos números para garantir a sua viabilidade, posso assegurar que algo, neste sentido, pode ser feito.

Aliás, antes que digam que a ideia cria deficit e que lá teria o Estado que intervir, é preciso dizer que as empresas financeiras que surgiriam para gerir as poupanças destinadas a reformas teriam um IRC (com níveis mínimos e máximos) ajustado anualmente de forma a cobrir os esperados deficits iniciais, até à estabilização do sistema. No que respeita ao OE: Este teria um valor máximo a consignar às pensões – desemprego, invalidez e as novas do salário mínimo que, num 1º momento não podia ser superior a 75% do valor gasto no ano transacto (os ajustes eventuais seriam realizados através dos descontos dos trabalhadores, das empresas e do IRC das gestoras de fundos especializadas).

No entanto, em vez de termos ideias e sugestões – mais ou menos brilhantes, mais ou menos radicais, mais ou menos qualquer coisa – o que vamos tendo são ministros da “reforma” do Estado, que mais não fazem do que umas palermices como o licenciamento zero ou reduzir o valor mínimo para o visto prévio do Tribunal de Contas, para terem 15 minutos de “fama” no palco pueril da Websummit.

Caro leitor, mais do que a imigração (tema do próximo artigo) mas que a ele está ligado, o tema, o verdadeiro, são as pensões e a demografia (objecto do último texto).

Por fim: Obviamente que não fui convidado para colaborar no propagado livro sobre este assunto, da autoria de Gomes Sanches, que terá prefácio de Passos Coelho. Nada contra o autor, com quem simpatizo, mas isto é trabalho para economistas e políticos, não para sociólogos. Toda e qualquer mudança que aponte para um horizonte de 25, 30 anos, está condenada à partida. Toda e qualquer mudança que venha das bases – ou dos serviços – será um falhanço. Uma alteração de paradigma tem de ser através de mão forte, do rasgar do status quo.

Sejamos sérios: O nosso país está carregado de gente superpreparada – academicamente e profissionalmente – e com vontade de levar a cabo revoluções. Mais do que discursos lamechas sobre a saída dos jovens e de canções do Abrunhosa para fazer chorar as pedras da calçada, precisamos é de políticos cultos, mas corajosos, educados, mas intransigentes nos princípios, moderados, mas confiantes no rumo a seguir, dialogantes, mas firmes na negociação.