Governo: reforma da contratação pública antecipa Bruxelas

O Ministério da Reforma do Estado defendeu esta quinta-feira que existe uma “convergência clara” entre a reforma da contratação pública que Portugal iniciou e as prioridades agora propostas por Bruxelas.

“Há uma convergência clara entre a reforma que Portugal já iniciou e a direção que a Comissão Europeia propõe agora para toda a União”, assinalou, citado em comunicado, o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.

Para o governante, simplificar não significa controlar menos, mas substituir a burocracia por melhores decisões e mais transparência.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta para simplificar e modernizar as regras de contratação pública, que prevê a simplificação dos procedimentos, a redução da carga administrativa e o reforço da digitalização.

Esta proposta de Bruxelas prevê ainda a consolidação do atual quadro legislativo num regulamento único e diretamente aplicável.