O que muda para o consumidor com a recuperação extrajudicial da Ri Happy

A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação extrajudicial da Ri Happy, rede de lojas de brinquedos que busca renegociar R$ 827,4 milhões em dívidas. A decisão concedeu à empresa proteção contra cobranças de credores por 180 dias.

A companhia afirma que a medida não altera o funcionamento das lojas, os prazos de entrega ou o abastecimento e que prepara ofertas para a Black Friday, em novembro. Segundo a empresa, a recuperação extrajudicial tem como objetivo reorganizar suas dívidas, e não fechar lojas.

"A recuperação extrajudicial está voltada à reorganização da estrutura de capital da companhia e não tem como objetivo o fechamento de unidades", diz a Ri Happy.

"A recuperação extrajudicial, em tese, não afeta diretamente o consumidor final, pois busca negociar com os credores da empresa uma forma de pagamento da dívida", afirma Bruno Boris, especialista em direito do consumidor.

O especialista recomenda priorizar compras à vista e evitar pedidos com entrega futura.

Folha Mercado

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A recuperação extrajudicial é um procedimento pelo qual uma empresa tenta renegociar dívidas com seus credores, com a possibilidade de levar o acordo à Justiça para homologação.

No caso da Ri Happy, o grupo pediu a recuperação extrajudicial para renegociar R$ 827,4 milhões em dívidas. A Justiça aceitou o pedido e concedeu proteção contra cobranças individuais por 180 dias.

A empresa precisa reunir o apoio dos credores exigido por lei para que o plano possa ser homologado. A recuperação extrajudicial não equivale à falência nem determina, por si só, o encerramento das atividades.

A Ri Happy pode fechar lojas ou interromper vendas?

A empresa afirma que não pretende fechar unidades como parte do plano de recuperação e que suas lojas físicas e canais digitais seguem funcionando normalmente. O grupo diz que pretende tornar as lojas mais atrativas e eficientes e ampliar os canais digitais.

O procedimento de recuperação extrajudicial busca, justamente, reorganizar as dívidas e permitir a continuidade das atividades da empresa.

Ainda assim, a situação financeira pode exigir mudanças na operação, como redução de custos e revisão da estrutura de lojas. Segundo Boris, o processo contém indicações de fechamento de lojas e redução das vendas, diante da necessidade de cortar custos elevados.

É seguro continuar comprando na Ri Happy?

A Ri Happy afirma que não prevê mudanças nos prazos de entrega, nas políticas de troca e devolução ou no atendimento ao consumidor. "Seguimos operando normalmente nossos canais de venda e entrega, mantendo o compromisso com os pedidos realizados por seus clientes", diz a empresa.

A recomendação de especialistas em casos de recuperação judicial é avaliar as condições da compra, especialmente quando o produto não está disponível para retirada imediata. Vale verificar o prazo de entrega e as condições de cancelamento e reembolso.

O que fazer se a empresa atrasar a entrega?

Se a empresa não cumprir o prazo de entrega, o consumidor deve procurar o atendimento da rede e registrar a solicitação, guardando comprovantes de pagamento, pedido e conversas.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, quando o fornecedor não cumpre a oferta, o cliente pode, conforme o caso, exigir o cumprimento, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição do valor pago, monetariamente atualizado, além de eventuais perdas e danos.

"Caso não haja a devolução espontânea, o consumidor deverá reclamar no Procon [Programa de Proteção e Defesa do Consumidor] de sua cidade ou pedir judicialmente a devolução do valor", diz Boris.

A empresa não anunciou saldões ou ofertas decorrentes da recuperação extrajudicial.

Empresas em dificuldades financeiras podem recorrer a promoções para aumentar as vendas e reforçar o caixa, mas isso depende da estratégia comercial de cada negócio. Boris afirma que liquidações podem ser uma maneira de levantar recursos para manter as operações.

O consumidor deve desconfiar de ofertas muito desproporcionais e sempre conferir se de fato elas são dos canais oficiais da empresa.

A empresa vai participar da Black Friday?

Sim. A empresa afirma que prepara ofertas para a data, com descontos em brinquedos e produtos de diferentes categorias.

Segundo a Ri Happy, a data é uma das prioridades do grupo, que pretende oferecer um amplo portfólio de produtos e manter o atendimento nas lojas físicas e nos canais digitais.