Ala do STF vê Lei da Dosimetria como alternativa à revisão criminal de Bolsonaro

Segundo esses ministros ouvidos pela TV Globo, a dosimetria é um caminho alternativo à revisão criminal porque ela, na prática, diminuiria o tempo de cumprimento da pena de Bolsonaro, aliados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro, sem necessariamente criar um novo embate na Corte.

De acordo com essas avaliações, haveria maioria na Corte para manter a dosimetria, com eventuais propostas de ajustes.

Agora no g1

Dosimetria

• 🔎A norma alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para estabelecer novos critérios de progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo cálculos da defesa de Bolsonaro, com a mudança, a pena seria reduzida entre 2 anos e 5 meses a 3 anos. Durante a discussão da mudança no Congresso, parte dos ministros do Supremo indicou que a medida poderia ser acolhida pela Corte, enquanto uma anistia seria derrubada.

Relator, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu em maio a aplicação da norma até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Com o parecer da PRG, o caso já pode ser levado para julgamento no plenário. Isso depende, no entanto, da liberação pelo relator. Depois, o presidente do STF, Edson Fachin, precisa marcar uma data para o julgamento, caso ocorra no plenário presencial.

Anulação

O ministro Kassio Nunes Marques é o relator dos pedidos de revisão criminal apresentados por Jair Bolsonaro — Foto: Rosinei Coutinho/STF

A interlocutores, Nunes Marques tem afirmado que é preciso enfrentar o tema. Uma das ações ainda depende de parecer da PGR para poder ser julgada.

• 🔎A revisão criminal é uma ação que permite contestar uma condenação que já se tornou definitiva, em situações previstas em lei, como diante do surgimento de novas provas. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

O objetivo do instrumento é corrigir erros judiciários e exige a apresentação de novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como:

• comprovar que a sentença foi contrária à lei penal ou às provas do processo;
• comprovar que a sentença que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.

Também há menções à crise do caso Master, como declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro.

A Procuradoria vai avaliar se as questões levantadas pela defesa justificam ou não uma reavaliação do caso.