Um Orçamento do Estado ou um cinto de segurança?

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Este é um programa mesmo em contracorrente. Vamos falar do Orçamento do Estado e das opções prudentes e minimalistas. E por que isso é estar contracorrente? Porque a discussão do orçamento tornou-se uma espécie de ponto de encontros improváveis, desde a esquerda radical que grita e acampada no Parlamento, Poder Popular do Rossio a São Bento, ao primeiro-ministro, que tem dado desaparecido, todos vão rumar à Assembleia, onde se discute o Orçamento do Estado. Quem acreditou que um orçamento viabilizado à partida era uma garantia de paz, Helena Matos, bom dia, enganou-se redondamente.

Sim, claro que se enganou redondamente, embora e muito curiosamente, nós neste momento as grandes polémicas não são em torno do orçamento. Aliás, este tem a sua passagem mais ou menos garantida. O que nós temos neste momento é uma grande pressão política, e sublinho, política, para que a rua, onde está a esquerda radical e de alguma forma, também a ala mais à esquerda do Partido Socialista, ou pelo menos tentando cavalgar essa onda de rua, condicionar opções que venham a ser tomadas, nomeadamente em relação à chamada Lei das Rendas. Nós tivemos anos em que a grande discussão era em torno, ponto a ponto do orçamento. Parecia que estávamos quase ali a discutir um programa de governo. E este ano não é isso. A grande discussão, o grande foco, saiu daquilo que está naquele documento, que já agora, e vamos fazer também aqui um pequeno apontamento, cada um ensina o que pode. E portanto, nós temos há 145 anos que existe este documento. Ele surge em 1881 com esta designação: Orçamento Geral do Estado de 1881, e era Orçamento Geral e propostas de Lei das Receitas e das Despesas do Estado na Metrópole para o exercício de 1880/1881, e foi apresentado pelo Ministro dos Negócios da Fazenda, então, e portanto, está mesmo a comemorar agora 145 anos que nós temos este documento, embora esta apresentação das rendas e despesas públicas, claro que já remontava a tempos anteriores. E ó senhores, pasme-se, qual era a grande preocupação quando se começou a apresentar este tipo de documentos? Era mostrar, a primeira vez que ele vai surgir é mais ou menos assim com esta forma pública, embora ainda sem o nome de orçamento, foi há 205 anos, e vejam lá se vocês não encontram aqui nada que vos lembre alguma coisa conhecida. É que a grande preocupação era conseguir que as despesas não superassem as receitas. Portanto, isto está lá desde o princípio dos princípios. E portanto, esta grande preocupação de que as receitas conseguissem aguentar as despesas, sendo que logo desde o princípio, os tais 205 anos, isso não conseguiu, apesar desse grande propósito. Portanto, nós não é isso que estamos a discutir neste momento. Não se fala de dívida, não se fala de IRC, não se fala de IRS, e aí note-se, nós estamos diante de um orçamento que quando foi apresentado, foi visto como um orçamento muito prudente. Minimalista, quase. E agora, aquilo que nós temos no grande dia da sua discussão, não é a discussão sobre o orçamento propriamente dito ou não, mas sim o que é que Luís Montenegro vai dizer sobre os acampamentos, sobre as manifestações, sobre a contestação. O que, na prática, me deixa aqui uma pergunta: tendo sido a discussão política em torno do orçamento esvaziada quando José Luís Carneiro anunciou que o viabilizaria, ou seja, que se absteria, de alguma forma, ficou um espaço livre para a contestação política fora do orçamento, ou não? Esta é uma pergunta que eu acho que nós vamos procurar discutir também durante o Contracorrente, embora mesmo em Contracorrente, vamos procurar discutir as limitações deste orçamento, o equilíbrio entre as receitas e as despesas, o tal que se tenta pôr em papel desde há 205 anos. Agora estamos melhor nesse controle. E também em que medida é que a rigidez da despesa fixa condiciona quem, na prática, põe o nome lá embaixo nos orçamentos. É disso tudo que vamos falar. E também, claro, o que é que Luís Montenegro vai dizer, porque é impossível escapar ao assunto.