'O STF passou por cima do TSE; mas o TSE demorou', diz especialista em Direito Eleitoral

Published Há 29 minutos

A decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de prorrogar o horário de votação "não tem fundamento jurídico", segundo avalia Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.

"Eu nunca vi uma decisão monocrática [como] do ministro Zanin, que é o caso, colocar em risco e em segurança jurídica e política para 210 milhões de brasileiros, 158 milhões de eleitores. Não tem fundamento jurídico", disse Rollo durante a transmissão ao vivo da BBC News Brasil no YouTube sobre a eleição.

"Isso que está acontecendo é muito triste para a nossa democracia."

Na opinião do especialista, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, demorou em decidir sobre os primeiros pedidos da campanha de Lula para que a votação fosse estendida, devido a relatos de falta de transporte em algumas cidades. Então, o PT levou o caso ao STF, sobre o qual Zanin decidiu.

"Com certeza houve uma inação, porque os primeiros pedidos, as primeiras denúncias chegaram a ele por volta das 15h, 15h e pouco, com tempo hábil para decidir", diz o advogado sobre a conduta de Nunes Marques.

Entretanto, para o especialista, Zanin "passou por cima" do TSE, mesmo que este tenha demorado.

"Demorar também é uma decisão", pondera Rollo.

Para ele, as acusações de falta de transporte em diferentes cidades deveriam ser tratadas individualmente e eventualmente punidas na Justiça — mas não deveriam ter levado a uma prorrogação do horário de votação em todo o país.