Governo vê dívida pública perto de 90% do PIB em 2029 e acima disso se perseguir piso da meta

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revisou suas projeções de dívida pública e agora vê o indicador perto dos 90% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2029, ou até acima desse patamar caso o resultado das contas fique no piso inferior da meta fiscal nos próximos anos.

As novas estimativas constam nas informações complementares do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira (18). O documento reúne demonstrativos, planilhas e dados que dão suporte à peça orçamentária.

Pelos cálculos do Tesouro Nacional, o próximo mandato de presidente da República também será marcado pela alta no endividamento, ainda que menos intensa do que o observado na atual gestão.

Segundo as projeções, a DBGG (dívida bruta do governo geral), um dos principais indicadores de solvência de um país, deve subir seis pontos percentuais nos próximos quatro anos, chegando a 89,7% do PIB em 2030. Um ano antes, o endividamento já encosta nos 90% do PIB, com uma estimativa de 89,6% do PIB.

O atual mandato de Lula deve se encerrar com uma expansão de 12 pontos percentuais na dívida bruta, que fechará o ano em 83,7% do PIB, segundo as novas previsões.

A equipe econômica atribui a piora dos últimos anos à regularização de despesas represadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como as sentenças judiciais (precatórios), e à alta na taxa básica de juros, a Selic, que afeta diretamente a remuneração de metade dos títulos da dívida emitidos pelo Tesouro.

Mas o ritmo de expansão de gastos federais e o uso de recursos financeiros para turbinar o crédito subsidiado também têm sido alvo de críticas de especialistas e agentes do mercado financeiro, o que colocou a trajetória futura da dívida no centro do debate econômico em meio à campanha eleitoral.

O cenário projetado pelo Tesouro é mais desfavorável que o traçado pelo órgão no fim de junho, no RPF (Relatório de Projeções Fiscais). Naquela ocasião, a previsão era que a DBGG alcançasse o pico de 87,9% do PIB em 2029.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a revisão se deve à incorporação de taxas de juros mais altas ao cenário para os próximos anos. "Não houve alteração relevante nas hipóteses fiscais. Em particular, a mudança não decorre de aumento das despesas primárias nem de qualquer flexibilização do compromisso fiscal do governo federal", afirmou.

"As projeções atualizadas seguem apontando para estabilização da DBGG e posterior trajetória de redução no horizonte de longo prazo, ainda que em ritmo um pouco mais gradual em razão do cenário de juros mais elevados."

A trajetória de endividamento do país ainda pode piorar caso o governo utilize a margem de tolerância da meta fiscal, que na prática permite cumprir a regra com um esforço fiscal menor.

Para o ano que vem, por exemplo, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, que cai a 0,06% após o abatimento de exceções autorizadas pela legislação (como parte das sentenças judiciais). Como a banda permite uma variação de 0,25% do PIB para mais ou menos, o saldo final ainda poderá ser um déficit de até 0,19% do PIB.

Sob resultados recorrentes no piso inferior da meta, a DBGG cruzaria a fronteira dos 90% do PIB ainda em 2029 e alcançaria o pico de 91,1% do PIB em 2031 —ou seja, quem vencer as próximas eleições nem sequer conseguiria estabilizar o crescimento da dívida pública.

O diagnóstico é novo. Antes, o governo só apresentava projeções para a DBGG considerando o centro da meta fiscal, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) considerou o procedimento inadequado, pois a equipe econômica recorreu à margem de tolerância em todos os anos desde a criação do arcabouço fiscal.

Na prática, as estimativas de endividamento acabavam ficando subestimadas. Por isso, o TCU determinou a apresentação das projeções em todos os cenários.

O uso ou não da banda de tolerância também se tornou um ponto-chave da política fiscal para 2027.

Diante da crescente preocupação do mercado financeiro com a trajetória da dívida, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) já declararam que o governo pretende buscar um superávit efetivo nas contas a partir do ano que vem. O saldo positivo entre receitas e despesas ajuda a custear os encargos da dívida e minimizar seu crescimento.

O PLOA de 2027 prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões, já descontadas as exceções, mas esse resultado só se sustentará se o governo abrir mão da margem de tolerância. O uso da banda permitiria um déficit de até R$ 18 bilhões.

Em nota, a Fazenda disse que as projeções adicionais ampliam a transparência e permitem medir o quanto a trajetória da dívida é sensível a diferenças no saldo das contas, mas ressaltou seu "caráter ilustrativo".

"O governo federal permanece comprometido com a convergência ao centro da meta de resultado primário, que continua sendo o parâmetro de referência da política fiscal e das projeções oficiais apresentadas pelo Ministério da Fazenda", afirmou.

Como mostrou a Folha, o governo discute instrumentos para ter maior liberdade para congelar recursos em caso de frustração de receitas e conseguir efetivamente buscar o centro da meta.

Hoje, a interpretação jurídica é que uma emenda constitucional de 2019 que tornou o Orçamento impositivo obriga a execução de todas as despesas, a não ser quando há impedimentos técnicos. Isso impediria uma contenção maior de gastos para chegar ao centro da meta já que, a rigor, o piso inferior garante o cumprimento da regra.

Para mudar isso, o governo avalia a adoção de nova interpretação jurídica, uma consulta ao TCU e até mesmo a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) após as eleições.