Pescadores pedem tombamento de pedral em rio para vetar hidrovia no Pará

O pescador Ernandes Silva, 52, relata o medo de perder sua fonte de sustento diante de um projeto de hidrovia no rio Tocantins, em Itupiranga (PA). A obra está prevista para iniciar em 2027 e inclui a abertura de um canal ao longo de 35 km do Pedral do Lourenço —uma grande formação rochosa natural, onde há um berçário de peixes.

"A hidrovia Araguaia-Tocantins para nós, pescadores e ribeirinhos, representa um grande impacto, porque se retirarem as pontas de pedras, retiram também pontos de pesca", explica. "As esquinas de pedras são a estratégia que os pescadores usam como barragem, uma espécie de amortecimento da água".

A obra já recebeu licença de instalação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que prevê o derrocamento (remoção de pedras) com uso de explosivos.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) afirma, em nota, que o objetivo do projeto é ampliar as condições de segurança e navegabilidade no rio, especialmente nos períodos de águas baixas.

Tentando frear a iniciativa, comunidades de pescadores, quebradeiras de coco e agricultores familiares solicitaram, junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o tombamento do Pedral do Lourenço para preservar seus valores históricos, arqueológicos, paisagísticos e etnográficos. A área fica a cerca de 600 km de distância de Belém.

A arqueóloga Daniela Ferreira, pesquisadora do Museu Paraense Emílio Goeldi, foi convidada pelas associações locais para fazer os levantamentos documental e de campo sobre as antigas ocupações na região. A ideia é reunir o máximo de evidências para embasar a solicitação de tombamento.

Ela conta que o trabalho retoma uma pesquisa feita na década de 1970 em que foram identificados 37 sítios arqueológicos entre os municípios de Itupiranga e Tucuruí. "Muitos desses sítios foram afogados com a usina hidrelétrica de Tucuruí, mas ainda permitem algum tipo de pesquisa", diz.

O Iphan informa que recebeu o requerimento de tombamento no dia 26 de agosto e, agora, realiza análises sobre a pertinência do pedido. "Por se tratar de um protocolo recente, a solicitação está na fase de acolhimento e avaliação preliminar", frisou o instituto.

O Dnit, por sua vez, diz que respeita a iniciativa das comunidades e acompanhará eventual procedimento formal perante o Iphan, prestando informações técnicas que forem solicitadas e observando decisões administrativas.

O projeto da hidrovia Tocantins-Araguaia inclui, ainda, a dragagem de 177 km ao longo do rio Tocantins. Essa etapa, porém, ainda não teve o licenciamento aprovado e está prevista para fases posteriores do empreendimento. A abertura dessa área garantiria um corredor até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, na Grande Belém.

O canal através Lourenção, como chamam as comunidades, prevê até três detonações por dia, por três anos. Isso criaria uma faixa de 100 m de largura no rio para a passagem de barcaças de soja e minério.

"Nós já estamos sendo impactados por essas barcaças que estão fazendo teste-piloto", diz o pescador Ernandes Silva. "Há três anos estão passando em nossa comunidade, no período de março, abril, maio e junho."

Ele é vice-presidente da associação de moradores da vila Santa Terezinha do Tauiry. A comunidade ribeirinha tem mais de um século de existência. São cerca de 130 famílias na comunidade, segundo a associação de moradores, e quase todos são pescadores artesanais. A cidade mais próxima é Itupiranga, a 50 km de Marabá (PA).

Histórico de impasse

O impasse da hidrovia Araguaia-Tocantins já dura mais de dez anos. De um lado, as comunidades afirmam que são impactadas pelo empreendimento e não passaram por consulta livre, prévia e informada. Do outro, os governos federal e estadual pressionam para dar prosseguimento ao projeto que beneficiará os setores do agronegócio e da mineração.

Em dezembro passado, a Justiça Federal no Pará liberou a continuidade do projeto, que faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Lula (PT). O início das implosões do pedral tinha sido vedado por outra decisão, de junho de 2025.

Integrantes do Judiciário fizeram uma inspeção na região impactada pelo empreendimento e constataram a necessidade de compensação financeira aos ribeirinhos. A Justiça, porém, não viu motivos para barrar o derrocamento.

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O MPF (Ministério Público Federal) moveu ação civil pública contra o derrocamento do Lourenção devido aos impactos às comunidades tradicionais da região. Segundo a ação, os ribeirinhos foram ignorados ao longo do processo.