Polícia diz que servidora e donos de construtora de prédio que desabou podem ser indiciados por homicídio

A Polícia Civil afirmou nesta terça-feira (15) que os donos e o engenheiro da construtora New Home e uma servidora da Prefeitura de São Paulo podem ser indiciados pelo crime de homicídio com dolo eventual pelo desabamento de um prédio na zona leste que resultou na morte de seis pessoas, no último sábado (12).

Até agora, a polícia prendeu o empresário Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado como sócio oculto da construtora New Home, responsável pelo empreendimento na rua Tequici, no distrito Penha.

Outras duas pessoas são consideradas foragidas pela polícia. São elas: o engenheiro Cristiano Salgado Vivaqua, filho de Ronaldo e responsável técnico da obra, e sua esposa, Isis de Freitas Rodrigues Brandão, sócia-administradora da New Home.

Procurada, a defesa dos três preferiu não se manifestar. Na segunda-feira (14), havia afirmado que Cristiano e Isis iriam se entregar nos próximos dias, assim como havia defendido a regularidade da obra e que conclusões sobre causas do colapso seriam prematuras.

A defesa de Ronaldo ingressou com pedido de soltura ou prisão domiciliar, com alegação de que não há materialidade que comprove ser sócio oculto, que foi ao local do incidente em busca do filho e que tem "grave e documentada condição de saúde", como doença degenerativa da cervical e outras. Foi apresentado comprovante de consulta marcada para esta terça-feira. Ele tem 63 anos.

Nesta terça-feira, a Folha mostrou que a construtora New Home tem um histórico recente de embargos, multas, atrasos, obras paradas, contestações judiciais e queixas diversas.

Além dos nomes ligados à New Home, é investigada a servidora Viviane Rodrigues de Palma, 54, coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura da Penha. Ela foi incluída na apuração por ter atestado que a edificação havia sido demolida após vistoria em fevereiro de 2024.

"Concluímos que a demolição [...] foi efetuada em sua integralidade, dando lugar à execução de edificação nova em andamento", atestou em trecho do documento. Viviane foi afastada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) por até 120 dias.

"Se ela não tivesse atestado que o prédio foi demolido, será que teríamos como resultado esse desabamento que matou seis pessoas? Provavelmente não. Então, ela pode ter sido responsável pelo resultado morte. Ela vai ser indiciada provavelmente por homicídio", disse Antônio José Pereira, delegado seccional de Itaquera.

Em entrevista após depoimento à Polícia Civil nesta terça-feira, a servidora negou que tenha atestado a demolição do prédio que posteriormente desabou. Segundo ela, seu relatório aponta a derrubada de outra edificação, anterior ao edifício da construtora New Home.

"Em nenhum momento, eu declarei que aquilo [prédio que desabou] tinha sido demolido. Eu não seria tão irresponsável, tão incapacitada tecnicamente de colocar a foto de uma estrutura no relatório de vistoria e falar que ela foi demolida", disse.

Segundo ela, a derrubada atestada era de casa que existiu no local. "Em momento algum, eu atestei que aquela edificação era segura, porque não está dentro das minhas competências aferir a segurança", disse.

Em nota, a CGM (Controladoria Geral do Município) respondeu que as declarações da servidora integram a sindicância em curso e serão analisadas com os demais elementos reunidos. "O afastamento por até 120 dias tem natureza cautelar e foi adotado para preservar a regularidade da apuração, não representando antecipação de responsabilidade", completou.

Polícia ouviu mais de dez testemunhas

Os policiais informaram que mais de dez testemunhas já foram ouvidas nos últimos dias, e que outras também passarão por oitivas nos próximos dias.

"Ao verificar uma obra já com seis ou sete andares, diferentemente dessa edificação que tinha no projeto, ela [servidora] atestou que uma edificação foi demolida. As declarações dela serão confrontadas com os processos administrativos e judiciais", disse a delegada Deidiene Fialho Eboli, do 24º Distrito Policial, que está investigando o caso.

A prefeitura havia movido ação demolitória do edifício em 2021, na qual apontou que a obra colocava em risco a integridade física "daqueles que a utilizam", vizinhos e transeuntes. "Já que não há qualquer dado que ateste inequivocamente sua segurança."

Em 2024, contudo, a ação foi extinta sem julgamento de mérito porque a prefeitura havia emitido novo alvará no ano anterior.

A servidora afirmou nesta terça que foi injustiçada com o afastamento. "Tenho 26 anos como servidora, e estou sendo massacrada. Recebi com muita indignação. Muita falta de respeito com o meu trabalho. Eu sei que precisa ser apurado, mas achei que foi um pouco pesado", disse.

Em nota, a defesa de Viviane afirmou que a servidora seguiu critérios técnicos em seu relatório. "Do ponto de vista técnico, a servidora registrou aquilo que constatou durante vistoria. [...]. O relatório foi acompanhado de fotografias e do respectivo levantamento, demonstrando que não se tratava de uma manifestação desprovida de elementos técnicos", disse a advogada Helena Carvalho.

A gestão Nunes determinou o embargo de todas as obras da empresa na segunda-feira (14), além da suspensão de pedidos de alvará em tramitação.

A medida também contempla a construtora Hastiforme, ligada a um dos suspeitos. Por ora, grande parte dos empreendimentos está nas subprefeituras Penha, Aricanduva/Formosa/Carrão, Ermelino Matarazzo, Itaquera e São Mateus, todas na zona leste.