Fachin limita julgamento de terça à relação Moraes-Vorcaro e assume relatoria

Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado a direção das investigações conduzidas pelas PF, inclusive ao determinar medidas administrativas que teriam comprometido a observância da cadeia de custódia e prejudicado a produção de provas; conduzido de forma irregular as tratativas de uma eventual colaboração premiada de Vorcaro; e direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Após o uso do inquérito das fake news, em tramitação há mais de sete anos, Fachin retirou de Moraes a relatoria do caso e transferiu o processo para a presidência da Corte. Na mesma decisão, determinou a suspensão de toda e qualquer investigação envolvendo ministros do STF e a remessa desses casos o seu gabinete.

A decisão de Fachin frustra solicitação de Gilmar Mendes, um dos principais aliados de Moraes na Corte. Na sexta-feira, 11, Gilmar havia sugerido ao presidente do STF que assumisse a relatoria única dos casos envolvendo Moraes e Mendonça e adiasse o julgamento marcado para a sessão extraordinária de terça.

Celular

No sábado, porém, o decano obteve uma resposta positiva na cobrança pelo acesso aos dados brutos do celular de Vorcaro antes do julgamento. Gilmar havia feito coro ao ministro Cristiano Zanin, que pediu as informações duas vezes na sexta-feira. "Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento", afirmou ele.

O pedido foi feito após Fachin pedir para Mendonça retirar o sigilo das investigações do caso do Banco Master. "Dá-se notícia de que foi fornecida ao gabinete do eminente ministro André Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros", argumentou Gilmar.