Master entrou em lista para captar fundos públicos após acionar ACM e Lupi

Quem levou a notícia a Vorcaro foi Fernando Mascarenhas, então diretor comercial do Master. Ele escreveu ao dono do banco, em 23 de abril de 2024, que o Ministério da Previdência Social havia publicado uma lista exaustiva dos bancos autorizados a operar recursos RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) sem incluir o Banco Master.

"Colocaram if [instituição financeira] emissora de ativo de renda fixa na lista!", disse. "Estamos sendo atacados de verdade! Precisamos contestar isso, eles não tem alçada para fazer isso".

O Banco Master tinha recebido R$ 490 milhões de fundos de previdência de estados e municípios antes de a lista ser divulgada. Vorcaro e seus auxiliares entendiam que bancos classificados como S3 (de porte médio) não precisavam de uma autorização expressa do Ministério da Previdência Social para receber os investimentos dos fundos de aposentados e pensionistas porque já estariam autorizados por resoluções do CMN (Conselho Monetário Nacional).

Mascarenhas sugeriu a Vorcaro recorrer ao Banco Central para resolver o imbróglio. O banqueiro respondeu: "Nao interessa o bacen pra nos agora. Vc precisa levar a ata da assembleia que o banco ja elegeu. E pedir para eles nos colocarem na lista".

As conversas nos dias seguintes mostram o acionamento de ACM Neto, a marcação de uma reunião com o então ministro Carlos Lupi e a resolução do imbróglio menos de dez dias após a crise.

Lupi negou ao UOL que tenha havido interferência política em benefício do Master no caso, e o Ministério da Previdência Social afirmou que o banco foi incluído na lista somente após cumprir todos os requisitos definidos em lei. Em nota, ACM Neto disse que não atuou para destravar os investimentos no banco de Daniel Vorcaro.

Documentos

Em 26 de abril de 2024, no meio da crise, o Master enviou um documento ao Ministério da Previdência Social comunicando a insatisfação com as mudanças na captação de recursos dos fundos estaduais e municipais.

"Na última atualização da Lista RPPS, foram adicionadas condições para a inclusão das instituições financeiras emissoras de ativos financeiros. Isso surpreendeu o Banco Master e outros participantes do mercado, pois a regulamentação aplicável às Entidades RPPS prevê apenas a obrigação de que a instituição financeira seja obrigada a constituir comitê de auditoria e comitê de risco", diz trecho do documento.

O Master ainda diz que sua permanência fora da lista "representa riscos consideráveis às [suas] atividades" e que "há tempos vem se preparando para ofertar ativos financeiros à indústria de Entidades RPPS".

"Considerar o Banco Master como uma instituição inelegível para captar recursos junto a Entidades RPPS [...] resultaria em considerável insegurança jurídica para o setor, sendo muito difícil (ou mesmo impossível) o desfazimento de captações já realizadas."

O documento foi produzido um dia depois de Mascarenhas se reunir com ACM Neto para tratar do tema. O diretor do Master enviou o parecer a Vorcaro e disse que gostaria de conversar, por ligação, para "lhe atualizar da reunião com Lupi". Após um primeiro contato, o ministro da Previdência aceitou receber o diretor do Master na semana seguinte, em 2 de maio de 2024.

"Caixa marcou quinta 10:30 em sp e lupi às 15 hrs em Brasília! Conseguiria o avião pra eu e André irmos daqui de sp pra Brasília após a reunião da caixa? Abracao", perguntou Mascarenhas. "Of cousw", autorizou Vorcaro num inglês com erros de digitação.

Autorização

Fernando Mascarenhas recebeu em 30 de abril a informação de bastidor de que o Master seria incluído na lista exaustiva da Previdência Social, sendo novamente autorizado a captar recursos de previdências estaduais e municipais.

A confirmação só se deu no dia 2 de maio de 2024, quando o diretor comercial do Master se encontrou com Lupi. "Acabamos de receber um retorno da secretaria a respeito da nossa solicitação. A conclusão é de que o Banco Master cumpriu todos os requisitos e será incluído na lista exaustiva", escreveu Mascarenhas a Vorcaro. "Show", respondeu.

O diretor do Master enviou a Vorcaro minutos depois uma foto da lista atualizada, com o nome do Banco Master destacado com marca-texto amarelo. O documento foi publicado nos canais oficiais do Ministério da Previdência em seguida.

A atualização demorou dez dias e a única instituição financeira acrescentada na lista foi o Banco Master. A autorização se deu com a promessa de que o banco de Daniel Vorcaro instalaria, em breve, um comitê de auditoria —um dos pré-requisitos para receber investimentos das previdências.

Mascarenhas enviou a Vorcaro uma captura de tela de uma conversa com ACM Neto. Como o UOL mostrou, o político baiano era um dos responsáveis por atuar na captação de recursos de previdências estaduais para o Master.

Em delação premiada rejeitada, Vorcaro disse que ACM Neto era remunerado pelos serviços com 10% do valor captado pelos institutos de previdência, com repasses em dinheiro vivo e contratos fictícios de consultoria. O político nega.

"Irmão, passando pra agradecer mais uma vez o seu apoio incondicional! Lista nova publicada, agora vamos pra cima", escreveu Mascarenhas a ACM Neto em 3 de maio de 2024.

Em nota, ACM Neto afirmou que não participou do governo Lula e jamais teve ingerência sobre decisões administrativas dessa natureza. Ele também negou que tenha participado de reuniões com o Executivo para tratar da "inclusão do Banco Master na lista de instituições elegíveis para receber recursos de Regimes Próprios de Previdência Social".

O político, por fim, condenou os "constantes vazamentos seletivos e manipulados, que demonstram o claro objetivo de exploração política no período eleitoral". ACM Neto perdeu a eleição para o governo da Bahia para Jerônimo Rodrigues (PT), no domingo (4).

O Ministério da Previdência Social informou que o Banco Master foi incluído na lista somente após ser informado, em 29 de abril de 2024, que o Banco Central autorizou a posse dos membros do comitê de auditoria da instituição financeira —um dos pré-requisitos definidos nas normas do BC.

"O Ministério não tem competência para credenciar, autorizar ou habilitar nenhuma instituição, somente verificar o cumprimento das normas pelas instituições financeiras. A lista era atualizada sempre que alguma instituição cumpria ou deixava de cumprir os critérios previstos na resolução", disse a pasta, em nota.

O ministério também disse que teve atuação decisiva na identificação de "movimento atípico no mercado financeiro" em benefício do Master entre fundos de previdência e que "iniciou ações de orientação, fiscalização e auditoria voltadas à proteção dos recursos previdenciários de estados e municípios".

O ex-ministro Carlos Lupi foi demitido do governo Lula na esteira da crise envolvendo as fraudes no INSS. Procurado, ele disse ao UOL que não agiu de forma política em benefício do Banco Master.

"Este assunto foi tratado pela equipe técnica do ministério. Se no dia foi publicado, não teve qualquer ingerência que não seja técnica", disse Lupi. Ele não respondeu se recebeu diretores do Banco Master para conversar sobre a lista exaustiva do RPPS. Mascarenhas, o Ministério da Previdência e a defesa de Vorcaro não se manifestaram.

Sem FGC

O Banco Master arrecadou R$ 4,5 bilhões de fundos de previdência de 2023 até sua liquidação, em novembro de 2025. A captação dos recursos era articulada por ACM Neto, Antônio Rueda e Ricardo Siqueira, lobista conhecido como "Gordo" e alvo de buscas na operação Compliance Zero.

Os valores não são cobertos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), e os fundos estaduais tentam na Justiça serem ressarcidos com os bens bloqueados dos alvos da investigação sobre o Master.

Reportagem

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