Supervisão intermédia: a estratégia de formar aos soluços

Apesar dos constantes avisos e alertas, a tendência de empurrar os problemas para o mandato seguinte continua a ser recorrente e este é “apenas” mais um para ser empurrado e empurrado até não dar mais. E sob a máxima “se a receita deu até agora, ainda deve dar até ao fim do mandato”, aguenta-se mais um pouco, um pouco que pode constituir o princípio do fim.

Na PSP, a carência de oficiais é atualmente um problema, como já o demonstrámos em vários fóruns públicos. É verdade que foi aprovado o aumento de 35 para 42 vagas para o Curso de Formação de Oficiais de Polícia, mas esta decisão apenas vai ter resultados práticos em julho de 2032, quando a necessidade se sente hoje, pelo aumento das competências da PSP, conjugada com as saídas para organizações internacionais, outras entidades públicas (com especial destaque para a PJ, por razões que ventilámos ad nauseam), e até para o setor privado.

Mas há outro problema, menos mediático, mas seguramente não menos preocupante, que começa a acentuar a sua dimensão. É a falta de Chefes de Polícia, o grupo de polícias responsáveis pela supervisão e enquadramento operacional na PSP. Os números não permitem grande tranquilidade… nem grandes dúvidas, recordando-se que estes são um apoio essencial à ação de Comando.

Analisando a formação de Chefe de Polícia desde 1990, é possível observar uma política profundamente irregular e inconstante. Na década de 90 formaram-se, em média, cerca de 166 Chefes de Polícia por ano, enquanto na primeira década do novo século a média baixou para cerca de 65 por ano. Se pensávamos que este valor era baixo, na segunda década, a média baixou para cerca de 58 novos Chefes de Polícia por ano. Na terceira década, a média é atualmente de 98 por ano, muito à custa de um curso que terminou em setembro com cerca de 200 Chefes de Polícia. Na semana passada abriu mais um curso para 200 Chefes; no entanto, não estará terminado antes de 2028.

O resultado desta política desequilibrada e sem métricas nem projeção a longo prazo está agora diante de nós.

Em 2026, 111 Chefes de Polícia têm ou terão 60 ou mais anos de idade até ao final do ano. Mas olhando para o futuro, em 2027 serão 119; em 2028, 85; em 2029, 54; e em 2030, 83 polícias da carreira de Chefe de Polícia que irão atingir o limite de idade. Ou seja, até 2030, serão mais de 452, cerca de 23,3% do total de Chefes existentes, isto é, quase um quarto dos Chefes de Polícia terão 60 ou mais anos de idade até 2030. No sentido de suprir estas saídas seria necessário organizar, nos próximos 5 anos, Cursos de Formação de Chefes anuais, ao ritmo dos anos 90, o que nos parece pouco realista face à letargia do Governo no processo de aprovação, que, in casu, a muito custo, acabou por aprovar, conjuntamente com o Ministério das Finanças.

Não estamos, portanto, perante uma dificuldade futura, mas  perante um problema presente e, mais uma vez, de uma situação em que uma decisão tomada hoje apenas terá efeito passados mais de 18 meses.

É precisamente aqui que reside a dimensão mais preocupante do problema. O Chefe de Polícia da PSP representa o primeiro nível de supervisão e enquadramento operacional de grande parte da atividade policial, assumindo uma função de charneira entre quem determina e quem executa: operacionaliza as determinações e orientações; chefia equipas de polícias; acompanha polícias mais jovens; corrige procedimentos on the job; gere ocorrências; assume responsabilidades e transmite experiência acumulada; e, não menos importante, assegura, com grande amplitude, o exercício de compliance da atuação policial no terreno. Em 2015, em média, um Chefe de Polícia enquadrava 7,3 Agentes de Polícia, enquanto em 2025 enquadra 8,8. Em paralelo com este aumento, refira-se que em 2015 tínhamos um Oficial de Polícia para 19,2 Agentes de Políciae em 2025 este valor aumentou para 23,7. Estes aumentos, aparentemente ligeiros, têm um impacto muito negativo na Organização, ao nível do comando e supervisão de todo o trabalho da PSP.

Como podemos observar no gráfico anterior, a percentagem de carreiras de direção e comando baixou nos últimos 10 anos de 3,7% para 3,6%, enquanto a de chefia e supervisão baixou de 3,7% para 3,6%. A evolução é mínima, é verdade, mas mostra que o problema já começou lá bem atrás. Estes são níveis baixíssimos de supervisão, como já o tínhamos demonstrado há uns tempos num outro artigo de opinião.

Precisamos de Agentes de Polícia, e muito se tem feito em termos de divulgação, mas, numa organização como a PSP, é fundamental termos também polícias a enquadrar estes Agentes, não permitindo que o seu enquadramento se faça apenas por força da experiência, ou pelo apoio dos Agentes mais velhos, o chamado coaching das lideranças horizontais.

Se a carência de Oficiais de Polícia fragiliza os níveis de direção e comando, a falta de Chefes de Polícia ameaça diretamente o funcionamento quotidiano das esquadras, das equipas e dos serviços. E quando os rácios de comando e supervisão estão paulatinamente a aumentar, o problema deixa de pertencer a uma carreira e passa a ser um problema do modelo de comando, supervisão e funcionamento da própria PSP.

Talvez devamos, por isso, voltar à pergunta que tantas vezes esquecemos quando discutimos:  qual é verdadeiramente o problema e qual o timing para o resolver?

Se o definirmos apenas como “estão a sair muitos Chefes”, a solução mais cómoda e simplista será abrir cursos para substituir aqueles que saem; voltaremos, assim, ao mesmo modelo: empurrar o problema o mais possível e, apenas quando já não for possível aguentar, reagir e tentar recuperar o atraso através de grandes cursos concentrados em determinados anos. Não deveríamos precisar de formar 300 num ano para compensar os vários anos em que formámos zero, porque no futuro esta solução vai ter os mesmos problemas com que nos estamos a debater neste momento: grupos numerosos a atingir os 60 anos. A base deverá ser, portanto, a regularidade.

Uma organização com as características da PSP tem de dispor de rotinas de formação e de promoção, a todos os níveis da hierarquia, com Cursos de Formação de Agentes, Cursos de Formação de Chefes e Cursos de Formação de Oficiais de Polícia, Ações de Formação de Promoção a Agentes Coordenadores e Chefes Coordenadores, Cursos de Comando e Direção Policial e Cursos de Direção e Estratégia Policial, todos os anos, podendo variar o número de vagas, em função da análise das necessidades, não presentes, mas a dez anos. As promoções devem igualmente ocorrer todos os anose produzir efeitos em junho, permitindo os ajustes familiares necessários face ao ano letivo seguinte e eventuais transferências de cidade. A máquina dos cursos de formação e as promoções não podem parar nem sequer abrandar, para não enferrujar. A regularidade é tão importante como o númeroe permite, através da periodicidade, ter expectativa e motivação para uma promoção futura.

Voltando aos Chefes de Polícia, estes estão genericamente envelhecidos, fruto da inércia na autorização de Cursos de Formação, o que é ainda mais preocupante no momento em que a própria atividade policial se torna mais complexa. Por isso, esta não pode ser apenas uma operação de reposição quantitativa, mas uma regeneração de toda uma carreira a que muito se exige e de que tantas vezes nos esquecemos. Mas não da nossa parte (Oficiais), pois tanto lhes devemos o sucesso no cumprimento da missão policial.

Durante muito tempo discutimos quantos polícias faltam. Depois percebemos que faltavam Oficiais, e os números dizem-nos agora, antecipadamente, que a próxima grande pressão estará na carreira de Chefe.

Os Chefes que poderão sair por limite de idade nos próximos 5 anos estão devidamente identificados, mas, se formos céleres nas decisões, ainda vamos a tempo de recuperar o tempo perdido, passando a ter Cursos de Formação de Chefes todos os anos, com pelo menos 150 vagas, conseguindo desse modo mitigar o problema, que já está mais do que identificado.

Da mesma forma que temos aprovações a cinco anos dos Cursos de Formação de Oficiais de Polícia e anuais para o Curso de Formação de Agentes, deveríamos ter igualmente uma aprovação a cinco anos de Cursos de Formação de Chefes. Este planeamento plurianual confere previsibilidade, permite uma melhor gestão familiar e aumenta os níveis de motivação e ambição pela carreira dos Agentes de Polícia.

Se, apesar disso, não abrirem Cursos de Formação anualmente e esperarmos que a carência se instale ainda mais para depois reagirmos, já não estaremos perante um problema imprevisível, mas perante uma escolha feita, mais uma vez por omissão e, acrescento, por falta de coragem.