Nova lei determina que academias com 500 alunos ou mais devem tem desfibrilador em Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza sancionou uma nova lei, aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, que obriga academias com 500 alunos ou mais a ter no mínimo um desfibrilador externo automático (DEA) e um profissional capacitado para utilizá-lo durante todo o tempo em que o estabelecimento estiver aberto. As academias que não cumprirem as regras poderão ser multadas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

A nova legislação, de nº 11.696/26, altera a lei a lei anterior, n.º 8.675, que instituiu normas para funcionamento de academias de ginástica em Fortaleza em 2002, há mais de 20 anos. A nova redação, portanto, atualizou as regras e colocou novas disposições. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 22 de setembro.

Segundo o texto, as academias que se encaixem na descrição de 500 ou mais alunos regularmente matriculados devem manter o desfibrilador em "local de fácil acesso, devidamente sinalizado e em perfeitas condições de funcionamento". Pelo menos um profissional treinado no uso do equipamento e em primeiros socorros deve estar presente enquanto a academia estiver aberta.

📍O desfibrilador externo automático é um aparelho portátil para emergências cardíacas. Ele aplica um choque elétrico controlado para tentar reverter paradas cardiorrespiratórias.

Além disso, o texto da nova lei diz que a matrícula do aluno só poderá ocorrer mediante o preenchimento do formulário de Prontidão para Atividade Física (Physical Activity Readiness Questionnaire ou PAR-Q), que possui perguntas como: "Você sente dores no peito quando pratica atividade física?" e "Você toma algum medicamento para pressão arterial e/ou problema do coração?".

Se o aluno responder sim para qualquer uma das perguntas do formulário, o aluno só poderá se matricular mediante apresentação de atestado médico que o libere para a prática de exercício.

No caso de pessoas com menos de 16 anos, o formulário deve ser assinado pelos responsáveis legais.

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Mudanças após mortes

O Decon já havia feito a solicitação em abril, mas ampliou o prazo para as academias se adaptarem até outubro e, ao g1, informou que havia flexibilizado a medida porque a Câmara de Vereadores estava justamente discutindo uma nova legislação para o assunto.

A nova lei aprovada, no entanto, não torna obrigatória a apresentação de atestado médico, a não ser em casos que os alunos tenham uma resposta positiva no formulário inicial de matrícula.

Mortes em academia na Grande Fortaleza

Relembre os casos abaixo:

Jeyres Pereira Nobre era professor de optometria em Fortaleza (CE) — Foto: Arquivo pessoal