As notícias das 7h

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Com 21 graus. Muito bom dia. "Notícias às Sete", na Rádio Observador, com Carla Jorge Carvalho. E começamos com desenvolvimentos sobre as buscas à Polícia Judiciária. Há contradições nos documentos que resultaram na queixa contra o diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro. O Ministério Público fez ontem buscas na Judiciária, numa investigação que envolve o diretor nacional. Tenta descobrir indícios de que houve escutas ilegais no processo Futebol Leaks, o processo que levou à condenação do hacker Rui Pinto e do advogado Aníbal Pinto. Carlos Cabreiro foi alvo de uma denúncia por parte de um coordenador da Polícia Judiciária, com base em documentação interna da PJ, com quase 11 anos. O advogado Aníbal Pinto apresentou uma queixa com base na mesma documentação, mas o Observador apurou agora que há contradições nestes documentos. Está conosco agora em direto o redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, bom dia. Explique-nos genericamente que contradições são estas.

Bom dia. As contradições são simples. A queixa que foi apresentada por Aníbal Pinto, que o Observador teve acesso, é uma queixa que tem anexados documentos, que são essencialmente três documentos que foram descobertos pelo coordenador da PJ, David Fernandes, que também apresentou queixa contra Carlos Cabreiro. Esses documentos que foram apresentados por Aníbal Pinto têm três situações que são relevantes. Em primeiro lugar, o documento mais importante, que refere a colocação de aparelhos que se deduzem que sejam aparelhos de escuta ambiental, escuta ambiental essa que seria ilegal. Esse documento, por exemplo, não está assinado. Em segundo lugar, há outra questão relevante, outra contradição relevante, é que as datas dos documentos não batem certo. Ou seja, o encontro que está aqui em causa, que teria sido alvo de escuta ambiental ilegal, é um encontro que ocorreu na autoestrada A5, na estação da Galp da autoestrada A5, no dia 21 de outubro de 2015. Ora, os documentos que foram apresentados como alegada prova da escuta ambiental ilegal não batem certo com essa data. Um documento, por exemplo, que é o pedido para a ativação da escuta ambiental, da alegada escuta ambiental, por exemplo, só refere vigilância, não refere nenhuma escuta ambiental e, por outro lado, tem a data do dia 9 de outubro e com prazo para expirar no dia 15 de outubro. Ou seja, não abrange o dia 21 de outubro. Por outro lado, há mais dois documentos que referem duas datas diferentes, e nenhuma delas é o dia 21 de outubro. Aquele documento que não está assinado, como eu referi há pouco, que tem a data da diligência que terá sido realizada para a colocação da alegada escuta ambiental, tem a data de 4 de novembro, ou seja, essa operação teria sido feita no dia 4 de novembro e não no dia 21 de novembro. E depois há uma ordem de encerramento, uma informação de serviço que encerra a operação, que também tem a data de 13 de novembro, nem sequer é de 4 de novembro. Ou seja, as datas não batem certo e, portanto, há várias contradições relevantes nestes documentos apresentados como alegada prova dessa escuta ambiental, que terão que ser avaliados pelo Ministério Público no âmbito do inquérito aberto.

Luís Rosa, vamos perceber contigo também mais à frente aqui nas manhãs 360, que consequências podem ter estas contradições em todo este processo. Até já agradeço ao Luís Rosa, o redator principal do Observador. Vai estar no Explicador, juntamente com Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, e o advogado Rogério Alves. Ainda na reação a este caso, o secretário-geral do PS pede esclarecimentos rápidos à ministra da Justiça sobre as buscas ao gabinete do diretor da PJ. José Luís Carneiro fala numa situação inédita. E por isso mesmo, o líder socialista pede que a investigação seja célere. José Luís Carneiro considera que a ministra deve vir a público dar explicações.

Quanto mais célere forem as investigações, quanto mais rapidamente se restabeleça o normal funcionamento da Polícia Judiciária, melhor. E acho que a senhora ministra da Justiça deve velar por esse objetivo.

Deve fazê-lo amanhã, já?

Bom, deve fazer quando entender. No meu entender, quanto mais rápido o fizer, melhor. Ou seja, é importante que dê uma palavra pública, enquanto responsável política pelo Ministério da Justiça, sobre a importância, não apenas do escrutínio sobre a ação dos titulares das mais importantes funções, mas também uma palavra de tranquilidade, porque isto também é demonstração de que, no Estado de Direito, ninguém está acima da lei.

José Luís Carneiro, em entrevista à RTP ontem à noite, falou ainda sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito Luís Neves. Considera que o Parlamento não se deve substituir aos tribunais no apuramento de eventuais crimes do antigo diretor da Judiciária. O Parlamento, que discute esta tarde várias propostas da oposição para fazer face ao aumento do custo de vida. O debate foi pedido pelo Chega numa altura em que o governo está a visar para o impacto nas contas públicas. O ministro das Finanças já deixou o aviso que se medidas permanentes forem aprovadas no Parlamento, vão conduzir o país ao déficit orçamental. Joaquim Miranda Sarmento estimou que as propostas da oposição para baixar o IVA dos combustíveis e para eliminar esta mesma taxa nos bens alimentares essenciais teriam um custo de cerca de 2 mil milhões de euros durante um ano inteiro. Ainda assim, Miguel Gato, a oposição tem hoje muitas propostas para apresentar.

São ao todo 14 projetos de vários partidos que pretendem aliviar o aumento do custo de vida, a começar pelo Chega, que agendou este debate potestativo. O partido de André Ventura quer reduzir a taxa de IVA dos combustíveis para 13% e quer também recuperar a medida do IVA zero num cabaz de alimentos essenciais, medida adotada pelo governo de António Costa durante a pandemia da Covid-19. Ambas as medidas, a serem aprovadas, entrariam em vigor com o próximo orçamento do Estado, ou seja, em janeiro de 2027. O Chega vai ainda recomendar ao governo abolir as portagens nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Já o PS insiste, pela terceira vez, nas medidas que foram chumbadas em abril e em junho deste ano: a redução do IVA sobre os combustíveis de 23 para 13% e a isenção de IVA num cabaz de produtos alimentares. Estas duas medidas seriam temporárias, a entrar já em vigor por um período de três meses. O partido de José Luís Carneiro volta ainda a propor hoje uma medida sobre as pensões.

Os restantes partidos, Miguel, também apresentam propostas no mesmo sentido, que é a redução de impostos.

É o caso da Iniciativa Liberal, que traz a debate apenas um projeto de resolução, a descida do ISP. O Livre olha para o gás engarrafado e propõe a taxa reduzida de IVA de 6%. O PCP propõe eliminar a incidência do IVA sobre o ISP e quer também levar a debate o fim das portagens e das parcerias público-privadas nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Já o Bloco de Esquerda propõe o IVA zero nos alimentos e um preço máximo nos combustíveis. O PAN junta-se aos apelos da isenção de IVA nos alimentos essenciais, enquanto que o JPP defende a descida do ISP e uma atenção especial para os custos adicionais da insularidade.

Miguel Gato, com as principais medidas que vão ser debatidas e votadas esta tarde no Parlamento, as iniciativas do Chega devem ser rejeitadas pelo PS, PSD e CDS. Ainda não se sabe como irá votar o Chega no projeto de resolução que é apresentado pelo Partido Socialista. Há dois anos que os alunos de uma turma de uma escola primária em Sintra levam para casa relatos de agressões recorrentes por parte da professora. Os pais acusam a direção de abafar os maus-tratos. Desde o ano letivo 2024/25 que as denúncias sobre a sala de aula desta professora se repetem na Escola Básica número 2 de Rio do Mouro. A jornalista do Observador, Mariana Furtado, ouviu vários pais e alunos que denunciam gritos, castigos, ordens para não se contar o que se passa nas aulas e ainda alegados episódios de violência física sobre um aluno com autismo.

Os relatos vêm já desde o primeiro ano da professora com esta turma e desde aí as crianças iam deixando escapar alguns relatos de coisas que aconteciam na sala de aula e iam deixando escapar estas situações junto dos pais. Queixavam-se também que a professora gritava muito, que até lhes causava dor de cabeça os gritos que a professora tinha em sala de aula e havia até alunos de outras salas, de outras turmas, que chegavam também a ouvir os gritos da professora. E depois contavam outras coisas, que ficavam sem intervalo por castigos, que não podiam ir à casa de banho também por castigos, que a professora lhes dizia coisas como: "Acordem para a vida", se alguém estivesse a chorar ou se não conseguisse terminar uma tarefa.

A jornalista Mariana Furtado, na história do dia de hoje, revela que no primeiro dia de aulas deste ano chegou uma denúncia anónima à direção do agrupamento de escolas e à Direção-Geral da Educação. Carla, o Observador contactou várias vezes a professora destes alunos, o diretor do agrupamento e a coordenadora pedagógica. Apenas o diretor respondeu. Avança que decorre um processo de inquérito sobre a professora, mas garante que não houve indícios nos últimos dois anos letivos de maus-tratos aos alunos. Esta garantia contrasta, no entanto, com várias queixas feitas no passado. O Observador teve acesso a e-mails enviados ao longo dos últimos dois anos para a caixa de correio da direção do agrupamento e da coordenação pedagógica. A Procuradoria-Geral da República confirma que há queixas no Ministério Público. Os pais têm procurado resolver a questão internamente, sendo que alguns já transferiram os filhos para outras escolas. Este é um artigo que está a esta hora em destaque no site do Observador e é assinado pela jornalista Mariana Furtado. A CIA alerta os aliados europeus para um possível ataque da Rússia com drones contra Espanha, França ou Itália. O El Mundo conta esta manhã que vários governos europeus estão a trabalhar num relatório sobre o tema, depois da mais recente visita do diretor da CIA a Moscovo. Segundo informações obtidas pelo governo da Lituânia, o Kremlin lançaria drones com alcance de 600 km a partir de navios da frota fantasma russa no Mar Mediterrâneo. Portugal não é mencionado nesta lista de potenciais alvos da Rússia. É uma lista que inclui, como dizias, Maria João, Espanha, França e Itália. É uma notícia que vamos desenvolver no Gabinete de Guerra com a análise do historiador Bruno Cardoso Reis. O primeiro-ministro discursa hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, a poucos meses de Portugal regressar ao Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente. É o terceiro e último dia da visita oficial aos Estados Unidos de Luís Montenegro, antes de regressar ainda hoje a Portugal. Há dois anos, quando se estreou na Assembleia Geral da ONU, o chefe de Governo defendeu uma reforma institucional da organização. Afirmou que o Conselho de Segurança deveria passar a tomar algumas decisões por maioria, para não ficar bloqueado pelo direito de veto. A intervenção do primeiro-ministro está prevista para o início da tarde em Nova Iorque, será final da tarde em Lisboa. E também em Nova Iorque, Luís Montenegro critica o que considera ser a realidade absurda e insensata do aumento do preço dos combustíveis. Foi num evento de alto nível promovido pelo secretário-geral das Nações Unidas sobre ação climática e transição justa. O primeiro-ministro garantiu que Portugal está na linha da frente da transição energética, assegura que o país vai duplicar a capacidade instalada de produção de energia renovável e defende que o investimento nas renováveis tem vários objetivos, entre os quais a garantia de maior autonomia estratégica.

numa altura onde estamos todos a ser afetados por esta realidade absurda e insensata de estarmos todos a pagar os combustíveis provenientes do petróleo mais caros, com inegável prejuízo para as nossas populações e para as nossas economias, a capacidade de sermos mais autónomos, cada um de nós também mais soberano, mais amigo do ambiente e podermos oferecer fontes de energia a um preço mais acessível é um objetivo comum que partilhamos convosco.

Luís Montenegro, em Nova Iorque, num evento sobre a ação climática promovido por António Guterres. São agora 07h11, Carla, que outras notícias estão em destaque? Um juiz federal norte-americano ordena a administração Trump para que restabeleça imediatamente o acesso da CNN, do político, da MSNow à Casa Branca. A decisão conhecida esta manhã dá conta de que a revogação das credenciais de imprensa dos repórteres foi feita de forma ilegal. Estados Unidos e China concordaram em prolongar as tréguas comerciais até 10 de janeiro. Ao abrigo deste entendimento, os dois países comprometem-se a reduzir as tarifas aplicadas mutuamente e não a impor novas medidas comerciais restritivas. O Presidente da República vai ser recebido hoje pelo Papa Leão XIV. É a primeira visita oficial de António José Seguro ao Vaticano. A audiência do chefe de Estado está marcada para daqui a menos de uma hora, 08h, hora de Lisboa. Ainda no futebol, Portugal começa hoje a defesa da Liga das Nações. A seleção recebe o País de Gales na estreia do selecionador Jorge Jesus. Partida marcada para às 19h45 no Estádio de Alvalade, com relato e comentários aqui na Rádio Observador.