Voto distrital misto permite eleitor ter dois votos por cargo; entenda

O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse na última semana que pretende votar antes do recesso parlamentar uma proposta referente ao modelo de votação para as eleições proporcionais, ou seja, para determinação de deputados estaduais, federais e vereadores.

O sistema defendido é conhecido como distrital misto. Com a implementação dele, as cidades serão divididas em distritos eleitorais, cada um com uma lista própria de candidatos aos cargos eletivos. A partir disso, o eleitor terá direito a dois votos, um para escolher o candidato do seu próprio distrito e outro em um partido. 

A soma dos votos dos partidos fará com que sejam definidas as cadeiras legislativas para cada legenda. Será de escolha de cada sigla os candidatos que assumirão posto no Poder Legislativo.

Hugo Motta concedeu a declaração após se reunir com representantes dos partidos União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, a federação PSDB-Cidadania e o Podemos.

“O ponto de debate é a lista partidária. Na lista fechada, o eleitor vota no partido, e a ordem dos candidatos é definida pela legenda. Na lista aberta, como hoje, o eleitor escolhe o nome”, explica à Esfera Eduardo Borges Espínola Araújo, doutor em Direito Eleitoral pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para Borges Espínola, que também é professor da Pós-graduação em Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), esse modelo auxiliaria na identificação e na cobrança, já que existiriam dois tipos de parlamentares, os eleitos por distritos e os escolhidos dos partidos.

A mudança levanta a preocupação acerca da redução na representatividade no Congresso. Em relação com 2022, o pleito deste ano teve um aumento de 21,1% na Câmara no número de mulheres eleitas diretamente, por exemplo. Enquanto no Senado, o número passou de 4 para 12 representantes femininas.

“Há argumentos nos dois sentidos. A parte proporcional preserva a representação entre os partidos, e a lista permite adotar regras como a alternância de gênero. Em contrapartida, estudos apontam que o voto distrital tende a favorecer candidatos com votação concentrada”, defende Borges Espínola.

A mudança passaria a valer totalmente a partir de 2034, tendo um modelo de transição valendo em 2030.

“Os principais pontos de atenção apontados por especialistas são a manipulação do desenho dos distritos para favorecer determinado grupo (o chamado gerrymandering), o paroquialismo — com parlamentares voltados a demandas locais, a influência de organizações criminosas em determinadas regiões e a dificuldade de compreensão de um sistema com dois votos. Quem defende o modelo responde que distritos menores facilitam a fiscalização pelo eleitor”, conclui o professor.