Habitação. Medidas lançadas por Portugal confirmadas pela UE

O Governo português defendeu esta sexta-feira que as medidas adotadas no país, através do programa Construir Portugal, lançado há cerca de dois anos, estão agora a ser confirmadas pela União Europeia (UE) na proposta sobre habitação acessível.

Segundo o ministro da Habitação e das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, Portugal antecipou-se às orientações europeias e seguiu uma estratégia que a Comissão Europeia passou agora a recomendar.

“Portugal não esperou pela Europa. Fez o trabalho de casa e vê atualmente a sua estratégia confirmada”, afirma Miguel Pinto Luz, citado em comunicado divulgado esta sexta-feira.

A iniciativa europeia, denominada Lei da Habitação Acessível (Affordable Housing Act), pretende apoiar os Estados-membros e as cidades da UE no aumento da oferta de habitação acessível, sobretudo em zonas sujeitas a maior pressão habitacional.

Segundo o Governo português, o enquadramento agora apresentado por Bruxelas “segue várias das orientações que já vinham sendo implementadas em Portugal, nomeadamente o reforço da oferta habitacional, a disponibilização de mais solo para construção, os apoios ao arrendamento, a simplificação dos processos de licenciamento e o aumento do investimento público no setor”.

“Dois anos depois do Construir Portugal, a Europa coloca também a oferta, e não apenas medidas regulatórias, no centro da resposta ao desafio da habitação”, afirma Pinto Luz.

Entre as medidas destacadas pelo Governo está o investimento de cerca de 10 mil milhões de euros em habitação pública, apontado como o maior de sempre no país, financiado através de fundos europeus e do Orçamento do Estado.

“No Alojamento Local, Portugal antecipou em dois anos os princípios europeus aplicáveis ao setor, ao reforçar o poder regulamentar dos municípios, reformular as áreas de contenção e consagrar as áreas de crescimento sustentável, permitindo conciliar o direito à habitação com a atividade turística e a propriedade privada”, lê-se na nota.

A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, a nova Lei da Habitação Acessível, com foco na regulação do alojamento local para aliviar a pressão habitacional, tendo o comissário europeu da Habitação considerado que o alojamento local “é parte do problema” da crise habitacional da União Europeia (UE), destacando a situação “bastante preocupante” de cidades como Lisboa, onde as rendas aumentaram 103% em 10 anos.

Dan Jørgensen indicou que em muitas cidades e zonas na UE “o aumento dos alojamentos para arrendamento de curta duração levou a que pessoas comuns fossem excluídas das suas próprias casas e isso provocou um aumento dos preços que é totalmente inaceitável.”

A nova Lei da Habitação Acessível, aguardada há meses e integrada no Plano Europeu para a Habitação Acessível, estabelece um quadro comum para identificar áreas sob pressão habitacional e definir as condições que devem ser cumpridas antes da adoção de restrições ao alojamento local ou a outros usos de imóveis que não correspondam à residência principal.

Em concreto, uma zona só poderia ser considerada “sob pressão habitacional” se o rácio entre os preços das habitações e os rendimentos das famílias fosse igual ou superior a oito e tivesse aumentado nos últimos 10 anos, de acordo com a proposta.

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considerou ambicioso o objetivo da Comissão Europeia de querer clarificar as regras para regular o alojamento local (AL), mas refere que a proposta apresentada “não é muito clarificadora”.

Já o presidente do Conselho Europeu, António Costa, saudou a nova Lei da Habitação Acessível, considerando a disponibilidade de casas a preços comportáveis como “um dos problemas mais urgentes”, que afeta milhões de europeus.

“Saúdo a publicação desta sexta-feira, pela Comissão Europeia, da Lei da Habitação Acessível. A disponibilidade de habitação a preços acessíveis é uma das questões mais prementes e concretas para milhões de europeus em todo o nosso continente”, afirmou António Costa, numa publicação nas redes sociais.

A proposta da Comissão Europeia seguirá agora para negociação no Parlamento Europeu e no Conselho da União Europeia antes da sua eventual aprovação e aplicação pelos Estados-membros.