Prorrogar votação com urnas abertas é inédito e deve gerar judicialização, dizem especialistas
Rollo criticou também a dimensão operacional do ato, ao lembrar que muitas seções já tinham encerrado procedimentos e transmitido dados, o que inviabilizaria retorno ao status anterior e poderia afetar garantias do sistema. "As sessões eleitorais que já estavam fechadas, já quebraram o lacre, tiraram a mídia e transmitiram os dados, não dá para voltar atrás", afirmou. Para ele, a tentativa posterior de restringir a extensão apenas às seções que ainda estavam abertas criou assimetria entre eleitores. "Nunca vi isso. É uma eleição meia-boca. Onde já fechou, e se eu quisesse votar na minha sessão até 19h?", questionou.
Questionado sobre a possibilidade de anulação do pleito, o especialista avaliou que, no limite, poderia ser uma "melhor saída jurídica", mas apontou obstáculos, já que a Constituição fixa o segundo turno para o último domingo de outubro.
O analista político da 4Intelligence Ricardo Ribeiro também defendeu que o primeiro passo é investigar a conduta de prefeitos e gestores diante de indícios de boicote ao direito de voto. Segundo ele, há sinais "muito fortes" de que a redução de ônibus em capitais como Salvador e São Paulo foi deliberada e configuraria "crime eleitoral". "Há indícios fortes de que uma das decisões deliberadas de prefeitos em capitais, em Salvador, em São Paulo, que se ouve falar, principalmente, de reduzir a frota de ônibus pra população. Isso é um crime eleitoral: tem que ser punido", afirmou.
Ribeiro ressaltou que a prioridade deveria ser garantir o voto e dimensionar o prejuízo provocado pela dificuldade de deslocamento e pela comunicação tardia sobre a extensão do horário. "Já foi prejudicado o direito do eleitor de votar, porque muita gente desistiu. Não sabe que foi prorrogado. Houve um dano. Precisa saber qual a dimensão desse dano", disse. Ele chamou atenção ainda para o caráter incomum de a prorrogação ocorrer com apuração iniciada em alguns locais, o que pode alimentar disputas no TSE e no STF. "Vai ser mais uma disputa aí no TSE e no Supremo", afirmou.
'Receita de encrenca'
O cientista político e sócio-diretor da Hold Assessoria Legislativa André César avaliou que a combinação de prorrogação e apuração em andamento cria uma "receita de encrenca" e tende a intensificar a judicialização. "Isso é uma receita de encrenca", disse. Para ele, o episódio pode produzir uma "mancha" que acompanha o vencedor, seja qual for. "Vai ficar uma mancha. Quem ganhar vai estar manchado".
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