Análise: Governo Lula não tem competência para proibir segundo cartão

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao Flow Podcast, que avalia proibir os bancos de emitirem mais de um cartão de crédito por pessoa. O candidato à reeleição criticou duramente os juros cobrados no crédito rotativo, classificando a situação como um "crime".

"Sabe quanto é que o povo paga? É 493%, 500% no cartão de crédito", declarou Lula durante a entrevista. Ele afirmou ainda que "estamos discutindo com o Banco Central" uma forma de limitar a quantidade de cartões concedidos a cada pessoa, e que pretende "proibir os bancos de dar mais que um cartão de crédito para as pessoas".

Para Lucinda Pinto, analista de Economia da CNN, a declaração contém imprecisões relevantes. "O governo não pode tomar essa decisão dessa forma. Quem poderia criar uma lei, uma regra, seria o próprio Banco Central ou o Conselho Monetário Nacional", explicou.

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Segundo ela, o governo federal poderia propor essa discussão, mas não tem competência para tomar a iniciativa de forma unilateral.

Lucinda Pinto destacou, durante o CNN Prime Time, ainda que o cerne do problema do endividamento da população não está no número de cartões que as pessoas possuem, mas sim no limite total de crédito disponível.

"No fim das contas, o que importa é a quantidade de limite de crédito que as pessoas têm, independentemente se elas têm relação com um banco ou com mais de um", afirmou a analista.

Estrutura já existente

A analista lembrou que já existe uma estrutura em funcionamento para avaliar a exposição das pessoas ao crédito. "O banco já tem as suas regras para entender qual é o limite de crédito que o seu cliente pode ter quando ele concede um cartão de crédito", disse Lucinda Pinto.

Ela mencionou o Open Finance como um mecanismo criado justamente para ampliar o acesso dos bancos às informações financeiras dos clientes, desde que estes autorizem o compartilhamento de seus dados.

Lucinda Pinto também contestou a afirmação de Lula de que a dívida no cartão de crédito cresce de forma indefinida com as altas taxas de juros. Segundo ela, já existe uma lei que limita o crescimento dessa dívida a até 100% do valor originalmente contraído.

"O juro do rotativo do cartão é muito alto, mas não é essa situação como já foi no passado, em que vai crescendo de forma indefinida. Tem esse limite", explicou. A analista concluiu que a solução passa por melhorar a estrutura já existente, estimular a adesão ao Open Finance e investir em educação financeira.

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