Flávio aciona TSE e acusa Lula de disparos em massa sobre programas sociais

O serviço de notificações personalizadas por meios digitais, associado à plataforma GovBR, constitui canal oficial de comunicação governamental e as mensagens sobre Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Celular Seguro e outros programas, como têm sido enviadas, não se limitam a atos neutros de transparência passiva, mas configuram comunicação ativa, direcionada e promocional sobre programas e ações da Administração Federal. Trecho da petição

Ação menciona suposta irregularidade eleitoral. Os advogados de Flávio Bolsonaro argumentam que a prática configura publicidade institucional irregular e uso da estrutura pública para beneficiar a candidatura de Lula à reeleição.

Campanha aponta desequilíbrio na disputa eleitoral. A equipe de Flávio Bolsonaro afirma ainda que candidaturas de oposição enfrentam restrições legais e financeiras para disparos em massa, enquanto o governo teria recursos públicos para alcançar dezenas de milhões de eleitores.

Ação pede suspensão de mensagens e cassação da chapa. A representação solicita, em caráter de urgência, a interrupção dos disparos pela conta Gov.br no WhatsApp e a preservação de provas digitais, incluindo contratos, custos e bases de dados.

Pedido inclui inelegibilidade de Lula e Sidônio Palmeira. Ao final do processo, a campanha de Flávio Bolsonaro pede a cassação do registro ou dos diplomas de Lula e Geraldo Alckmin, além da declaração de inelegibilidade do presidente e do ministro Sidônio Palmeira por oito anos.

Ao final, a procedência da ação, para reconhecer a prática de abuso de poder político, econômico e de autoridade com: (i) a cassação dos registros ou eventuais diplomas do primeiro [Lula] e do segundo [Alckmin] Investigados (art. 22, XIV, da LC nº 64/1990); e (ii) a declaração de inelegibilidade, por 8 (oito) anos, do primeiro [Lula] e do terceiro [Sidônio] Investigados (art. 22, XIV, da LC nº 64/1990). Trecho da petição