STF deve analisar juntos jogos de azar e bets após Congresso votar MP

Ocorre que a Lei nº 14.790, de 2023, que regulava as apostas online, já é alvo de questionamento pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que alega haver um caráter "predatório" no setor e risco ao princípio da saúde pública.

Na terça-feira (3), Fux afirmou, durante audiência pública, que acredita que as bets devem ser banidas do país. "Ouvimos toda a sociedade, e me convenci que a ludopatia é um problema de saúde pública, econômica e deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais", declarou.

O ministro do STF também fez referência ao julgamento ocorrido em agosto, que tratava sobre a criminalização da exploração de jogos de azar e de estabelecimentos dedicados a eles, como bingos e casas de caça-níqueis.

Ele também disse que o pedido de vista de Dino foi positivo porque ele "não gostaria de ter julgado isso no meio do processo eleitoral". Também reiterou sua visão de que, às vezes, "a Corte tem que decidir não decidir".