TSE decide pela exclusão de publicações que ligavam Flávio Bolsonaro, do PL, à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil

O julgamento no plenário virtual foi encerrado no fim da noite de quarta-feira (30), com duas decisões. Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral liberaram a publicação do humorista Antonio Tabet.

Na semana passada, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pediu para o TSE remover a postagem das redes sociais. Mas, na quarta-feira (30), os ministros entenderam que o post não fazia menção direta a Flávio ou a familiares dele, nem a alguma medida concreta do candidato para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Também por unanimidade, os ministros confirmaram que todas as postagens que afirmem expressamente que Flávio atuou nesse sentido devem ser retiradas do ar.

TSE decide pela exclusão de publicações que ligavam Flávio Bolsonaro, do PL, à retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Mas houve divergência sobre o alcance da decisão: se seria uma medida ampla proibindo mensagens citando Flávio e a família ou se ela permitiria publicações críticas, com opiniões e até especulações sobre uma eventual atuação futura do senador, sem afetar o direito à liberdade de expressão. Essa dúvida sobre o alcance só será esclarecida com a publicação do acórdão, que traz o resumo da decisão, o que ainda não ocorreu.

As decisões unânimes no TSE foram resultado de uma negociação que se estendeu ao longo de toda a quarta-feira (30) e que, segundo ministros, impediu que o plenário saísse dividido do julgamento. A articulação se intensificou depois dos três primeiros votos: do relator André Mendonça, do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e do ministro Dias Toffoli. Os três haviam votado para manter suspensa a publicação de Antonio Tabet e para ampliar o número de postagens que deveriam ser retiradas do ar.

Mas, em seguida, outros ministros divergiram. O corregedor eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e o ministro Floriano de Azevedo Marques discordaram da suspensão do post do humorista Antonio Tabet e defenderam que devem ser permitidas publicações que não fizerem menção direta à atuação de Flávio Bolsonaro para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Após esses votos, a articulação interna entre os ministros levou André Mendonça a mudar o voto, para liberar a postagem de Antonio Tabet. Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam a mudança. Só depois, os ministros Estela Aranha e Sebastião Reis Junior votaram, e defenderam liberar o post do humorista e permitir publicações sem menções diretas a Flávio Bolsonaro.

Essa articulação ainda teve efeito no Supremo. Nesta quinta-feira (1º), o ministro Flávio Dino, que havia suspendido no STF as decisões de Mendonça, defendeu que o caso perdeu objeto. Desistiu de levar para o plenário e arquivou a ação judicial.