Plano viável de um Bolsonaro 2 depende de mais imposto e de algum estelionato eleitoral

Existem em tese meios de fazer com que o plano de Flávio Bolsonaro (PL) para as contas públicas faça algum sentido. Tais medidas exigem, na prática, um aumento de imposto, além de programa técnica e politicamente complexo, mas essencial, de revisão geral de despesas.

Pelo menos na parte que vazou, o plano não faz sentido. Sem golpe, não é possível conter o aumento do gasto em R$ 200 bilhões em um ano, mesmo que o candidato cometa estelionato eleitoral e mexa no reajuste do salário mínimo, no valor dos benefícios sociais e em gastos com saúde e educação, o que promete não fazer. Com estelionato eleitoral moderado, competência técnica e apoio político, seria possível executar esse plano de contenção de gastos em alguns anos.

O plano fiscal de qualquer governo será mais crível caso inclua um tipo de corte de gastos que na prática não é corte. Trata-se da redução do que no jargão de finanças públicas se chama de "gasto tributário" (GT).

Os GTs são reduções de impostos para certas pessoas, empresas, instituições, produtos e atividades. O objetivo do GT é incentivar certas atividades econômicas e regiões ou proteger populações mais frágeis. Diminuir o GT quer dizer aumentar o imposto de quem tem esse tratamento tributário privilegiado, previsto em lei.

Para este 2026, o Orçamento previa GT de R$ 613 bilhões, a preços do ano passado. Essa conta é controversa, mas passemos. Sob Lula 3, o governo "descobriu" o tamanho do GT. A propaganda de governistas passou então a dizer que não seria preciso fazer "cortes sociais", pois o governo daria mais de R$ 600 bilhões para "ricos".

Boa parte desse benefício vai mesmo para o quarto mais rico da população, por aí. Além de injustiças tributárias, o GT causa ineficiências econômicas. De resto, abre-se mão de receita sem que se resolvam problemas —não há avaliação consequente do GT.

A parte maior do dinheiro vai para o Simples, sistema de tributação criado para facilitar a vida de pequenas e médias empresas. Diminui a tributação de muito profissional dito liberal ou pejotizado de alta renda. Fica com uns R$ 134 bilhões do GT, 22% do total. O abatimento do Imposto de Renda com gastos em saúde e educação privadas fica com quase 7%, uns R$ 42 bilhões. Isenção de imposto para títulos do agro e do setor imobiliário (financiamento barateado) leva uns R$ 26 bilhões, mais de 4% (por baixo). Apenas aí já temos um terço do total, que vai para o eleitorado em que Flávio Bolsonaro é majoritário.

Um grande GT vai para a Zona Franca de Manaus (ZFM), uns R$ 36 bilhões. É redução de imposto para empresas produzirem de modo ineficiente na ZFM, o que em tese desenvolveria a região. É problema em si difícil de resolver e politicamente intransponível. Há ainda benefícios que deveriam incentivar empresas a fazer mais pesquisa tecnológica e investimento. Em tese.

Há GT "social". Uns R$ 49 bilhões, 8% do total, vão para o IR de aposentados com mais de 65 anos ou inativos por doença grave ou acidente. A desoneração da cesta básica leva R$ 45 bilhões, quase 7,4% (beneficia também ricos). A lista básica de tipos de GT tem centena e meia de itens. Inclui MEIs, Prouni, planos de saúde, rendimento da poupança, remédios e equipamento médico, filantrópicas, indenização das demissões, alimentação do trabalhador, ciência, cultura, pessoas com deficiência etc.

Um Bolsonaro 2 vai bulir com o quarto mais rico da população, empresas, ZFM etc.?

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