Ação quer proibir ICE de enviar agentes armados a locais de votação nos EUA

Um grupo de entidades americanas, em parceria com a cidade de Denver, no Colorado, entrou com um processo na Justiça dos EUA para impedir que o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos) envie agentes armados para locais de votação nas Eleições de Meio de Mandato, que acontecem em novembro.

A ação, registrada em um tribunal distrital federal em Washington, D.C., foi aberta após o secretário de Segurança Interna dos EUA, Markwayne Mullin, afirmar que o departamento poderia enviar agentes de imigração a locais de votação para cumprir mandados de prisão.

Segundo o Democracy Forward, uma organização jurídica sem fins lucrativos, as entidades pedem que a Justiça americana proíba a medida, argumentando que a presença dos agentes pode ameaçar a liberdade e integridade do pleito.

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"A presença de forças federais nos locais de votação interfere no bom andamento das eleições em nível local. Ela perturba a votação e dificulta o trabalho das autoridades eleitorais e das forças de segurança — estaduais e locais —, ao transformar os locais de votação em espaços de confronto", diz a ação.

Imigrantes que não possuem cidadania americana não têm o direito de votar em eleições dos EUA, mas o grupo de entidades diz que a presença dos agentes federais de imigração poderiam intimidar até mesmo cidadãos americanos. O texto da ação destaca, inclusive, relatos de que o ICE teria prendido cerca de 170 americanos de forma ilegal nos últimos meses.

No início do ano, dois cidadãos americanos, Renee Good e Alex Pretti, foram mortos a tiros pode agentes federais de imigração em Minneapolis. Uma análise da CNN de registros de tribunais federais, feita em fevereiro deste ano, constatou que o governo Trump expandiu as prisões e acusações contra cidadãos americanos por supostas agressões e obstrução do trabalho de agentes federais.

O temor de que as autoridades de imigração sejam enviadas para locais de votação e de coleta de votos se intensificaram depois que o Departamento de Segurança Interna mobilizou agentes do ICE para aeroportos durante o shutdown do governo, em março. Agentes de imigração já atuam normalmente em aeroportos para garantir a aplicação das leis, mas foram deslocados para auxiliar na segurança e na organização das filas durante a paralisação.

A iniciativa gerou preocupação que os locais de votação pudessem ser os próximos alvos, principalmente devido às alegações infundadas do presidente de Donald Trump de fraude na eleição por parte de imigrantes irregulares.

A ação apresentada pelas entidades americanas diz que o envio de agentes armados de imigração violaria uma lei de 1865, aprovada pelo Congresso nos meses finais da Guerra Civil. A lei proíbe que autoridades federais desloquem "quaisquer tropas ou homens armados em qualquer local onde se realize uma eleição geral ou especial, a menos que tal força seja necessária para repelir inimigos armados dos Estados Unidos", sob pena de multa ou prisão.

Na época, o Congresso temia que o Executivo utilizasse força armada para interferir em eleições estaduais e federais. Agora, a menos de dois meses das Eleições de Meio de Mandato, o grupo pede que o tribunal declare que o governo federal não tem autorização para enviar oficiais armados e "interferir na condução de uma eleição livre e justa".