Justiça bloqueia R$ 350 mi de fiscais e empresários por ligação com propina de varejistas

Além de ativos financeiros, considerando o "risco concreto de dispersão patrimonial" e a impossibilidade, antes do efetivo cumprimento das ordens, de conhecer com precisão a quantidade e o valor dos bens e direitos existentes em nome dos investigados e das pessoas jurídicas alcançadas pela decisão, o juiz determinou a constrição de todos os veículos, imóveis, direitos, participações e demais bens patrimoniais que forem localizados pelos sistemas de pesquisa disponíveis, relativamente às pessoas físicas e jurídicas para as quais a medida foi decretada.

"Altamente relevante salientar que a providência não significa afastamento dos limites econômicos fixados para cada núcleo, mas apenas reconhecimento de que o controle da proporcionalidade quantitativa da constrição poderá ser realizado posteriormente, após o retorno das pesquisas, a efetivação das restrições e a obtenção de elementos que permitam estimar com segurança o valor dos bens atingidos", assinala o juiz Nelson Bernardes.

Ele anota que, uma vez consolidados os resultados e sendo possível aferir economicamente o patrimônio bloqueado, eventual valor a maior em relação ao teto estabelecido para o respectivo núcleo sob investigação poderá ensejar a revisão, redução ou levantamento parcial das restrições, "preservando-se, tanto quanto possível, os bens que apresentem maior vinculação com os fatos investigados"

O juiz observa que a quebra de sigilo documentou o montante de R$ 140,65 milhões que teria sido pago por contribuintes às pessoas jurídicas integrantes do grupo econômico da organização instalada na Fazenda do Estado de São Paulo. Ele se refere ao Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e pessoa jurídica agregada. "Constatou-se que tais sociedades eram utilizadas teoricamente para o recebimento, a circulação, a reorganização e a posterior distribuição desses valores, inclusive sob a forma de dividendos, circunstância que, em tese, evidencia a existência de uma estrutura patrimonial integrada e coordenada", pontua o magistrado.

Nelson Augusto Bernardes alerta que foi verificado expressivo incremento patrimonial de Buttini, cujo patrimônio declarado passou de R$ 30,5 milhões, em 2017, para R$ 314,2 milhões em 2024. "Tal evolução patrimonial, considerada em conjunto com os demais elementos coligidos no curso da investigação, revela movimentação financeira de elevada magnitude e constitui circunstância relevante para a apuração da origem, destinação e efetiva titularidade dos recursos identificados."