Lula vai propor direcionar 25% das emendas obrigatórias para financiar tarifa zero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para direcionar 25% das emendas obrigatórias para financiar a tarifa zero no transporte público urbano aos finais de semana —promessa de campanha do petista, que busca a reeleição.

Em 2027, a reserva obrigatória para emendas individuais e de bancada soma R$ 44,76 bilhões. Com isso, o valor carimbado para a tarifa zero ficará em R$ 11,2 bilhões, caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo interlocutores do governo, a PEC deve ser assinada por Lula e enviada ao Congresso nesta quarta-feira (21).

A mudança não vai afetar a reserva que já existe hoje para ações de saúde, de 50% das emendas impositivas (o equivalente a R$ 22,38 bilhões no ano que vem).

As emendas de comissão não entram no cálculo porque não são de execução obrigatória. Neste ano, a modalidade soma R$ 12,1 bilhões, e o limite para o ano que vem é de R$ 12,9 bilhões, mas o uso do espaço depende de os congressistas proporem cortes em outras políticas do Poder Executivo.

A promessa de tarifa zero foi feita pelo presidente na última quinta-feira (15), após o Senado aprovar o fim da jornada de trabalho 6x1.

"Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6x1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país", disse em vídeo publicado na ocasião.

Com essa medida, o petista mira num público mais jovem, no qual ele aparece numericamente à frente nas pesquisas de intenção de voto.

No último Datafolha, considerando o segmento de 16 a 24 anos, o petista bate o senador por 50% a 43%. Só que o grupo tem uma margem de erro de 6 pontos (o que impede conclusões definitivas) e representa 12% da amostra.

Segundo um integrante do governo, o anúncio da tarifa zero foi uma demanda da equipe de campanha do petista, que tem enfileirado promessas na tentativa de inverter o placar nas urnas. No primeiro turno, Lula teve 45,16% dos votos válidos, atrás de Flávio Bolsonaro, que marcou 47,03%.

A equipe econômica topou a ideia, com a condição de que a medida fosse neutra do ponto de vista fiscal, isto é, não gerasse despesa extra nos próximos anos, muito menos acabasse desaguando em alguma exceção fora do limite de gastos do arcabouço.

Foi nesse contexto que surgiu a sugestão de financiar a iniciativa com recursos de emendas parlamentares. Na visão da área econômica, a solução final melhora a qualidade desses recursos, hoje usados pelos parlamentares para irrigar seus redutos eleitorais por meio de ações nas quais especialistas veem baixa eficiência.

O texto vai prever que o percentual de 25% seja o piso, o que deixa os parlamentares livres para destinar um volume maior de recursos para a tarifa zero se assim desejarem.

A PEC ainda não tratará dos detalhes da iniciativa, uma vez que a lei eleitoral proíbe a criação de novos programas no ano de realização do pleito. Mas, segundo um técnico do governo, a tendência é que todos os entes recebam a verba para financiar a tarifa zero, mesmo aqueles que hoje já bancam, com recursos próprios, ações na mesma direção.

O entendimento é que, uma vez criada a política nacional que dá acesso à gratuidade, ela precisa ser universal e não pode excluir quem já oferece medida semelhante.

O texto da PEC tampouco especificará que a isenção será aplicada aos passageiros nos finais de semana, embora essa seja a intenção do petista.

O que a proposta prevê é uma programação orçamentária específica no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para financiar a política, com o uso das emendas. A execução da verba se dará mediante transferência obrigatória aos entes que operam o serviço de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano.

Como o PLOA de 2027 já foi encaminhado, em 31 de agosto, a proposta prevê expressamente que a medida valerá a partir da lei orçamentária do ano que vem.

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Na segunda-feira (19), Lula disse que o envio da PEC pode gerar "briguinha" com o Legislativo, mas que os parlamentares vão acabar cedendo.

"Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas para permitir que seus eleitores possam passear no fim de semana e visitar parente. Eu sinceramente acho que não vai ter problema", disse em entrevista ao SBT.

Novo porta-voz da campanha de Lula, o senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (20) que a PEC será discutida com o Legislativo até o fim do ano.

"A proposta passará a vigorar em 2027. Então vamos ter tempo, o resto de outubro, novembro e dezembro para discutir essa PEC dentro do Congresso Nacional", disse.

Aliados do presidente já vinham sugerindo que a tarifa zero fosse colocada entre as pautas prioritárias da agenda de campanha. A proposta acabou sendo anunciada a dez dias do segundo turno, ampliando uma lista de benesses lançadas pelo presidente às vésperas da votação decisiva.

Além da tarifa zero, Lula já prometeu a ampliação do programa Pé-de-Meia (que hoje paga bolsas de incentivo à permanência no ensino médio) para o público universitário. Também propôs um perdão a dívidas dos MEIs (microempreendedores individuais), já aprovado pelo Congresso, e a criação do Pix MEI, um repasse de R$ 5.000 por microempreendedor sem necessidade de devolução, a ser implementado em 2027.