BC aprova medidas para proteger consumidor do endividamento

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores do endividamento.

As resoluções contemplam ações contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação de operações de crédito.

"As normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas", diz a autarquia em nota.

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"Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro."

As três novas regras contemplam:

• Ampliamento do controle sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que clientes recebem: o BC determinou que as instituições deverão oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas. A proteção ainda será reforçada para clientes em situação de vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, de modo que ofertas de crédito dependerão de autorização "prévia, específica e inequívoca" e deverão tratar da melhora de suas condições financeiras, seja via renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. A medida não barra o cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros por conta própria;
• Oferta pelas instituições de um Painel de Dívidas Consolidadas ao cliente: a ferramenta deverá reunir informações sobre as operações de crédito do cliente e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de o consumidor realizar novas contratações, as instituições deverão apresentar também simulações de custos e impacto financeiro, além de emitir alertas em situações de maior risco. Disponibilizado no aplicativo de cada banco, a ideia é que o painel eventualmente englobe os dados do cliente em todas as instituições que têm conta, através do Open Finance;
• Novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência: as instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito.

A resolução sobre propagandas e oferta ativa de crédito entra em vigor no dia 31 de março de 2027. As demais, em 1º de julho.

As medidas são anunciadas em um momento no qual o cenário de crédito caro e renda pressionada tem mantido elevado o endividamento das famílias brasileiras. Nos últimos dois meses, a inadimplência das pessoas físicas tem renovado recordes, de acordo com métricas do próprio BC.